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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 51ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2023.
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Ata da 51ª (quinquagésima primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 19 de abril de 2023. Às 13h56, presentes 126 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Philippe de Orleans E Bragança, Lucas Redecker, Marcel Van Hattem, Tenente Coronel Zucco, Cabo Gilberto Silva, Mauricio Marcon, Helder Salomão, Bibo Nunes, Coronel Assis, Fabio Garcia, André Fernandes, Chico Alencar, Tião Medeiros, Pompeo de Mattos, Otoni de Paula, Marcon, João Daniel, Zé Trovão, Valmir Assunção, Daniel Trzeciak, Bia Kicis, Gervásio Maia, Delegado Marcelo Freitas, Charles Fernandes, Amália Barros, Geraldo Resende, da Vitoria, Lindbergh Farias, Capitão Alberto Neto, Rogério Correia, Reinhold Stephanes, Coronel Chrisóstomo, Luiz Couto, Dr. Francisco, Luiz Lima, Delegado Paulo Bilynskyj, Gilson Daniel, Padre João, General Girão, Coronel Telhada, Capitão Alden, Paulo Foletto, Rodrigo Valadares, Benedita da Silva, Carlos Jordy, Professora Luciene Cavalcante, Tadeu Veneri, Rodolfo Nogueira, Capitão Augusto, Felipe Becari, Flávio Nogueira, Antonio Andrade, Merlong Solano, Luciano Azevedo, Delegado Palumbo, Defensor Stélio Dener, Adriana Ventura, Dandara, Reginete Bispo, Gilson Marques, Léo Prates, Ricardo Maia, Sargento Gonçalves, Roberto Monteiro e Maria do Rosário. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, e Arthur Lira, Presidente. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Ana Paula Lima, pela Secretaria da Juventude; e os Srs. Clodoaldo Magalhães, Vice-Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil; Adriana Ventura, representante do NOVO; Sidney Leite, Vice-Líder do Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODEMOS, PSC; e Nikolas Ferreira, Vice-Líder da Oposição. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Marcel Van Hattem, Pompeo de Mattos, Zé Trovão, Charles Fernandes, Reinhold Stephanes, Amália Barros, Bibo Nunes, João Daniel, Rodolfo Nogueira e Helder Salomão. Levantou Questão de Ordem o Sr. Rogério Correia, que foi contraditada pela Sra. Bia Kicis. Levantou Questão de Ordem a Sra. Maria Arraes, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Luciano Alves, representante do Estado do Paraná, eleito pelo PSD. Às 18h45, presentes 447 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.187, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.852, de 2023. Encaminhou a votação a Sra. Laura Carneiro. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.613, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 139, de 2022. Encaminhou a votação o Sr. Benes Leocádio. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Às 18h55, o Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Levantou Questão de Ordem o Sr. Mendonça Filho, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. O Sr. Mendonça Filho recorreu da decisão à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Usaram ainda a palavra pela ordem os Srs. Lafayette de Andrada, Rogério Correia, Marcel Van Hattem, Albuquerque, Messias Donato, Reimont, Luciano Alves, Cabo Gilberto Silva, Julio Cesar Ribeiro, Glauber Braga, Alencar Santana, Pedro Uczai, Geraldo Resende, Luiz Lima, José Medeiros, Juliana Cardoso, Marx Beltrão, Pastor Sargento Isidório, Gilvan da Federal, Florentino Neto, Delegado Fabio Costa, Sóstenes Cavalcante, Helder Salomão, Delegado Caveira, Rosângela Moro, Abilio Brunini, Duarte, Cobalchini, Fernando Rodolfo e Gabriel Nunes. Reassumiu a Presidência o Sr. Pompeo de Mattos. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Silvia Waiãpi, Vice-Líder do PL; e os Srs. José Guimarães, Líder do Governo; e Célia Xakriabá, Vice-Líder da Federação PSOL REDE. O Sr. Presidente leu Ato da Presidência que decide constituir Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil. Às 21h19, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 25 de abril, às 13h55, com Ordem do Dia a ser divulgada ao Plenário. |