Às quinze horas e seis minutos do dia oito de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, que "dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências", no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Fontana - Presidente; Eliseu Resende, Ricardo Barros e Eduardo Gomes - Vice-Presidentes; Leonardo Picciani - Relator; Alberto Goldman, Dr. Benedito Dias, Eduardo Sciarra, Eliseu Padilha, Fernando Coruja, Fernando Ferro, Jackson Barreto, Luciano Zica, Mário Assad Júnior, Mauro Lopes, Mauro Passos, Osmar Serraglio, Sarney Filho, Terezinha Fernandes e Vilmar Rocha - Titulares; André Zacharow, Eduardo Cunha, José Carlos Araújo, José Pimentel, Leodegar Tiscoski e Severiano Alves - Suplentes.Compareceu também o Deputado Givaldo Carimbão, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Dr. Hélio, Francisco Appio, Iris Simões, Jonival Lucas Junior, José Roberto Arruda, José Santana de Vasconcellos, Luciano Castro, Moreira Franco, Paulo Bernardo, Renato Casagrande, Renato Cozzolino e Sérgio Miranda. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 22/04 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer que seja convidado o Sr. Luis Fernando Vianna, Presidente da Associação dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE - para prestar informações e esclarecimentos". APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 23/04 - do Sr. Ricardo Barros - (PL 3337/2004) - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, seja convidada a Ministra do Meio Ambiente, Senhora Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, para prestar informações e esclarecimentos, que irão enriquecer os debates nesta Comissão". APROVADO 3 - REQUERIMENTO Nº 24/04 - do Sr. Ricardo Barros - (PL 3337/2004) - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, seja convidado o Doutor Gesner José de Oliveira Filho , ex-diretor do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, para prestar informações e esclarecimentos, que irão enriquecer os debates nesta Comissão". APROVADO 4 - REQUERIMENTO Nº 25/04 - do Sr. Francisco Appio - que "requer que seja convidado o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Wilen Manteli, no Bloco dos Economistas, para prestar esclarecimentos que irão enriquecer os debates desta Comissão". APROVADO 5 - REQUERIMENTO Nº 26/04 - do Sr. Francisco Appio - que "requer que seja convidado o Professor Juarez Freitas, da PUC/RS, no Bloco dos Juristas, para prestar informações e esclarecimentos que irão enriquecer os debates desta Comissão". APROVADO 6 - REQUERIMENTO Nº 27/04 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer que seja convidado representante da Conferência Nacional da Indústria - CNI - para prestar informações e esclarecimentos". APROVADO E, para constar, eu ______________________, Carla Rodrigues de M. Tavares, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Henrique Fontana ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.