Às dezesseis horas e três minutos do dia oito de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 58-A, de 2003, que "dispõe sobre a convalidação de alienações de terras procedidas pelos Estados na Faixa de Fronteira", no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Grandão - Presidente; Eduardo Sciarra - Vice-Presidente; Carlos Mota, Cleonâncio Fonseca, Eduardo Valverde, Inaldo Leitão, Jamil Murad, Luis Carlos Heinze, Murilo Zauith, Nelson Marquezelli, Nilson Mourão, Pedro Henry, Teté Bezerra e Zonta - Titulares; Dr. Rodolfo Pereira, João Matos, Moacir Micheletto e .Zico Bronzeado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceste Almeida, Antonio Carlos Mendes Thame, Ary Vanazzi, Confúcio Moura, Francisco Rodrigues, Gervásio Oliveira, José Eduardo Cardozo, Júlio Redecker, Maria Helena, Nilton Capixaba, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Ricarte de Freitas, Ronivon Santiago, Sergio Caiado, Thelma de Oliveira, Vignatti, Waldemir Moka e Welinton Fagundes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 1ª reunião.  Em votação, a Ata foi aprovada sem observações.  O Sr. Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 139, da Consultoria Legislativa designando os consultores Dr. Sérgio Fernandes Senna Pires e Dra. Alessandra Valéria da Silva para prestarem assessoramento técnico-legislativo e especializado aos trabalhos da Comissão, bem como para auxiliarem o relator na elaboração do parecer; e 2 - Ofício nº 081/04, da Liderança do PT, com despacho da Presidência da Casa, indicando para suplentes da Comissão os deputados Antônio Nogueira, Hélio Esteves e Zico Bronzeado. Por último, esclareceu aos deputados que já havia transcorridas 8 sessões do prazo total de 10 sessões para o emendamento à PEC. Entretanto, havia decidido que solicitaria à Presidência da Casa a prorrogação por 5 sessões do prazo regimental para a apresentação de emendas. P assou-se à ORDEM DO DIA: A - Definição do roteiro de trabalho e B - Requerimentos.   REQUERIMENTO Nº 1/04 - do Sr. Pedro Henry - que "requer a realização de audiência pública com o Dr. LUIS ALFEU MOOJEN". Em votação, foi aprovado. Às dezesseis horas e treze minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu ______________________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Grandão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.