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Às onze horas e treze minutos
do dia dezenove de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão
de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário
15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores
Deputados Fabio Garcia - Presidente; Josenildo -
Vice-Presidente; Daniela Reinehr, João Daniel, Marco Brasil, Pedro
Campos, Ricardo Maia, Rodrigo Gambale e Silas Câmara - Titulares; Átila
Lins, Emanuel Pinheiro Neto, Padre João e Zezinho Barbary - Suplentes.
Compareceu também o Deputado Marcos Pollon, como não-membro. Deixaram de
comparecer os Deputados Antônio Doido, Daniel Agrobom, Marcon, Padovani,
Paulo Guedes, Professora Goreth e Sonize Barbosa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da
3ª Reunião de Audiência Pública e da 4ª Reunião Deliberativa, realizadas
no dia 12/04/2023. A leitura da Ata foi dispensada, conforme
Parágrafo Único do art. 5º do Ato da Mesa 123/20. Em votação, a Ata foi
aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Fabio Garcia,
informou aos senhores
membros que foram feitas designações de relatorias. Informou
também, que houve pedidos de escusas dos membros das últimas reuniões de
audiência pública e deliberativa. Foi recebido do Tribunal de Contas da
União, cópia do Acórdão nº 454/2023, que trata de auditoria na secretaria
nacional de segurança hídrica. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 8/2023 -
do Sr. Marco Brasil - que " “Requer a realização de
audiência pública conjunta da Comissão de Integração Nacional e
Desenvolvimento Regional, da Comissão de Finanças e Tributação e da
Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater os impactos da reforma
tributária no desenvolvimento regional da Região Sul.” O DEPUTADO MARCO BRASIL
ENCAMINHAMENTOU A PROPOSIÇÃO. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO,
APROVADO. O Deputado
Marco Brasil, comunicou ao Presidente da Comissão, a presença em Plenário
do Vereador de Itapejara/SC, Sr. Aluízio Rodrigues de Morais.
2
- REQUERIMENTO
Nº 9/2023 -
da Sra. Daniela Reinehr - que "requer a realização de
audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação e a
Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater os impactos da reforma
tributária no desenvolvimento regional da Região Sul". A DEPUTADA DANIELA REINHEHR
ENCAMINHOU A PROPOSIÇÃO. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO,
APROVADO. 3
- REQUERIMENTO
Nº 10/2023 -
da Sra. Professora Goreth - que "requer a realização de
audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação e a
Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater os impactos da reforma
tributária no desenvolvimento regional da região Norte". O DEPUTADO MARCO BRASIL
ENCAMINHAMENTOU A PROPOSIÇÃO. SUBSCRITOS PELOS
DEPUTADOS MARCO BRASIL E DANIELA REINEHR. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO,
APROVADO. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Fabio Garcia
convocou reunião para o dia 26/04/2023, às 10hs, destinada à apreciação e
deliberação de proposições, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta
e dois minutos. E, para constar, eu, Elza Figueiredo, Secretaria Executiva
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Fabio Garcia ______________________, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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