Aos oito dias do mês de junho de dois mil e quatro, às quinze horas e onze minutos, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação de organizações criminosas atuantes no tráfico de órgãos humanos - CPI Tráfico de Órgãos Humanos, sob a Presidência do Senhor Deputado Neucimar Fraga. A lista de comparecimento indicou a presença dos Senhores Deputados Neucimar Fraga - Presidente; Pastor Frankembergen e Zico Bronzeado - Vice-Presidentes; André de Paula, Antonio Joaquim, Benjamin Maranhão, Carlos Mota, Dr. Benedito Dias, Geraldo Resende, Jefferson Campos, João Campos, Manato, Marcus Vicente, Paulo Rubem Santiago, Perpétua Almeida, Rafael Guerra e Rubinelli - Titulares; Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rodolfo Pereira, Eduardo Barbosa e Jurandir Boia - Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Senhores Deputados Dr. Pinotti, Dr. Ribamar Alves, Ivo José, José Ivo Sartori, Laura Carneiro, Pastor Pedro Ribeiro e Walter Feldman. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 17ª e 18ª reuniões, realizadas no dias 27 de maio e 03 de junho do corrente, respectivamente. A pedido do Deputado Zico Bronzeado, foi dispensada a leitura das Atas. Em votação, foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou ao Plenário o recebimento dos seguintes documentos: 1) do Deputado Marcus Vicente, justificando sua ausência à reunião desta CPI no dia 27 de maio do corrente, 2) do Deputado Dr. Benedito Dias, justificando sua ausência nas reuniões desta CPI nos dias 1º, 2 e 3 de junho do corrente, por ter participado de Fórum Hospitalar, em São Paulo, 3) Do Deputado Dr. Ribamar Alves, comunicando que fora indicado pela Liderança do PSB a participar de compromissos político-partidários no Estado do Maranhão, na data de 18 de maio do corrente. Em seguimento, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do Plenário a delegação de poderes deliberativos a comissões representativas da CPI, com a finalidade de serem melhor desenvolvidos os trabalhos, quando em diligências fora de Brasília. Não houve discussão. Em votação foi aprovada a delegação de poderes. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente informou ao Plenário que a presente reunião fora convocada para Audiência Pública em que seria ouvido o depoimento do Senhor Renato Viscard, Médico, e Deliberação de Requerimentos. Pediu a palavra o Senhor Deputado Zico Bronzeado para solicitar a inversão da pauta passando a deliberação de requerimentos para item primeiro, tendo o Plenário anuído à solicitação. Nos termos do artigo 43 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Pastor Frankembergen, Primeiro Vice-Presidente. 1) REQUERIMENTO Nº 49/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita seja convidado o Sr. Gerson de Souza Barreto, Presidente da Associação Pró Renais Crônicos do Brasil e membro do Conselho Estadual e Municipal de Salvador -BA à prestar esclarecimentos que contribuirão para elucidar algumas questões sobre o andamento e funcionamento do Sistema Nacional de Transplantes". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor para encaminhamento da matéria, tendo este sugerido fossem apreciados conjuntamente os itens 01, 02 e 03 da pauta, tendo o Plenário anuído à solicitação. 2) REQUERIMENTO Nº 50/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita seja convocado o Dr. Jacinto dos Santos, Delegado de Polícia Federal a prestar esclarecimentos a esta comissão sobre oito inquéritos abertos para apurar as responsabilidades criminais de dirigentes, médicos, prepostos e representantes de hospitais em Minas Gerais, pela prática do delito de homicídio, tipificado no artigo 14 da lei n.º 9434/97 que dispõe sobre a remoção de órgãos tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento". 3) REQUERIMENTO Nº 51/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita seja convidado a Sra. Neide Barriguelli, Presidente da Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil à prestar esclarecimentos que contribuirão para elucidar algumas questões sobre o andamento e funcionamento do Sistema Nacional de Transplantes". Em votação, foram aprovados os requerimentos. Reassumiu a Presidência o Deputado Neucimar Fraga e dando seguimento à reunião, convidou o Senhor Renato Viscard a tomar assento à Mesa e esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Antes de passar a palavra ao depoente, o Senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirir a testemunha os Deputados Pastor Frankembergen, Jurandir Bóia, Zico Bronzeado e Neucimar Fraga. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e nove minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Manoel Alvim, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Neucimar Fraga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.