Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e quatro, às dez horas e trinta e nove minutos, no plenário quatorze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Paulo Lima, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de audiência pública e apreciação das proposições constantes da pauta. Compareceram os Deputados Paulo Lima - Presidente, Luiz Bittencourt e Júlio Lopes – Vice-Presidentes; Celso Russomanno, Marcos Abramo, Maria do Carmo Lara, Maurício Rabelo, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Kobayashi, Renato Cozzolino, Sebastião Madeira e Wladimir Costa – titulares; Alex Canziani, Amauri Gasques, André Luiz, Antônio Nogueira, Daniel Almeida, Deley, Marcelo Guimarães Filho e Silas Brasileiro - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Rosinha, Jonival Lucas Júnior, Jorge Gomes, José Carlos Machado, Leandro Vilela, Olavo Calheiros, Paulo Bernardo, Robério Nunes e Sandro Mabel. O Deputado Max Rosenmann encaminhou expediente justificando sua ausência. ORDEM DO DIA: audiência pública sobre os Movimentos de Defesa do Consumidor no Brasil e no Mundo, com a presença da Senhora Marilena Lazzarini, Coordenadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec. O Presidente deu conhecimento aos presentes das normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas e concedeu a palavra à convidada para sua exposição. Em seguida, como autor do Requerimento que deu origem à reunião, teceu considerações acerca dos trabalhos da Comissão, ressaltando as inúmeras audiência públicas realizadas sobre os diversos temas pertinentes às atribuições regimentais deste Órgão Técnico. Na oportunidade, solicitou à Coordenadora do Idec que encaminhasse à Comissão exemplares da revista mensal daquela entidade, para serem distribuídos aos membros da Comissão, bem como a todos os Presidentes de Comissões Permanentes da Casa. Informou, ainda, que o Presidente da Câmara, Deputado João Paulo, autorizara a publicação de cinqüenta mil exemplares do Código de Defesa do Consumidor, os quais seriam encaminhados às diversas organizações representativas dos consumidores do País. Por fim, ressaltou a divulgação das atividades da Comissão pela Internet e o relacionamento com a imprensa. O Deputado Celso Russomanno, ao agradecer a presença da Senhora Marilena Lazzarini, informou à Presidência que esteve ausente às últimas reuniões em razão de estar representando a Câmara dos Deputados em atividades externas. O Presidente colocou à disposição da representante do Idec assento permanente nas audiências pública da Comissão e concedeu a palavra aos Deputados Luiz Bittencourt, Alex Canziani, Paulo Kobayashi e Celso Russomanno. A Senhora Marilena Lazzarini comprometeu-se em encaminha as revistas do Idec aos Deputados, destacando o acesso on-line ao periódico, e expressou o interesse do Idec em participar das audiência públicas. O Deputado Celso Russomanno reportou-se a livro escrito por ex-funcionário da Coca-Cola, em que são narrados fatos ocorridos naquela empresa, alegando ser oportuna a presença deste Senhor perante a Comissão em audiência pública. Com respeito à reunião sobre a Coca-Cola e a Dolly, o Presidente informou aos Parlamentares que, conforme entendimentos havidos com o Deputado José Carlos Aleluia, a reunião se daria conjuntamente com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor, na quinta-feira, dia 3 de junho. Acrescentou que aquele Líder, ao ponderar sobre a importância do tema para o consumidor, comprometera-se em contatar o Presidente da Coca-Cola, ficando a cargo do Deputado Celso Russomanno mesma ação junto ao Presidente da Dolly. Em atenção à solicitação do Deputado André Luiz, o Presidente informou que se empenharia em obter um plenário mais amplo para a realização da referida reunião. À propósito do assunto tratado, o Deputado Renato Cozzolino destacou dois requerimentos de sua autoria relacionados à questão em tela e solicitou o apoio de seus para aprovação das referidas proposições. Ainda com a palavra, o Deputado mencionou Requerimento de Informação, de sua autoria, aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que se encontrava tramitando na Presidência da Casa. Após as considerações finais da Senhora Marilena Lazzarini, foi aprovada Moção, a ser encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando celeridade na tramitação do Requerimento de Informação de nº 1866/2004, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, ao Ministério da Justiça. Passou-se ao item B da pauta. Requerimentos: 1) Requerimento nº 311/04 - do Sr. Renato Cozzolino – que "requer a esta Comissão, que encaminhe ao Ministério da Saúde, Requerimento de Informação sobre importação de produtos sujeitos a licenciamento não automático". Encaminhou a votação da matéria o Deputado Celso Russomanno. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade. 2) Requerimento nº 312/04 - do Sr. Renato Cozzolino – que "requer urgência a esta Comissão, que encaminhe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Requerimento de Informação sobre importação de produtos sujeitos a licenciamento não automático". Encaminhou a votação da matéria o autor, Deputado Renato Cozzolino. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e cinco minutos, antes convocando os membros da Comissão para a reunião ordinária deliberativa a realizar-se na quarta-feira, dia dois de junho, às dez horas, no plenário oito do Anexo – II. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, ficarão arquivadas nesta Comissão. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Lima, e encaminhada à publicação do Diário da Câmara dos Deputados.