Às dez horas e cinquenta e sete minutos do dia dezenove de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Cezinha de Madureira - Presidente; Alex Santana, Alfredinho, Antonio Carlos Rodrigues, Bebeto, Castro Neto, Guilherme Uchoa, Gutemberg Reis, Helena Lima, Jonas Donizette, Juninho do Pneu, Kiko Celeguim, Leônidas Cristino, Luiz Carlos Busato, Maurício Carvalho, Mauricio Marcon, Mauricio Neves, Neto Carletto, Nicoletti, Paulo Alexandre Barbosa, Ricardo Silva, Rosana Valle, Rubens Otoni, Vicentinho Júnior e Zé Trovão - Titulares; Bruno Ganem, Capitão Augusto, Carlos Veras, Cobalchini, Denise Pessôa, Dr. Victor Linhalis, Filipe Barros, Filipe Martins, Lázaro Botelho, Leonardo Monteiro, Luciano Amaral, Luciano Azevedo, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Renilce Nicodemos e Rodrigo de Castro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Diego Andrade, Hercílio Coelho Diniz e Luiz Fernando Faria. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 3ª Reunião Deliberativa Extraordinária, da 4ª Reunião Extraordinária de Comparecimento de Ministro e da 5ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas nos dias 29 de março e 12 e 18 de abril, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que realizou designações de relatoria nos dias 29 e 31 de março, 04 e 17 de abril. O Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos e, no retorno, por acordo, a eleição para vice-presidentes foi adiada para a próxima semana. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 31/2023 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - (REQ 16/2023) - que "em aditamento ao requerimento nº 16/2023, requer a inclusão de convidado na audiência pública para debater a utilização de precatórios como forma de pagamento de concessões relativas as atividades portuárias, aeroportuárias ou de transportes". APROVADO COM INCLUSÃO DA ANTF, ABCR E ABTP. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES. 2 - REQUERIMENTO Nº 32/2023 - do Sr. Capitão Augusto - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre a duplicação da BR 153, trechos de Ourinhos (divisa de SP/PR) a Icém (divisa SP/MG)". APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA LUIZ ANTÔNIO PALÁCIO FILHO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO VICENTINHO JÚNIOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 33/2023 - do Sr. Neto Carletto - que "requer a realização de audiência pública para discutir questões relativas à duplicação e outras benfeitorias da rodovia BR-101 no Estado da Bahia". APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DA RODOVIA BR-116. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ZÉ TROVÃO E LEÔNIDAS CRISTINO. 4 - REQUERIMENTO Nº 34/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que "requer a constituição da Subcomissão Especial para acompanhamento, regulação e fiscalização das concessões de rodovias". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO BEBETO. 5 - REQUERIMENTO Nº 36/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que "requer realização de Audiência Pública, com representantes das empresas aéreas e do governo federal". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO BEBETO. 6 - REQUERIMENTO Nº 37/2023 - do Sr. Bruno Ganem - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância do sono saudável e reparador para os motoristas, visando à segurança e redução de acidentes nas estradas e rodovias brasileiras". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MAURÍCIO MARCON. 7 - REQUERIMENTO Nº 38/2023 - do Sr. Alex Santana - que "requer o envio de convite para realização de Audiência Pública ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para esclarecer as causas da paralisação das obras de trecho(s) da BR-101, da BR-116 e da BR-135, no Estado da Bahia". APROVADO COM ALTERAÇÃO: AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM CONJUNTO COM A DO REQ 33/2023. 8 - REQUERIMENTO Nº 39/2023 - do Sr. Alex Santana - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a vulnerabilidade da segurança do transporte, doméstico e internacional, de bagagens nos aeroportos brasileiros, definir responsabilidades, avaliar a eficiência da fiscalização e identificar falhas que facilitam a violação, acréscimo ou troca de volumes e, também, a adulteração, substituição ou retirada de dispositivo de identificação de propriedade, condutas que estão sendo praticadas para o tráfico de drogas". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 460/2022 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 174/2022) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, assinado em Montreal, em 24 de setembro de 2019". RELATOR: Deputado BRUNO GANEM. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR PELO DEPUTADO VICENTINHO JÚNIOR. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.994/2021 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - (PLS 265/2016) - que "denomina rodovia “Manoel José Alves Pereira” o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Laranjal do Jari e Macapá, no Estado do Amapá". RELATORA: Deputada HELENA LIMA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.855/2021 - do Sr. Bohn Gass - que "denomina “Viaduto Prefeito Vilmar Ballin” o segmento de acesso rodoviário ao município de Sapucaia do Sul/RS, localizado entre o km 252,7 e km 253,2, na BR 116". RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LUIZ CARLOS BUSATO (UNIÃO-RS). APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.629/2022 - do Sr. Afonso Hamm - que "denomina "Enoré Antônio Bondan" a passarela para pedestres localizada no km 238,9 da Rodovia BR-116, no Município de Novo Hamburgo/RS". RELATOR: Deputado MAURICIO MARCON. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. O deputado Filipe Martins usou da palavra para registrar a presença no plenário dos pastores de Madureira no Estado de Tocantins, André Martins dos Santos, ex-vereador Tóti, Delcivan Moreno e o vereador Adão Coutinho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou para: A) Reunião de Audiência Pública para discutir a ponte binacional Brasil-Bolívia, dia 25 de abril, às 10h, no plenário 11; B) Reunião Deliberativa Extraordinária, dia 26 de abril, às 10h, também no plenário 11, com pauta a ser divulgada oportunamente; e C) Reunião de Comparecimento do Ministro de Portos e Aeroportos, em conjunto com a Comissão de Turismo, dia 26 de abril, às 15h, no plenário 5, e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cezinha de Madureira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.