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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2023.
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Às dez horas e cinquenta minutos, do dia dezenove de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Airton Faleiro - Presidente; Duda Salabert, Alexandre Lindenmeyer e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; Daniel Almeida, Eduardo Bolsonaro, Erika Kokay, Leonardo Monteiro, Luiz Gastão, Rogério Correia e Túlio Gadêlha - titulares; Afonso Motta, André Figueiredo, Augusto Coutinho, Bohn Gass, Carlos Veras, Flávia Morais, Geovania de Sá, Marcon, Reimont, Sanderson e Silvio Costa Filho - suplentes. Compareceram também o Deputado Miguel Lombardi, como não-membros. O Deputado Marreca Filho apresentou justificativa de ausência à reunião. A Deputada Érika Kokay apresentou justificativa de ausência à reunião realizada no dia onze do corrente mês. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, comunicou que havia sobre a Mesa requerimento, de autoria do Deputado Eduardo Bolsonaro, que solicitava, nos termos do Art. 50, § 1º do Regimento Interno, a inversão da ordem dos trabalhos. Colocado em votação, o Requerimento foi rejeitado. Feito isso, o Senhor Presidente colocou em votação as Atas da 3ª, 4ª e 5ª reuniões realizadas, respectivamente, nos dias vinte e nove de março e onze e doze de abril, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram as leituras dispensadas e foram aprovadas sem observações. Durante o processo de votação das Atas, o Deputado Eduardo Bolsonaro usou da palavra para solicitar à Presidência a leitura das mesmas, tendo, também, reforçado este pleito por meio de Questão de Ordem. A Presidência, com base na vigência do Parágrafo Único, do art. 5ª do Ato da Mesa nº 123/2020, não acatou a referida Questão Ordem e, para todos os efeitos, considerou aprovadas todas as Atas nos moldes que foram apresentadas, tendo em vista que o Deputado Eduardo Bolsonaro, que votou contra a aprovação das mesmas, não apresentou pontos a serem retificados nos referidos instrumentos administrativos. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou aos nobres pares que a Comissão havia recebido ofícios diversos, os quais foram encaminhados aos gabinetes parlamentares. ORDEM DO DIA: Antes de dar seguimento aos trabalhos, a palavra foi concedida ao Deputado Silvio Costa Filho, que sugeriu à Presidência uma dinâmica de trabalho, tendo em vista a intenção do Deputado Eduardo Bolsonaro, membro da Comissão e Líder da Maioria da Casa, de fazer obstrução aos trabalhos da Comissão. Diante das colocações do nobre par, o Deputado Eduardo Bolsonaro se manifestou favorável ao acordo para votação do item nº 1 da pauta. Diante disso, o Senhor Presidente, após informar que, primeiramente, a intenção era fazer a eleição para os cargos de vice-presidentes da Comissão e após a apreciação dos requerimentos pautados, anunciou os nomes dos candidatos aos respectivos cargos: 1º Vice-Presidente – Duda Salabert - (PDT/MG); 2º Vice-Presidente – Alexandre Lindenmeyer – (PT/RS); e 3º Vice-Presidente – Luiz Carlos Motta – (PL/SP). Na sequência, usaram da palavra para contribuir com sugestões da dinâmica dos trabalhos os Deputados Bohn Gass, Rogério Correia e Érika Kokay. Concluídas as falas dos nobres pares, o Senhor Presidente deu seguimento aos trabalhos, esclarecendo como ocorreria todo o processo de votação para os cargos de vice-presidentes. Com as instruções dadas, o Senhor Presidente deu início ao processo de votação. O Deputado Eduardo Bolsonaro, no uso da palavra, solicitou informações a respeito do requerimento procedimental que havia protocolado junto à Mesa, referente ao item nº 4. O Senhor Presidente, para esclarecimento ao nobre Deputado e aos demais pares, informou que o autor do Requerimento nº 17/23, Deputado Evair Vieira, havia solicitado a retirada de pauta deste item e, em consequência disso, o requerimento procedimental que era relacionado a tal item havia sido prejudicado. Durante o processo de eleição, o Senhor Presidente solicitou aos nobres pares que se manifestassem posteriormente junto à Secretaria da Comissão. Concluído o processo de votação, o Senhor Presidente anunciou o resultado, proclamando eleitos e empossados, com 14 (quatorze) votos, os candidatos: 1º Vice-Presidente – Duda Salabert - (PDT/MG); 2º Vice-Presidente – Alexandre Lindenmeyer – (PT/RS); e 3º Vice-Presidente – Luiz Carlos Motta – (PL/SP). (Votaram os(as) Deputados(as): Airton Faleiro, André Figueiredo, Bohn Gass, Daniel Almeida, Duda Salabert, Érika Kokay, Flávia Morais, Geovânia de Sá, Luiz Carlos Motta, Luiz Gastão, Reimont, Rogério Correia, Sílvio Costa Filho e Túlio Gadêlha). Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos eleitos para que fizessem suas colocações. Após a fala da Deputada Duda Salabert e do Deputado Luiz Carlos Motta, o Senhor Presidente ressaltou a necessidade da união nas conduções dos trabalhos e, feito isso, passou a palavra aos demais inscritos. Usaram da palavra, na sequência, os(as) Deputados(as) André Figueiredo, Rogério Correia, Érika Kokay, Eduardo Bolsonaro, Túlio Gadêlha, Alexandre Lindenmeyer e Bohn Gass. Concluídas todas as falas, o Senhor Presidente passou à apreciação dos itens pautados. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/2023 – do Sr. Silvio Costa Filho - que "requer a criação de Subcomissão Especial para tratar de proposições relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS". O Senhor Presidente anunciou que havia sobre a Mesa requerimento, de autoria do Deputado Eduardo Bolsonaro, que solicitava a retirada de pauta deste item. Feito isso, consultou o autor se ainda havia interesse em manter a matéria para ser deliberada. Diante do questionamento da Presidência, o Deputado Eduardo Bolsonaro informou que, estava disposto a fazer acordo para apreciação do item em questão, caso houvesse o encerramento dos trabalhos logo após a apreciação da matéria pautada. Na sequência, usaram da palavra, na tentativa de construir um acordo para o andamento dos trabalhos, os(as) Deputados(as) Silvio Costa Filho, Rogério Correia e Érika Kokay. Concluídas as participações, o Senhor Presidente registrou a presença do Deputado Sanderson e fez nova consulta ao Deputado Eduardo Bolsonaro sobre os referidos requerimentos e, diante de outra negativa do nobre parlamentar, passou ao encaminhamento da matéria. Após usarem da palavra os Deputados Eduardo Bolsonaro e Bohn Gass, o Senhor Presidente, concedendo, de ofício, a votação nominal para apreciação do requerimento que solicitava a retirada de pauta deste item, deu início ao processo de votação. Nesta fase, usaram da palavra para orientação das Bancadas os(as) Deputados(as) Assim, usaram da palavra, para encaminhamento da matéria, os Deputados Eduardo Bolsonaro e Bohn Gass. Concluídos os encaminhamentos, usaram da palavra, para orientação, os(as) Deputados(as) Eduardo Bolsonaro, Sanderson, Érika Kokay, Túlio Gadêlha, Duda Salabert e Rogério Correia. Finalizadas as orientações, após rápida sugestão do Deputado Túlio Gadêlha à Presidência, relativa ao tempo destinado à votação, o Senhor Presidente concedeu, mais uma vez, a palavra à Deputada Duda Salabert. Tendo o Deputado Eduardo Bolsonaro desistido de usar o tempo de liderança para uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrado o processo de votação. Votaram “sim” os(as) Deputados(as) Luiz Carlos Motta e Luiz Gastão; votaram “não” os(as) Deputados(as) Airton Faleiro, Alexandre Lindenmeyer, André Figueiredo, Daniel Almeida, Duda Salabert, Érika Kokay, Flávia Morais, Marcon, Reimont, Rogério Correia, Sílvio Costa Filho e Túlio Gadêlha. Desta forma, o Senhor Presidente proclamou o resultado da votação, o Requerimento foi rejeitado, com 2 (dois) votos favoráveis e 12 (doze) votos contrários. Após isso, o Senhor Presidente anunciou que havia sobre a Mesa requerimento, de autoria do Deputado Eduardo Bolsonaro, que solicitava votação nominal para o item em questão (Requerimento nº 14/2023). Em função disso, o Senhor Presidente indagou o Deputado Eduardo Bolsonaro se havia interesse na apreciação do referido requerimento. Diante da resposta positiva do nobre Deputado, o Senhor Presidente, usando das prerrogativas que lhe cabem, concedeu, de ofício, a votação nominal para o item em questão, a qual foi iniciada de imediato. O autor da matéria, Deputado Silvio Costa Filho, para maior celeridade dos trabalhos, declinou de sua fala, tendo em vista a objetividade do teor do requerimento. O Deputado Eduardo Bolsonaro, no uso da palavra, solicitou à Presidência que o encaminhamento da matéria fosse realizado antes do início do processo de votação nominal. Acatando a sugestão do nobre Deputado, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos inscritos para encaminhamento da matéria. Após as falas do Deputado Eduardo Bolsonaro e da Deputada Érika Kokay, o Senhor Presidente declarou aberto o processo de votação e solicitou à Deputada Duda Salabert que assumisse a direção dos trabalhos. Já na direção dos trabalhos, a Vice-Presidente concedeu a palavra aos inscritos para orientação. Primeiramente, usou da palavra o Deputado Sanderson. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Deputado Airton Faleiro concedeu a palavra aos demais inscritos. Desta forma, usou da palavra o Deputado Eduardo Bolsonaro que, imediatamente, foi seguido pelo Deputado Marcon. Concluída a fala dos nobres pares, o Senhor Presidente, após reestabelecer a ordem no plenário, deu seguimento aos trabalhos, concedendo a palavra aos demais inscritos. Após a Deputada Érika Kokay fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, tendo em vista o adiantado da hora, firmou entendimento com o Colegiado que os inscritos usariam a palavra por três minutos. Feito isso, a palavra foi concedida, na sequência, aos(às) Deputados(as) Sanderson, Duda Salabert, Reimont, Marcon, Túlio Gadêlha, Luiz Gastão e Érika Kokay. Terminadas as participações dos inscritos, o Senhor Presidente declarou encerrada a votação da matéria. Votaram “sim” os(as) Deputados(as) Airton Faleiro, Alexandre Lindenmeyer, André Figueiredo, Daniel Almeida, Duda Salabert, Érika Kokay, Flávia Morais, Luiz Carlos Motta, Luiz Gastão, Marcon, Reimont, Rogério Correia, Sílvio Costa Filho e Túlio Gadêlha. O Senhor Presidente proclamou o resultado da votação, o Requerimento foi aprovado, com 14 (quatorze) votos. Ficando as demais matérias pendentes de apreciação, devido ao horário, o Senhor Presidente, após fazer colocações relativas às falas dos nobres pares, concedeu a palavra ao Deputado Rogério Correia. Concluída essa fala e, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às treze horas e quarenta e nove minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Aírton Faleiro, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx. |