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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 5ª REUNIÃO DELIBETRATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2023.
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Às quatorze horas
e quatro minutos do dia dezoito de abril de dois mil e vinte e três,
reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais,
no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA da
senhora deputada Célia Xakriabá - Presidenta; Chico Alencar -
Vice-Presidente; Airton Faleiro, Amom Mandel, Átila Lins, Defensor Stélio
Dener, Dorinaldo Malafaia, Duda Salabert, Eduardo Velloso, Elcione
Barbalho, Juliana Cardoso, Silvia Waiãpi e Túlio Gadêlha - Titulares;
Josenildo e Pastor Diniz - Suplentes. Compareceram também os Deputados
Antônia Lúcia e Leonardo Monteiro, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Caroline de Toni, Dilvanda Faro, Gabriel Mota e
Zezinho Barbary. ABERTURA:
Havendo número
regimental, a deputada Célia Xakriabá declarou abertos os trabalhos e
colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião de comparecimento de ministro,
realizada no dia onze de abril de dois mil e vinte e três. Em votação, a ata foi
aprovada. ORDEM DO DIA: Foi apresentado pelo Dep. Chico Alencar
requerimento de inversão de pauta para que o item 8, REQUERIMENTO Nº
22/2023, da Sra. Célia Xakriabá, fosse apreciado como o primeiro item da
pauta. APROVADO. Foi retirado de
ofício o item 3 - REQUERIMENTO Nº 14/2023 - da Sra.
Professora Goreth - que "requer a realização de audiência pública para
debater sobre os fenômenos de “Salinização das águas” e “Terras Caídas”
que atinge diversas comunidades ribeirinhas da Amazônia", em razão da autora não ser mais membra
da comissão. 1 - REQUERIMENTO Nº 22/2023 - da Sra.
Célia Xakriabá - que "requer inclusão de convidados/as para a Audiência
Pública, a ser realizada no dia 25/04/2023, acerca das graves violações de
direitos humanos cometidas durante a ditadura militar, contando com escuta
de indígenas e especialistas no tema". A deputada Juliana Cardoso assumiu a
presidência. APROVADO.
2 - REQUERIMENTO Nº 12/2023 - da Sra. Juliana Cardoso - que
"requer a realização de Audiência Pública destinada a debater acerca da
tragédia humanitária no estado de Roraima envolvendo os povos ianomamis."
A deputada Célia Xakriabá
reassumiu a presidência. APROVADO, com subscrição do dep. Defensor Stélio
Dener. 3 - REQUERIMENTO Nº 13/2023 - do Sr. Dorinaldo
Malafaia - que "requer a realização de audiência pública para discutir a
situação da Estruturação da Agência Nacional de Mineração para efetivação
do combate ao garimpo ilegal em terras indígenas". APROVADO. 4 -
REQUERIMENTO Nº 15/2023 - do Sr. Pastor Diniz - (REQ 5/2023) - que
" Requer aditamento ao Requerimento nº 05/2023, para incluir convidado
para a audiência pública a ser realizada nessa Comissão sobre os Desafios
do Atendimento à Saúde de Indígenas aldeados e urbanos." Não deliberado em razão da ausência do
autor. 5 - REQUERIMENTO Nº 16/2023 - do Sr. Silas
Câmara - que "requer a realização de Seminário na Comissão da Amazônia e
dos Povos Originários e Tradicionais, para debater ações, programação e a
designação / destinação dos Recursos do Fundo da Amazônia". Não deliberado em razão da ausência do
autor. 6 - REQUERIMENTO Nº 17/2023 - da Sra. Juliana
Cardoso - que "requerem a realização de audiência pública para debater as
condições de trabalho e o plano de carreira dos servidores da Funai". Foi
apresentado pela autora requerimento de retirada de pauta. APROVADO.
7 - REQUERIMENTO Nº 20/2023 - da Sra. Silvia Waiãpi - que
"requer inclusão do tema infanticídio e convidado ao REQ nº10/23, “Requer
a realização de Audiência Pública para discutir sobre as violências
cometidas contra crianças e adolescentes indígenas no Brasil”, aprovado
por esta Comissão. Não deliberado
em razão da ausência da autora. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, a Presidente convidou para a reunião de Audiência
Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para o mesmo
dia, às quinze horas, no mesmo plenário, com o tema “Resolução Conjunta
SEDESE/SEMAD nº 01/2022, que regulamenta a Convenção nº 169 da OIT no
Estado de Minas Gerais, com escuta específica de Povos e Comunidades
Tradicionais, garantindo representações territoriais” e encerrou os
trabalhos às quatorze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu,
Clarice Nader Pereira,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela
Presidenta, Deputada Célia Xakriabá, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |