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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2023.
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Às
treze horas e cinquenta e cinco minutos do dia dezenove de abril de dois
mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no
Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados: Zé Silva - Presidente; Ana Pimentel, Glauber Braga, João
Daniel, Leonardo Monteiro, Padre João, Pompeo de Mattos, Rosângela Reis e
Tarcísio Motta - Titulares; Erika Kokay e Lincoln Portela - Suplentes.
Compareceu também o Deputado Claudio Cajado, como não-membro. Deixaram de
comparecer os Deputados: Aureo Ribeiro, Joseildo Ramos, Luiza Erundina e
Professora Goreth. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos com a abertura da Audiência
Pública
convocada para tratar do tema: “Nota
Fiscal Eletrônica para o Produtor Rural”,
atendendo ao Requerimento n° 5/2023, de sua autoria. A seguir, saudou os
convidados da audiência, apresentou suas considerações sobre o tema e,
passou a palavra aos convidados, para que fizessem uso da palavra, pela
ordem: 1
- Carlos Henrique de Azevedo Oliveira; Representante do Conselho Nacional
de Política Fazendária - CONFAZ; 2 - Wolnei de Oliveira Cruz, Coordenador
de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB;
3 - Renato Conchon, Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; 4 - Elizabeth Barcelos,
Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB; 5 -
Eugênio Zanetti, Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores
na Agricultura – CONTAG; 6 - Dácio Miranda Ferreira, Representante da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; 7 - Francisco
Maurício Barbosa Simões, Representante do Sistema Federação da Agricultura
e Pecuária do Estado de Minas Gerais – FAEMG; 8 - Elton Weber, Assembleia
Legislativa do R.G.S; 9 - Célio Hoepers, Auditor Fiscal do Estado de Santa
Catarina; 10 - Humberto Pereira, Anater; e 11 - Zé Nilton,
Abraer.
Após todas as apresentações, o Presidente passou a palavra aos expositores
para suas considerações finais. .
ORDEM DO DIA: Havendo
número regimental, o presidente anunciou o início da ordem do dia
colocando em apreciação a Ata da 3ª Reunião Deliberativa
Extraordinária, realizada no dia 12 de abril de 2023. Em votação, a Ata
foi aprovada. A-
REQUERIMENTOS: O presidente,
com a anuência do colegiado, colocou os requerimentos nºs 17, 18, 19, 20,
21, 22, 23 e 24 em votação em bloco. 1
- REQUERIMENTO Nº 17/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que
"requer a realização de Audiência Pública para debater o uso saudável das
tecnologias digitais. ". O requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº
18/2023 - da Sra. Rosângela Reis - que "solicita realização de
Audiência Pública para discussão do tema: a Sistematização do Cebas e
Desburocratização de Processos nos Ministérios". O requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº
19/2023 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de audiência
pública para debater soluções que contemplem o interesse dos moradores da
comunidade centenária do Horto da cidade do Rio de Janeiro e seu meio
ambiente". O autor defendeu a matéria. O Deputado João Daniel subscreveu o
requerimento. O
requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº
20/2023 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de
Audiência Pública para discussão da implantação do “Dia do Rio Doce”". O
requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº
21/2023 - da Sra. Célia Xakriabá e outros - que "requer a realização
de Audiência Pública para tratar dos desafios para o acesso a
aposentadoria para as trabalhadoras domésticas. " O Deputado João Daniel subscreveu o
requerimento. O requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº
22/2023 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de
Reunião para discussão da proposta de Concessão do SAAE de Governador
Valadares - MG". O Deputado João
Daniel subscreveu o requerimento. O requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº
23/2023 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência
pública sobre a Carta Encíclica Laudato Si, cuidado da Casa Comum, que foi
publica em maio de 2015 pelo Papa Francisco, objetivando resgatar e
aprofundar as questões abordadas no documento, com a temática: Laudato
Si’: Compromisso cristão com a justiça socioambiental". O autor defendeu a
matéria. O Deputado Zé Silva
subscreveu o requerimento. O requerimento foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº
24/2023 - da Comissão de Legislação Participativa - que "requer a
realização de Mesa-Redonda com representantes de Assembleias Legislativas
e de Câmaras de Vereadores, a fim de levantar demandas dos colegiados
dessas esferas da federação que qualifiquem uma troca de experiência e
permitam estabelecer projetos e ações conjuntas com a Comissão de
Legislação Participativa da Câmara dos Deputados". O requerimento foi aprovado. B - SUGESTÕES: 9 -
SUGESTÃO Nº 4/2023 - da SOS Segurança Dá Vida - que "sugere a
realização do XVIII Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança
Pública". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, na
forma do requerimento de Seminário apresentado. O relator proferiu o seu
parecer. O representante da entidade SOS Segurança Dá Vida, Maurício
Domingues Naval, defendeu a matéria. Submetido à votação, foi aprovado
o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
convocou reunião de audiência pública, a ser realizada dia 26 de abril
corrente, às quatorze horas, destinada a debater o tema “O Dia Mundial de
Jerusalém”, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e nove minutos. E,
para constar, eu ______________________, Vítor
Côrtes Magalhães,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Zé Silva ______________________, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |