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Às quatorze horas e vinte e oito minutos do dia dezenove de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fernando Rodolfo - Presidente; Rogéria Santos - Vice-Presidente; Amanda Gentil, Benedita da Silva, Chris Tonietto, Filipe Martins, Laura Carneiro, Miguel Lombardi, Pastor Eurico, Pastor Henrique Vieira, Pastor Sargento Isidório, Reginete Bispo, Silvye Alves e Simone Marquetto - Titulares; Ana Paula Lima, Andreia Siqueira, Cristiane Lopes, Detinha, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Franciane Bayer, Juliana Cardoso, Marx Beltrão, Meire Serafim e Romero Rodrigues - Suplentes. Compareceram também os Deputados Fred Linhares e Jorge Goetten, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Clarissa Tércio e David Soares.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação a Ata
da terceira reunião, deliberativa extraordinária realizada no dia 12 de abril de 2023. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se a votação. Foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que o
expediente encontra-se à disposição dos interessados na página da comissão
na internet, e que a inscrição para o uso da palavra deverá ser feita pelo
aplicativo infoleg celular, instalado no celular dos deputados.
Acrescentou que realizou mais trinta e cinco designações de relataria
nessa
semana,
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 9/2023
- da Sra. Chris Tonietto - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, pelo seu trabalho em prol do nascituro e de famílias em situação de vulnerabilidade social".
MANIFESTARAM-SE OS DEPUTADOS BENEDITA DA SILVA, LAURA CARNEIRO, FILIPE MARTINS, REGINETE BISPO, PASTOR HENRIQUE VIEIRA, PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, PASTOR EURICO E CRISTIANE LOPES.APROVADO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DAS DEPUTADAS LAURA CARNEIRO, BENEDITA DA SILVA, REGINETE BISPO E DO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
2
-
REQUERIMENTO Nº 14/2023
- da Sra. Benedita da Silva - (MPV 1164/2023) - que "requer a realização de audiência pública para debater as ações apresentadas pelo novo governo para superação da fome, redução da desigualdade social e promoção do desenvolvimento e da proteção social das famílias previstas na MP 1164, de 2023, que reinstitui e aperfeiçoa o Programa Bolsa Família".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ANDREIA SIQUEIRA E REGINETE BISPO.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
3
-
PROJETO DE LEI Nº 4.788/2019
- do Sr. Marreca Filho - que "aumenta a
pena dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes". EXPLICAÇÃO DA
EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940 e a Lei nº 8.069 de 1990.
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO. PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO FERNANDO RODOLFO. INICIADA A
DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP.
LAURA CARNEIRO (PSD-RJ), DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP.
CHRIS TONIETTO (PL-RJ), DEP. FILIPE MARTINS (PL-TO), DEP. REGINETE BISPO
(PT-RS), DEP. CRISTIANE LOPES (UNIÃO-RO) E DEP. ROGÉRIA SANTOS
(REPUBLIC-BA). RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO FERNANDO
RODOLFO. O Presidente
acatou sugestão dos deputados sobre a realização de reunião para
esclarecimentos sobre o mérito da matéria. O deputado Pastor Henrique
Vieira solicitou alteração de convidados listados no Requerimento nº
13/2023, incluiu o senhor Diego Moreira, representante do Setor de
Produção do Movimento de Trabalhadores sem Terra - MST, em substituição ao
representante da Cozinha Solidária de Sol Nascente -
Ceilândia/DF. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados
Fernando Rodolfo, Rogéria Santos, Filipe Martins e Cristiane Lopes. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a
tratar, a Presidente em exercício Deputada Cristiane Lopes, convocou
reunião de Audiência Pública Extraordinária para o dia 19 de abril, após
reunião deliberativa extraordinária, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara
dos Deputados, para debater o aumento da violência nas escolas, e encerrou
os trabalhos às dezesseis horas e trinta e dois minutos. E, para constar,
eu, Márcia Cristina Abreu, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fernando Rodolfo ,e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e
os arquivos e áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas
taquigráficas, passam a integrar o acervo documental dessa reunião.
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