Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e quatro, às dez horas e quarenta e quatro minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Paulo Lima, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para apreciação das proposições constantes da pauta. Compareceram os Deputados Paulo Lima, Presidente, Luiz Bittencourt e Jonival Lucas Júnior – Vice-Presidentes; Celso Russomanno, Dr. Rosinha, Jorge Gomes, José Carlos Machado, Leandro Vilela, Marcos Abramo, Maria do Carmo Lara, Maurício Rabelo, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Bernardo, Renato Cozzolino e Wladimir Costa – titulares; Alex Canziani, André Luiz, Antônio Nogueira, Daniel Almeida, Deley, Dimas Ramalho, Marcelo Guimarães Filho, Professora Raquel Teixeira, Ricardo Izar, Silas Brasileiro e Wellington Roberto - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Júlio Lopes, Olavo Calheiros, Paulo Kobayashi, Robério Nunes, Sandro Mabel e Sebastião Madeira. O Deputado Max Rosenmann encaminhou expediente justificando sua ausência. Abertos os trabalhos, foi aprovada a ATA da décima primeira reunião, cuja leitura foi dispensada por terem sido distribuídas cópias. Passou-se à ORDEM DO DIA. A – Requerimento: 1) Requerimento nº 310/04 - do Sr. Dimas Ramalho – que "requer à Comissão de Defesa do Consumidor que solicite à Presidência da Casa a redistribuição do PL. nº 6.299/02". Encaminhou a votação da matéria o Autor, Deputado Dimas Ramalho. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. 2) Projeto de Lei nº 693/99 – do Sr. João Henrique - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato, nos dispositivos que menciona". Apensados os Projetos de Lei nºs. 726/99 (apensado o de nº 4866/01), 2074/99, 2304/00, 2390/00, 3438/00, 3355/00 e 4459/01. Relator: Deputado Luiz Bittencourt. Parecer reformulado: pela aprovação dos Projetos de Lei nºs. 726/99, 2074/99, 2390/00, 3355/00, 3438/00, 4866/01 e 4459/01, apensados, e pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 2304/00, com substitutivo. Vista concedida ao Deputado Alex Canziani em cinco de maio de dois mil e quatro. Retirado de pauta a requerimento do Relator. 3) Projeto de Lei nº 6.121/02 – do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre o direito do consumidor de consultar nas farmácias e drogarias o Dicionário de Especialidades Farmacêuticas – DEF, para conhecer o nome genérico dos medicamentos". Relator: Deputado Jorge Gomes. Parecer: pela rejeição. Usou da palavra, para leitura do Parecer, o Deputado Jorge Gomes, Relator. Discutiram a matéria os Deputados Luiz Bittencourt, Jorge Gomes, Dr. Rosinha e Alex Canziani. Em votação, foi o Parecer contrário do Relator aprovado, por unanimidade. Nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, foi apreciado Requerimento, de autoria do Deputado Renato Cozzolino, para inclusão na pauta dos Requerimentos nºs. 311/04, que "requer a esta Comissão, que encaminhe ao Ministério da Saúde, Requerimento de Informação sobre importação de produtos sujeitos a licenciamento não automático", e 312/04, que "requer urgência a esta Comissão, que encaminhe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Requerimento de Informação sobre importação de produtos sujeitos a licenciamento não automático", ambos de autoria deste Parlamentar, para apreciação imediata. Votaram os Deputados Dr. Rosinha, Maria do Carmo Lara, Wladimir Costa, Luiz Bittencourt, Paulo Lima, José Carlos Machado, Celso Russomanno, Jonival Lucas Júnior, Renato Cozzolino, Maurício Rabelo, Jorge Gomes, André Luiz, Dimas Ramalho e Deley. Com 14 votos favoráveis, foi o Requerimento aprovado. O Deputado Renato Cozzolino solicitou que os Requerimentos nºs. 311/04 e 312/04 fossem apreciados em outra oportunidade. O Presidente solicitou aos Deputados que encaminhassem à Secretaria da Comissão os projetos de lei, dos quais fossem relatores, para inclusão na pauta das próximas reuniões, e fez breve referência à reunião de audiência pública a ser realizada naquela tarde. Em resposta à questão de ordem levantada pelo Deputado Dr. Rosinha, que se manifestara sobre a inclusão na pauta de matéria sem observação do prazo estipulado no art. 47 do Regimento Interno, o Presidente esclareceu que se tratava de proposição já constante da pauta da reunião anterior. Quanto à demora na apresentação dos pareceres aos projetos que foram distribuídos aos membros da Comissão, o Deputado Jonival Lucas ponderou que o atraso se devia aos inúmeros afazeres a que os Parlamentares estão submetidos em razão das suas responsabilidades parlamentares. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte minutos, antes convocando os membros da Comissão para a reunião de audiência pública a realizar-se naquela tarde, no plenário onze, sobre os critérios para tarifas de energia elétrica dos consumidores de baixa renda. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Lima, e encaminhada à publicação do Diário da.