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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO (GTSTN) DESTINADO A ANALISAR E DEBATER A PEC N. 45/2019, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2023.
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Às quinze horas e dezessete minutos do dia dezoito de abril de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Reginaldo Lopes - Coordenador; Aguinaldo Ribeiro - Relator; Adail Filho, Ivan Valente, Jonas Donizette, Mauro Benevides Filho, Newton Cardoso Jr, Saullo Vianna, Sidney Leite, Tabata Amaral e Vitor Lippi - Titulares. Compareceram também os (as) Deputados (as) Antônia Lúcia, Denise Pessôa, Eli Borges, Reinhold Stephanes, Roberto Monteiro e Rodrigo Gambale, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Glaustin da Fokus e Luiz Philippe de Orleans e Bragança. ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima segunda reunião, realizada no dia doze de abril de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que não havia sido recebido expediente para a presente reunião. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Anunciada a Ordem do Dia, o Coordenador, por acordo com os membros do Colegiado, anunciou que daria início pela deliberação dos requerimentos constantes da pauta. O Coordenador passou a presidência ao Deputado Newton Cardoso Jr., que presidiu a reunião durante a deliberação dos Requerimentos tendo em vista os de nºs 75 a 81/2023 serem de autoria do Coordenador, Deputado Reginaldo Lopes. Também por acordo, a Comissão deliberou em globo. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 74/2023 - da Sra. Tabata Amaral - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, com o objetivo de debater a Reforma Tributária na perspectiva de gênero e raça, com as seguintes convidadas: Daniela Olimpio de Oliveira, Evanilda Nascimento de Godoi Bustamante, Lise Tupiassu Merlin, Omara Oliveira de Gusmão, Raquel Elita Alves Preto". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 75/2023 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita a inclusão de representante da Abeaço em audiência pública com o Grupo de Trabalho da REFORMA TRIBUTÁRIA no tema sobre ECONOMIA VERDE". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 76/2023 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública com a Associação Brasileira de Tele serviços – ABT com o intuito de discutir e esclarecer os impactos da reforma tributária aplicadas ao setor de Call Center, Contact Center e relacionamento com os consumidores". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 77/2023 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública com a Associação Nacionais dos Procuradores Municipais (ANPM) com o intuito de discutir e esclarecer os impactos da reforma tributária aplicadas aos Municípios Brasileiros". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 78/2023 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a inclusão dos seguintes convidados para debates em audiências públicas do GT – reforma tributária: Unadir Gonçalves Junior, Representante da Febrafisco, Marcus Vinicius Bolpato da Silva, Representante da Pública (Central do Servidor). " APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS, ANUNCIADOS PELO COORDENADOR EM EXERCÍCIO: LUÍZA MACHADO MENEZES, PESQUISADORA, ADVOGADA E INTEGRANTE DO GRUPO DE ESTUDO SOBRE TRIBUTAÇÃO E GÊNERO DO MESTRADO PROFISSIONAL DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV DIREITO SP; JOANA SIMÕES DE MELO COSTA, DOUTORA EM ECONOMIA E TÉCNICA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA; MÔNICA MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA PESSOA, DOUTORA EM ECONOMIA, PROFESSORA E ECONOMISTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA; LUIZA NASSIF PIRES, PH.D. EM ECONOMIA E DIRETORA DO CENTRO DE PESQUISAS EM MACROECONOMIA DAS DESIGUALDADES (MADE) DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA E CONTABILIDADE DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FEA/USP; ADRIANA MARCOLINO, ASSESSORA TÉCNICA DO DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS - DIEESE; VANDER MORALES, CEO DO GRUPO GOOD SERVICE FACILITIES (SUGESTÃO DO RELATOR, A PEDIDO DO SENADOR LAÉRCIO OLIVEIRA); MELISSA GUIMARÃES CASTELLO, DOUTORA EM DIREITO TRIBUTÁRIO PELA PUC/RS, AUTORA DO LIVRO “UM NOVO IVA? OS TRIBUTOS SOBRE O CONSUMO E A ECONOMIA DIGITAL”; EUFRÁSIO A. CAMBUI JÚNIOR, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS, ESPECIALISTA EM CIÊNCIA DE DADOS PELA JOHNS HOPKINS UNIVERSITY; LINA SANTIN, SÓCIA DO SALUSSE MARANGONI PARENTE E JABUR ADVOGADOS, ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO (SUGESTÃO DEP. BALEIA ROSSI); JOÃO HAMILTON RECH, AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REPRESENTANTE DO BRASIL NO GRUPO DE TRABALHO 9 DA OCDE – IVA, QUE TRATA SOBRE ECONOMIA DIGITAL; PAULO HARTUNG, PRESIDENTE EXECUTIVO DA ASSOCIAÇÃO INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ÁRVORES – IBÁ; CLINEU NUNES ALVARENGA, PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA RECICLAGEM – INESFA; CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS, SUBSECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DA SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA; BRAULIO BORGES, ECONOMISTA DA LCA CONSULTORES E PESQUISADOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ECONOMIA – IBRE. 6 - REQUERIMENTO Nº 79/2023 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de audiência pública para discutir a Reforma sob a Perspectiva do Imposto Seletivo, com o seguinte convidado: ACT Promoção da Saúde". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 80/2023 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de audiência pública para discutir a Reforma sob a Perspectiva do Imposto Seletivo, com o seguinte convidado: Dr. Roberto Gil, Diretor do Instituto Nacional do Câncer (INCA)". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 81/2023 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de audiência pública para discutir a Reforma sob a Perspectiva do Imposto Seletivo, com os seguintes convidados: Dra. Socorro Gross Galiano, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e representante da Organização Mundial da saúde (OMS) no Brasil". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 82/2023 - do Sr. Saullo Vianna - que "solicita a inclusão de convidado representante do INESFA – Instituto Nacional da Reciclagem na audiência pública com o Grupo de Trabalho da REFORMA TRIBUTÁRIA no tema ECONOMIA VERDE E DIGITAL". APROVADO. Ato contínuo, o Coordenador deu início à Audiência Pública sobre o tema " Perspectiva distributiva: aspectos sociais, gênero, raça, cashback " com a participação dos seguintes convidados: TATHIANE PISCITELLI, Doutora em Direito, Professora e Coordenadora do Núcleo de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito SP; ELIANE BARBOSA DA CONCEIÇÃO, Pesquisadora do Centro de Estudo em Administração Pública e Governo da FGV-SP. CEAPG, Professora na Universidade da Integração internacional da Lusofonia Afro-Brasileira; DANIELA OLIMPIO DE OLIVEIRA, Doutora em Direito e Sociologia, Pesquisadora de Justiça Tributária e Professora de Direito Tributário, Finanças Públicas e História Econômica; EVANILDA NASCIMENTO DE GODOI BUSTAMANTE, Doutora em Direito e Justiça e Professora do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa - UFV; LISE TUPIASSU MERLIN, Pós-Doutora no Centro de Investimento Sustentável da Universidade de Columbia, Professora da Universidade Federal do Pará - UFPA e Procuradora Federal; LIZIANE ANGELOTTI MEIRA, Doutora em Direito Tributário, Professora da Fundação Getúlio Vargas - FGV e Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; MARIA CRISTINA MAC DOWELL, Doutora em Economia e Especialista Líder Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e GIOVANNI PADILHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual na Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, por vídeo conferência. LUANA PASSOS DE SOUZA, Doutora em Economia e Professora da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB; RENATA MENDES, Mestre em Ciência Política, Diretora e Cofundadora do Movimento "Pra Ser Justo"; RAQUEL ELITA ALVES PRETO, Doutora em Direito Tributário, Advogada, Professora Universitária e Cofundadora do Women in Tax Brazil - WIT Brazil; JEFFERSON NASCIMENTO, Doutor em Direito Internacional e Coordenador de Pesquisa e Justiça Social e Econômica da OXFAM Brasil; LUÍZA MACHADO MENEZES, Pesquisadora, Advogada e Integrante do Grupo de Estudo sobre Tributação e Gênero do Mestrado Profissional da Fundação Getulio Vargas - FGV Direito SP e RODRIGO OCTÁVIO ORAIR, Mestre em Teoria Econômica, Pesquisador Associado ao International Policy Centre for Inclusive Growth - IPC-IG e Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, presencialmente. Deixou de comparecer a convidada TATIANA DIAS SILVA, Doutora em Administração e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. O Coordenador informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nºs 09 e 46/2023 do Deputado Sidney Leite; 12 e 66/2023 do Deputado Ivan Valente e 73/2023 de autoria do Deputado Mauro Benevides Filho. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Coordenador concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, o Coordenador concedeu a palavra ao Relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro, e, em seguida, aos Deputados inscritos para o debate: Vitor Lippi e Sidney Leite. Ao final, o Coordenador passou a palavra aos convidados para respostas às indagações dos parlamentares e para considerações finais. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião para o dia dezenove de abril de dois mil e vinte três, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu, Gabriela Matsunaga Menezes da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |