TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Rogério Correia - que "requer criação de Subcomissão Especial temporária para debater balanço da implementação e impactos da Lei nº 13.415/2017, do “Novo Ensino Médio”, e apontar elementos para reestruturação da política nacional de Ensino Médio no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 13/2023 - do Sr. Fernando Mineiro - que "requer criação de Subcomissão Especial para, debater e avaliar o Novo Ensino Médio no Brasil, seus desafios e perspectivas".

REQUERIMENTO Nº 15/2023 - do Sr. Zeca Dirceu - que "requer criação de Subcomissão Especial para, debater e avaliar o Novo Ensino Médio no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 17/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer criação de Subcomissão Especial, na Comissão de Educação, para discutir o Ensino Médio no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 22/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a criação de grupo de trabalho para discutir o novo ensino médio do país".

REQUERIMENTO Nº 23/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "requer a constituição de Subcomissão Especial para acompanhar, monitorar e propor medidas que contribuam para a qualidade da Educação Superior, Educação Técnica e Tecnológica no âmbito da Comissão de Educação".

REQUERIMENTO Nº 24/2023 - da Sra. Soraya Santos - que "requer a criação de Subcomissão Especial temporária para debater sobre a proporcionalidade e capacitação dos profissionais de apoio às pessoas com deficiência em instituições de ensino".

REQUERIMENTO Nº 43/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar, avaliar e debater o Plano Nacional de Educação (PNE)".

REQUERIMENTO Nº 46/2023 - do Sr. Tenente Coronel Zucco - que "requer a criação de Subcomissão Especial das Escolas Cívico-Militares".

REQUERIMENTO Nº 47/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "requer a criação de Grupo de Trabalho para estudo sobre o aumento e monitoramento de ocorrências de violência escolar e acompanhamento psicossocial e emocional dos discentes e docentes".

REQUERIMENTO Nº 48/2023 - do Sr. Gustavo Gayer e outros - que "requer a criação da Subcomissão Permanente sobre a doutrinação nas escolas".

REQUERIMENTO Nº 52/2023 - da Sra. Lêda Borges - que "requer que seja criada, no âmbito da Comissão de Educação, uma Subcomissão Especial de acompanhamento da implementação do Novo Ensino Médio no País".

REQUERIMENTO Nº 55/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante e outros - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Educação, para acompanhar e fiscalizar a plena implementação do Piso Nacional do Magistério em todas as esferas federativas".

REQUERIMENTO Nº 57/2023 - do Sr. Rafael Brito - que "requer a criação de Subcomissão Especial para avaliar os problemas do Novo Ensino Médio e propor soluções. "

REQUERIMENTO Nº 58/2023 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a criação de Subcomissão Especial, na Comissão de Educação, para debater e propor políticas de saúde mental de estudantes e profissionais da educação no âmbito escolar".

REQUERIMENTO Nº 59/2023 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a criação de Subcomissão Especial, na Comissão de Educação, para debater e propor medidas para a garantia do Transporte Escolar Gratuito de Universitários em todo o país".

REQUERIMENTO Nº 60/2023 - da Sra. Professora Goreth - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação (CE), de uma Subcomissão Permanente de Recomposição das Aprendizagens, para avaliar e acompanhar as iniciativas do Poder Público quanto a Recomposição das Aprendizagens no Pós-Pandemia nas redes públicas de ensino".

REQUERIMENTO Nº 61/2023 - do Sr. Gustavo Gayer e outros - que "requer a criação da Subcomissão Especial sobre a doutrinação nas escolas".

REQUERIMENTO Nº 62/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "requer que seja criada Subcomissão Especial para debater o fenômeno da violência na escola, ouvindo autoridades da área e especialistas, com vistas a propor políticas que promovam a segurança dos estudantes e profissionais da educação no ambiente escolar"

REQUERIMENTO Nº 63/2023 - da Sra. Dandara - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Educação, para avaliar e acompanhar as políticas de ações afirmativas".

REQUERIMENTO Nº 64/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à instituição de programa de educação integral, em nível federal, nos moldes do Programa Mais PAIC implementado no Estado do Ceará. "

REQUERIMENTO Nº 68/2023 - da Sra. Professora Goreth - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação (CE), de uma Subcomissão Permanente de Recomposição das Aprendizagens, para avaliar, acompanhar as iniciativas do Poder Público quanto a Recomposição das Aprendizagens no Pós-Pandemia nas redes públicas de ensino e propor soluções".

REQUERIMENTO Nº 70/2023 - do Sr. Tarcísio Motta - que "requer a criação, no âmbito desta Comissão de Educação, de Subcomissão Permanente para debater, acompanhar e propor sugestões para a promoção da educação especial e inclusiva".

REQUERIMENTO Nº 76/2023 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a realização de audiência púbica, pela Comissão de Educação, para debater a oferta de cursos de graduação da área da saúde na modalidade EAD (Educação a Distância)".

REQUERIMENTO Nº 79/2023 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "requer aprovação de Moção de Repúdio contra o ataque de um homem de 25 anos ao Centro de Educação Infantil ‘’Cantinho Bom Pastor’’, em Blumenau-SC, ocorrido no dia 05 de abril de 2023, que resultou na morte de quatro crianças e outras feridas".

REQUERIMENTO Nº 80/2023 - do Sr. Fernando Mineiro - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de “Seminários no Estado do Rio Grande do Norte para debater o Novo Ensino Médio”".

REQUERIMENTO Nº 82/2023 - do Sr. Damião Feliciano - que "requerimento de audiência pública sobre o Revalida".

REQUERIMENTO Nº 83/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante e outros - que "requer a realização de audiência pública para discutir o combate à violência contra as escolas incentivada pelo consumo de material veiculado na internet que estimule comportamentos violentos a partir de mensagens de ódio, desinformação, difusão de preconceitos e articulação para a realização de atos criminosos".

REQUERIMENTO Nº 84/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a Educação Inclusiva e os avanços decorrentes do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)".

REQUERIMENTO Nº 85/2023 - do Sr. Damião Feliciano - que "audiência pública para tratar dos novos cursos de medicina".

REQUERIMENTO Nº 86/2023 - da Sra. Dandara - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid)"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 123/2019 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que Institui a Política Nacional de Alfabetização"
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 9)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 643/2019 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que "Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares"". (Apensado: PDL 649/2019)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 649/2019, apensado.
Apresentou voto em separado o Deputado Tarcísio Motta, em 24/04/2023.
(Avulso Nº 2)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.108/2015 - da Sra. Renata Abreu - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio". (Apensado: PL 2045/2015)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2045/2015, apensado.
(Avulso Nº 3)

PROJETO DE LEI Nº 3.095/2015 - do Sr. Domingos Neto - que "define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CINDRE, com substitutivo.
(Avulso Nº 7)

PROJETO DE LEI Nº 3.530/2019 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação ou equivalente nos casos em que especifica". (Apensados: PL 489/2020, PL 3156/2020 e PL 4443/2020)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 489/2020, do PL 3156/2020 e do PL 4443/2020, apensados.
(Avulso Nº 4)

PROJETO DE LEI Nº 2.410/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "cria o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior - FUNALIVROS".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 5)

PROJETO DE LEI Nº 2.746/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "institui projeto educativo que visa levar profissionais de áreas diversas às escolas públicas de ensino básico para demonstrar aos discentes, as aplicações dos conhecimentos da Base Nacional Comum Curricular".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 6)