Às nove horas e cinquenta e nove minutos do dia dezenove de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Paulo Alexandre Barbosa - Presidente; Flávio Nogueira, General Girão e Átila Lins - Vice-Presidentes; Aécio Neves, Ana Paula Leão, Arlindo Chinaglia, Augusto Coutinho, Baleia Rossi, Bruno Ganem, Carla Zambelli, Carlos Zarattini, Celso Russomanno, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Delegado da Cunha, Eduardo Bolsonaro, Fernanda Melchionna, General Pazuello, Jefferson Campos, Jonas Donizette, Jorge Goetten, Marcel van Hattem, Marcelo Crivella, Márcio Marinho, Max Lemos, Odair Cunha, Paulão, Pr. Marco Feliciano, Rodrigo Valadares, Roseana Sarney, Stefano Aguiar e Washington Quaquá - Titulares; Amom Mandel, Arthur Oliveira Maia, Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Carlos Chiodini, Caroline de Toni, Cezinha de Madureira, Delegado Paulo Bilynskyj, Dilceu Sperafico, Eros Biondini, Fabio Reis, Glauber Braga, João Carlos Bacelar, Leur Lomanto Júnior, Luiz Carlos Busato, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Osmar Terra, Ricardo Salles e Tenente Coronel Zucco – Suplentes. Compareceu também a Deputada Antônia Lúcia, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Gaspar, Daniel Barbosa, José Rocha, Nilto Tatto e Pastor Eurico. Apresentou escusa o Deputado Daniel Barbosa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 5ª reunião extraordinária (eleição do representante da CREDN na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional – CCAI) e da 6ª reunião deliberativa extraordinária, realizadas no dia 12 de abril de 2023, cuja leitura dispensou, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Manifestou-se o Deputado Glauber Braga para pedir a leitura das atas e questionar a razão pela qual o requerimento de audiência pública, de sua autoria em conjunto com a Deputada Fernanda Melchionna, apresentado há mais de duas semanas, não havia sido pautado. O Presidente justificou a dispensa da leitura das atas fundamentando-se no supracitado Ato da Mesa e, quanto à audiência pública, confirmou o comparecimento do Ministro da Defesa em atendimento a outro requerimento aprovado pela Comissão, oportunidade em que responderia a todos os questionamentos feitos pelos membros da CREDN. O deputado insistiu em seu pedido, uma vez que seu requerimento incluía a participação de outras autoridades e organizações relacionadas ao tema. Em resposta, o Presidente registrou a solicitação do deputado, informando-o de que a matéria seria pautada oportunamente. Em seguida, manifestaram-se a Deputada Carla Zambelli, pelo tempo da minoria, após o que o Presidente declarou as Atas aprovadas, e  o Deputado Glauber Braga, o qual expressou sua discordância em relação à aprovação das atas e pediu que fosse registrado, na ata daquela reunião, o fato de a Presidência da Comissão desconsiderar o direito de obstrução de seu partido ao não promover a leitura das atas das reuniões anteriores. Em resposta, o Presidente reiterou a dispensa da leitura das atas, uma vez que já haviam sido publicadas na internet e disponibilizadas no sistema pauta eletrônica, acessível pelo computador instalado nas bancadas dos plenários das comissões, conforme disposto no parágrafo único do artigo 5º, combinado com o artigo 24-A, do Ato da Mesa 123, de 2020. Usou da palavra o Deputado Paulão em concordância com a posição do Deputado Glauber Braga. A seguir, o Presidente procedeu à leitura do seguinte EXPEDIENTE: “1) Registro, em nome de todos os integrantes deste Colegiado, a nossa preocupação com a evolução dos acontecimentos no Sudão, país à beira de uma guerra civil, devido a um golpe de estado perpetrado no último final de semana. Preocupa-nos, sobremaneira, a situação dos brasileiros que residem em Cartum, capital do país. Faço um apelo ao Governo Federal e ao Itamaraty para que envidem todos os esforços possíveis para resguardar a vida desses brasileiros e evacuá-los o mais brevemente possível do Sudão, cuja situação tende a agravar-se. 2) Destaco, com satisfação, que hoje, 19 de abril, comemora-se o dia do Exército Brasileiro, que completa 375 anos hoje. Felicitamos todos os integrantes da força terrestre, ao tempo em que registramos o nosso reconhecimento pela excelência do trabalho que prestam à nação e ao povo brasileiro, muitas vezes até mesmo em sacrifício pessoal e familiar. 3) Destaco, também, a passagem do dia do diplomata, celebrado, anualmente, em 20 de abril, em homenagem ao "Patrono da Diplomacia Brasileira" - José Maria da Silva Paranhos, mais conhecido como Barão do Rio Branco. Em nome desta Comissão, parabenizamos os diplomatas brasileiros pelo relevante papel que desempenham para a promoção e projeção do Brasil, bem como para a defesa dos interesses dos nossos nacionais no exterior. 4) Dou conhecimento de que nesta terça-feira, 18, recebi o embaixador do Paraguai no Brasil, Juan Ángel Delgadillo Franco, com quem conversei sobre o adensamento das relações bilaterais, a evolução das obras de construção das duas pontes sobre o rio Paraná, a cooperação em temas de segurança e, claro, as perspectivas para o Mercosul. 5)  Participo que, também nesta terça-feira, reuni-me com o Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e com o Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno. Nas duas reuniões, tratamos das prioridades e dos desafios que se apresentam para a Defesa e a Força Aérea Brasileira.” Encerrada a leitura do expediente, concedeu a palavra ao Deputado Jonas Donizetti, que registrou a passagem do Dia do Exército Brasileiro e congratulou o seu comandante, General Tomás. Na sequência, deu início à ORDEM DO DIA: A – Acordo de Procedimentos para 2023. O presidente esclareceu que o texto do acordo de procedimentos fora encaminhado aos gabinetes de todos os membros do Colegiado e a todas as lideranças partidárias, para conhecimento e análise prévia, tendo reforçado o seu objetivo de estabelecer regras para a organização e o bom andamento dos trabalhos, nos termos do artigo 51 do RICD. Destacou, também, que texto semelhante ao que estava sendo proposto fora aprovado na CREDN e em outras comissões permanentes nos anos anteriores, de modo a harmonizar os procedimentos adotados pelos colegiados parlamentares da Casa e evitar a criação de regras divergentes e conflitantes, e que recebera três sugestões de mudanças ao texto do acordo, propostas pelo Deputado Arlindo Chinaglia, a seguir detalhadas: a primeira sugestão recaía sobre o artigo 3º do acordo, com a inclusão de um parágrafo para prever a possibilidade de recebimento de requerimentos procedimentais em papel, no caso de comprovada falha no sistema Infoleg Autenticador. A segunda se referia ao artigo oitavo, para prever a possibilidade de prorrogação do prazo de 3 minutos para debater os requerimentos pautados, a juízo da Presidência, caso a complexidade e a relevância do tema assim o justificasse. No mesmo artigo 8º, foi retirada a previsão de encerramento do debate, após a manifestação de dez oradores. E a terceira sugestão tinha por escopo resguardar a fase regimental da discussão, para a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 12, do acordo, que passaria a ter a seguinte redação: Parágrafo único. Na ocorrência da hipótese do inciso II deste artigo, caso sejam apresentadas sugestões ou questionamentos após a leitura do Parecer por outro membro, o Presidente retirará a matéria de pauta, de ofício, sem prejuízo da fase regimental de discussão quando a proposição retornar à pauta. Em seguida consultou o Colegiado se todos concordavam com os termos do acordo, oportunidade em que se manifestou o Deputado Glauber Braga para discuti-lo, argumentando que não poderia aprovar um acordo de procedimentos da Comissão que não contemplava a motivação para a possibilidade de um requerimento de audiência pública apresentado por um parlamentar não ser pautado, segundo ele, por ingerências externas à Câmara dos Deputados, caracterizando uma diminuição do seu mandato parlamentar em relação aos dos outros deputados que tiveram seus requerimentos pautados. O Presidente argumentou que os questionamentos do deputado já haviam sido respondidos em momento anterior da reunião e colocou em votação o Acordo de Procedimentos da CREDN para o ano de 2023, nos termos do texto encaminhado previamente, com as sugestões apresentadas pelo Deputado Arlindo Chinaglia. Atendendo a pedido, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Glauber Braga, para orientação da bancada do PSOL, que se manifestou. Colocado em votação, o Acordo de Procedimentos foi aprovado com o voto contrário do Deputado Glauber Braga. A seguir, o Presidente deu início à apreciação da ORDEM DO DIA: B – Requerimentos: Matéria Sobre a Mesa: O Presidente Paulo Alexandre Barbosa anunciou a existência de requerimento para inclusão extrapauta do Requerimento de Auditoria nº 28/2023, ambos do Deputado Marcel van Hatten, para apreciação imediata, o qual atendia às exigências previstas no art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhou a favor da matéria o Deputado Marcel van Hatten. TROCA DA MESA: Durante a apreciação do requerimento de inclusão extrapauta, logo após a fala do autor, o Deputado Flávio Nogueira (PT/PI), Primeiro Vice-Presidente da CREDN, assumiu a direção dos trabalhos atendendo ao convite do Presidente, Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP), que precisou se ausentar para atender a compromisso previamente agendado. Na sequência, no exercício da Presidência da reunião, concedeu a palavra ao Deputado Glauber Braga, que orientou contra a inclusão da matéria extrapauta. Em seguida, atendendo à solicitação do Deputado Luiz Carlos Busato, esclareceu sobre a necessidade de votação nominal e maioria absoluta para aprovação, por se tratar de matéria extrapauta, a qual submeteu à deliberação pelo sistema eletrônico de votação. Manifestaram-se, ainda, a Deputada Fernanda Melchionna e os Deputados Paulão, Arlindo Chinaglia, Eduardo Bolsonaro, Ricardo Salles, Marcel van Hatten, Tenente Coronel Zucco e Luiz Carlos Busato. Em votação, a inclusão da matéria foi aprovada pela maioria do Colegiado e teve a sua apreciação iniciada. ORDEM DO DIA: C – REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO DE AUDITORIA Nº 28/2023 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade dos atos de gestão da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) desde 1ª de janeiro de 2023, notadamente a inobservância do Estatuto Social da entidade quando da posse e exercício do atual presidente, Jorge Viana, e a afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e isonomia consubstanciados na alteração do estatuto para permitir a continuidade do presidente e na contratação de pessoal sem expertise técnica e com vínculo de amizade com dirigentes." Subscreveu a matéria a Deputada Carla Zambelli. Usou da palavra o autor que defendeu a aprovação do seu requerimento, e a Deputada Fernanda Melchionna que apresentou Questão de Ordem, com base no artigo 50 do RICD, sobre a ordem dos trabalhos nas comissões e à votação do requerimento procedimental de inclusão extrapauta, que acabara de ocorrer, alegando que o Presidente teria considerado votos efetuados após anunciar o encerramento da votação, de forma antirregimental, e que a mesma deveria ser anulada para que fosse iniciado um novo processo de votação. O Presidente não acatou o pedido da deputada e determinou a apuração dos fatos, esclarecendo que caso o fato alegado por ela viesse a ser confirmado o processo seria anulado para a realização de nova votação, e concedeu a palavra ao Deputado Glauber Braga, que se manifestou. Fizeram uso da palavra, ainda, as Deputadas Fernanda Melchionna e Carla Zambelli, bem como os Deputados Ricardo Salles, Arlindo Chinaglia, Paulão, Marcel van Hattem, General Girão, Carlos Zaratinni e Odair Cunha. Em razão do encerramento da reunião, o requerimento não foi deliberado. 2 - REQUERIMENTO Nº 15/2023 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Repúdio ao Sr. Jorge Ney Viana Macedo Neves, Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), pelas críticas ao agronegócio brasileiro proferidas em missão oficial no exterior." Subscrito pela Deputada Carla Zambelli. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. 3 - REQUERIMENTO Nº 16/2023 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Pública na CREDN o Sr. Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – APEX Jorge Ney Viana Macedo Neves, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações dadas durante o evento “China-Brazil Dialogue on Sustainable Development”, realizado na cidade de Pequim, República Popular da China". Não deliberado em razão do encerramento da reunião. 4 - REQUERIMENTO Nº 19/2023 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer aprovação de Moção de Solidariedade às brasileiras presas injustamente na Alemanha". Não deliberado em razão do encerramento da reunião. 5 - REQUERIMENTO Nº 20/2023 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer moção honrosa pelos 75 anos de estabelecimento das relações diplomáticas entre o Brasil e a Índia, em deferência à alta significação nacional e internacional do jubileu entre duas nações oficialmente declaradas parceiras estratégicas". Não deliberado em razão do encerramento da reunião. 6 - REQUERIMENTO Nº 22/2023 - do Sr. Ricardo Salles - que "convida o Sr. Ministro das Relações Exteriores para comparecer à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, prestar esclarecimentos sobre as razões que levaram ao reingresso do Brasil na UNASUL". Não deliberado em razão do encerramento da reunião. 7 - REQUERIMENTO Nº 24/2023 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer seja convidado o Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre os aspectos jurídicos e diplomáticos envolvendo o anúncio de reingresso da República Federativa do Brasil à União das Nações Sul-Americanas (UNASUL)". Não deliberado em razão do encerramento da reunião. 8 - REQUERIMENTO Nº 25/2023 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil Rui Costa dos Santos relacionadas à montagem da comitiva do Governo Brasileiro para realização de viagem à República Popular da China". Não deliberado em razão do encerramento da reunião. 9 - REQUERIMENTO Nº 26/2023 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos sobre estratégias e declarações da pasta que afetam diretamente a soberania nacional". Não deliberado em razão do encerramento da reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às doze horas e nove minutos e convocou os nobres pares para a reunião de audiência pública que ocorreria na quarta-feira seguinte, dia 26 de abril, às 9h, no mesmo plenário, para debater os impactos da exigência de visto para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos da América e Japão. E, para constar, eu, Sergio Sampaio Contreiras de Almeida, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo Presidente Deputado Paulo Alexandre Barbosa e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x