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Às
dez horas e vinte e seis minutos do dia dezenove de abril de dois mil e
vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia,
no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo
de Castro - Presidente; Joaquim Passarinho, Geraldo Mendes e
Gabriel Nunes - Vice-Presidentes; Andreia Siqueira, Arnaldo
Jardim, Benes Leocádio, Beto Pereira, Beto Richa, Charles Fernandes,
Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Dimas Fabiano, Domingos Neto, Eros
Biondini, Filipe Barros, Fred Costa, Greyce Elias, Icaro de Valmir, João
Carlos Bacelar, Julio Arcoverde, Julio Lopes, Keniston Braga, Marcelo
Álvaro Antônio, Max Lemos, Messias Donato, Paulo Litro, Ricardo Salles,
Roberta Roma, Silas Câmara e Welter - Titulares; Adilson Barroso, Adriano
do Baldy, Airton Faleiro, Bandeira de Mello, Célio Silveira, Delegado
Marcelo Freitas, Domingos Sávio, Fabio Garcia, Felipe Francischini, Filipe
Martins, Lafayette de Andrada, Lêda Borges, Léo Prates, Leônidas Cristino,
Márcio Marinho, Marcos Tavares, Mário Negromonte Jr., Otto Alencar Filho,
Padre João, Pinheirinho, Ricardo Guidi e Sidney Leite - Suplentes.
Compareceu também o Deputado Aureo Ribeiro, não-membro. Deixaram de
comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Celso Sabino, Duda Ramos, Eduardo
da Fonte, Euclydes Pettersen, Fernando Coelho Filho, Hugo Leal, Júnior
Ferrari, Luiz Antonio Corrêa, Mário Heringer, Odair Cunha e Vander Loubet.
ABERTURA: verificado número regimental, o
Senhor Presidente declarou aberta a presente Reunião, tendo anunciado que,
por haverem sido previamente publicadas, dispensaria, com a concordância
do Colegiado, a
leitura das atas das reuniões
extraordinárias deliberativa e de audiência pública realizadas nos últimos
dias doze e dezoito, respectivamente; ao que obteve a plena anuência do
Colegiado. EXPEDIENTE:
O Senhor Presidente comunicou a realização de designações de relatoria
no último dia doze. ORDEM
DO DIA: Antes de dar por iniciadas
as deliberações, o Senhor Presidente trouxe alguns
esclarecimentos dispostos mediante a proposta de unificação
dos Requerimentos de nº
6/2023, de autoria do
Deputado Filipe Barros, e de nº 36/2023, de autoria do Deputado
Celso Sabino, para criação da Subcomissão Especial de Itaipú Binacional
Enbpar e Eclusas de Tucuruí; a proposta de unificação dos Requerimentos de
nº 14/2023, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo, e de nº 19/2023,
de autoria de Deputado Fausto Santos Jr., para a criação da Subcomissão
Especial de Rochas Ornamentais e Mineração na Amazônia Legal; e a proposta
de unificação dos Requerimentos de nº
11/2023, de autoria do
Deputado Leônidas Cristino, e de nº 49/2023, de autoria do Deputado
João Carlos Bacelar, para a criação da Subcomissão Especial de Hidrogênio
Verde e Concessões de Distribuição. O Senhor Presidente propôs, ainda, o
atendimento do Requerimento de nº 5/2023, de autoria do Deputado Marcos
Tavares, mediante a criação da Subcomissão Permanente de Energias
Renováveis, e da Subcomissão Permanente de Óleo, Gás e Carvão; e o
atendimento do Requerimento de nº 10/2023, de autoria do Deputado Vander
Loubet, mediante a criação da Subcomissão Permanente de Mineração. Em face
do
exposto, o Senhor Presidente propôs a aprovação das duas subcomissões
permanentes: a Subcomissão Permanente de Energias Renováveis (Requerimento nº 50/2023, de autoria do
Deputado Benes Leocádio); e a Subcomissão
Permanente de Óleo, Gás e Carvão (Requerimento nº 51/2023, de autoria do
Deputado Carlos Zarattini). O Senhor Presidente propôs, ainda, a
aprovação das três subcomissões
especiais mencionadas: a Subcomissão Especial de Itaipú Binacional
Enbpar e Eclusas de Tucuruí, a Subcomissão Especial de Rochas Ornamentais
e Mineração na Amazônia Legal, e a Subcomissão Especial de Hidrogênio
Verde e Concessões de Distribuição. O Senhor Presidente assinalou que a
aprovação dessas subcomissões supriria as demandas apresentadas
pelos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 11, 12 e 13 da pauta em votação. Os
Deputados Arnaldo Jardim e Leônidas Cristino se manifestaram
favoravelmente à proposta, que, tendo sido submetida à votação, foi
aprovada. A
- Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 5/2023 -
do Senhor Marcos Tavares - que "requer a criação de
Subcomissão Especial sobre Desenvolvimento Sustentável do Petróleo, Gás e
Fontes de Energia Renovável e Elétrica". O pleito foi atendido, mediante a
criação da Subcomissão Permanente de Energias Renováveis e da Subcomissão
Permanente de Óleo, Gás e Carvão.
2
- REQUERIMENTO
Nº 6/2023 -
do Senhor Filipe Barros - que "requer a criação da
subcomissão especial da Itaipu Binacional e da Empresa Brasileira de
Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), no âmbito
desta comissão". O Requerimento foi aprovado, tendo sido unificado ao Requerimento Nº 36/2023-CME.
3
- REQUERIMENTO
Nº 10/2023 -
do Senhor Vander Loubet - que "requer a criação de
Subcomissão Especial de Mineração". O
pleito foi atendido, mediante a criação da Subcomissão Permanente de
Mineração.
4
- REQUERIMENTO
Nº 11/2023 -
do Senhor Leônidas Cristino - que "requer a criação e
constituição de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Minas e
Energia, para tratar e debater políticas públicas sobre Hidrogênio Verde."
O
Requerimento foi aprovado, tendo sido unificado ao Requerimento Nº
49/2023-CME.
5
- REQUERIMENTO
Nº 14/2023 -
do Senhor Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos
regimentais, a criação de Sub Comissão Especial das Rochas Ornamentais".
O
Requerimento foi aprovado, tendo sido unificado ao Requerimento Nº 19/2023-CME.
6
- REQUERIMENTO
Nº 19/2023 -
do Senhor Fausto Santos Jr. - que "requer a criação de
Subcomissão Especial sobre o aperfeiçoamento da legislação brasileira
referente à mineração na Amazônia Legal". O
Requerimento foi aprovado, tendo sido unificado ao Requerimento Nº 14/2023-CME.
7
- REQUERIMENTO
Nº 36/2023 -
do Senhor Celso Sabino - que "requer a Criação de
Subcomissão Especial das Eclusas de Tucuruí". O
Requerimento foi aprovado, tendo sido unificado ao Requerimento Nº 6/2023-CME.
8
- REQUERIMENTO
Nº 38/2023 -
do Senhor Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja
convocado o Exmo. Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre
Silveira, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os programas
prioritários de sua pasta para os próximos anos; bem como, informações a
respeito das ações adotadas pela Pasta e, em especial, quanto a
implementação das regras de integridade e de políticas antissuborno". A
Proposição foi aprovada, tendo sido aditada para substituição do termo
"convocação" por "convite". 9
- REQUERIMENTO
Nº 47/2023 -
do Senhor Danilo Forte - que "requer a aprovação de convite
ao Ilmo. Senhor Hélvio Neves Guerra Diretor da ANEEL - Agência Nacional de
Energia Elétrica, para prestar esclarecimentos sobre suas declarações no
dia 29 de março durante evento chamado Agenda Setorial, promovido pelo
Canal Energia". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que
discorreu sobre o mérito. Discutiram a matéria os Deputados Filipe Barros
e Arnaldo Jardim. Subscreveram o Requerimento os Deputados Beto Pereira, Filipe Barros, João
Carlos Bacelar, Júlio Lopes e Silas Câmara. Submetida à votação, a
Proposição foi aprovada. 10
- REQUERIMENTO
Nº 48/2023 -
do Senhor Julio Lopes - que "requer que seja convocado o
Exmo. Senhor Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para
comparecer nesta Comissão para prestar esclarecimentos acerca da indicação
do senhor Raul Lycurgo Leite, advogado, para Diretor-Presidente da
Eletronuclear". O Deputado Max Lemos subscreveu o Requerimento. Submetida
à votação, a Proposição foi aprovada, tendo sido aditada para substituição
do termo “convocação” por “convite”. Posteriormente à deliberação da
matéria, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Deputados Júlio Lopes,
Áureo
Ribeiro, Filipe Barros, Carlos Zarattini, Joaquim Passarinho e Leônidas
Cristino.
11
- REQUERIMENTO
Nº 49/2023 -
do Senhor João Carlos Bacelar - que "requer a criação de
Subcomissão Especial para discutir a prorrogação das Concessões de
Distribuição". A proposição foi aprovada, tendo sido unificada ao
Requerimento nº 11/2023-CME.
12
- REQUERIMENTO
Nº 50/2023 -
do Senhor Benes Leocádio e outros - que "requer a Criação
de Subcomissão Permanente Sobre Energias Renováveis". Submetida à votação,
a Proposição foi aprovada. 13 - REQUERIMENTO
Nº 51/2023 -
do Senhor Carlos Zarattini e outros - que "requer a
instalação de Subcomissão Permanente para debater matérias atinentes à
Óleo, Gás e Carvão". Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. 14
- REQUERIMENTO
Nº 52/2023 -
do Senhor Coronel Chrisóstomo - que "com base nos termos
regimentais, solicito o aditamento do Requerimento n° 33, de 2023, de
autoria do Senhor Marcos Tavares, que “Requer a realização de audiência
pública, para debater sobre o compartilhamento de postes de energia
elétrica com as redes de telecomunicação e o impacto para o consumidor
final”, para inclusão do seguinte convidado: o Representante da Associação
Brasileira de Redes Neutras (Abraneutra), senhor Alex Jucius". O Deputado
Joaquim Passarinho subscreveu a Proposição, que, submetida à votação, foi
aprovada. 15 - REQUERIMENTO
Nº 53/2023 -
do Senhor Bandeira de Mello - que "requer a realização de
Audiência Pública para discutir políticas de Eficiência Energética no
Brasil". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu
sobre as razões da propositura, tendo solicitado aditamento no sentido de
que se acrescentasse à lista de convidados representante da Associação
Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE e do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. O Deputado Arnaldo
Jardim subscreveu o Requerimento, tendo solicitado aditamento no sentido
de que se incluísse na lista de convidados representante da Associação
Brasileira de Empresas de Serviços de Conservação de Energia - ABESCO.
Submetida à votação, a Proposição foi aprovada com os aditamentos
sugeridos. 16
- REQUERIMENTO
Nº 54/2023 -
do Senhor Coronel Chrisóstomo - que " Requeiro a Vossa
Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência
Pública para debater “Tributação de Produção de Energia”, com a presença
dos seguintes convidados: 1. Representante a Aneel; 2. Representante do
Ministério Minas e Energia e; 3. Representante da Eletronorte." O Deputado
Filipe Barros subscreveu o Requerimento, que, submetido à votação, foi
aprovado. 17
- REQUERIMENTO
Nº 55/2023 -
do Senhor Coronel Chrisóstomo - que "senhor (a) Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de
Audiência Pública para debater “A construção da Usina Hidrelétrica de
Tabajara”, com a presença dos seguintes convidados: 1. Representante a
Aneel; 2. Representante do Ministério Minas e Energia e; 3. Representante
da Eletronorte; 4. Representante da Eletrobrás; 5. Presidente do Ibama e;
6. Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade – ICMBIO. " O
Deputado Filipe Barros subscreveu o Requerimento, que, submetido à
votação, foi aprovado.
18
- REQUERIMENTO
Nº 56/2023 -
do Senhor Padre João - que "requer o aditamento ao
requerimento, REQ 29/2023 - CME, para inclusão de convidados na realização
de audiência pública". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor,
que discorreu sobre as razões da propositura. Submetido à votação, o
Requerimento foi aprovado. 19 - REQUERIMENTO
Nº 57/2023 -
do Senhor Evair Vieira de Melo - que "requer realização de
audiência pública para debater a venda do Polo Norte Capixaba para a
Seacrest". O Deputado Arnaldo Jardim subscreveu o Requerimento, que,
submetido á votação, foi aprovado. 20 - REQUERIMENTO
Nº 58/2023 -
do Senhor Arnaldo Jardim - - que "requeiro a Vossa
Excelência, com fundamento nos arts. 255 e 256 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, aditamento ao requerimento nº 37/2023 do Senhor
Danilo Forte (União-CE), para que sejam incluídos no rol de convidados o
Fórum das Associações do Setor Elétrico - FASE e a Frente Nacional dos
Consumidores de Energia para debater a proposta de criação de Conselho de
Fiscalização no âmbito das Agências Reguladoras". O
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as
motivações da propositura, bem como solicitou aditamento para inclusão na
lista de convidados do Senhor
Vinícius Fuzeira de Sá e Benevides, Presidente da Associação Brasileira de
Agências de Regulação - ABAR, e a Senhora Natália Marcassa, Presidente da
Associação de Investidores em Infraestrutura Multissetorial – MOVEINFRA.
Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado com o aditamento
solicitado.
21
- REQUERIMENTO
Nº 59/2023 -
do Senhor Paulo Litro - que "requer o aditamento do
Requerimento n° 35, de 2023, para inclusão de Representante da ABIOVE e da
APROBIO". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu
sobre o mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado.
ENCERRAMENTO:
Nada mais tendo havido
a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às onze horas e quarenta
e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes
Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Rodrigo de Castro
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta
Reunião.
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