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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO (GTSTN) DESTINADO A ANALISAR E DEBATER A PEC N. 45/2019, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2023.
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Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia dezenove de abril de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Reginaldo Lopes - Coordenador; Aguinaldo Ribeiro - Relator; Adail Filho, Ivan Valente, Jonas Donizette, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mauro Benevides Filho, Newton Cardoso Jr, Saullo Vianna e Vitor Lippi - Titulares. Compareceram também os Deputados Chiquinho Brazão, Fernando Mineiro e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Glaustin da Fokus, Sidney Leite e Tabata Amaral. ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima terceira reunião, realizada no dia dezoito de abril de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que não havia sido recebido expediente para a presente reunião. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimento. Anunciada a Ordem do Dia o Coordenador deu início à Audiência Pública sobre o tema " Perspectiva distributiva: empregabilidade" com a participação dos seguintes convidados: JOSÉ REGINALDO INÁCIO, Diretor de Formação Sindical e Qualificação Profissional da Nova Central - NCST; GLAUCO HONÓRIO, Coordenador da Grupo de Reforma Tributária da Pública Central do Servidor; ADRIANA MARCOLINO, Assessora Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; MÔNICA MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA PESSOA, Doutora em economia, Professora e Economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e LUIZA NASSIF PIRES, Ph.D. em Economia e Diretora do Centro de Pesquisas em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEA/USP, por vídeo conferência. JOANA SIMÕES DE MELO COSTA, Doutora em Economia e Técnica de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; MAURO SILVA, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO NACIONAL; SÉRGIO NOBRE, Presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores - CUT; MIGUEL EDUARDO TORRES, Presidente da Força Sindical; ISAÚ CHACON, Presidente do Sindicato dos Securitários no Distrito Federal - SINDSECDF, representando a União Geral dos Trabalhadores - UGT; PAULO CÉSAR BESSA CESÁRIO, Diretor do Sindágua/DF e Representante da Intersindical - Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora; FLAUZINO ANTUNES, Diretor Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB e Presidente da CTB/DF; EDUARDO RENNÓ ZANATA, Representante do Central Sindical e Popular - CSP – Conlutas; ISAC MORENO FALCÃO SANTOS, Presidente do Sindicato dos Auditores da Receita Federal - SINDIFISCO NACIONAL e ERNESTO LUIZ PEREIRA FILHO, Diretor Operativo da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, presencialmente. O Coordenador informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nºs 52/2023 do Deputado Newton Cardoso Jr; 57 e 78/2023 do Deputado Reginaldo Lopes e 12/2023 do Deputado Ivan Valente. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Coordenador concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, o Coordenador concedeu a palavra aos Deputados: Ivan Valente e Fernando Mineiro – não membro, para o debate. Ao final, o Coordenador passou a palavra aos convidados para respostas às indagações dos parlamentares e para considerações finais. ORDEM DO DIA: Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 83/2023 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública com o Grupo de Trabalho da REFORMA TRIBUTÁRIA: representante da Câmara Brasileira da Economia Digital - Câmara-e.net; representante da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia – Amobitec; Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática – FENAINFO - Presidente, Sr. Edgar Serrano. " NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião para o dia vinte cinco de abril de dois mil e vinte três, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu, Gabriela Matsunaga Menezes da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |