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Em atendimento aos Requerimentos nºs 1/2023 CME, do deputado Eduardo da Fonte; 3/2023 CME, do deputado Marcos Tavares; e 8 e 9/2023 CME, do deputado Evair Vieira de Melo.
Convidados: 1. Sr. Carlos Alberto Calixto Mattar, Superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; (CONFIRMADO) 2. Sr. Rodrigo Lopes Sauaia, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - ABSOLAR; (CONFIRMADO) 3. Sr. Riomar Merino Jorge, Especialista Técnico Regulatório da Associação Brasileira de Energia Eólica - ABEEÓLICA; (CONFIRMADO) 4. Sra. Tatiane Moraes Pestana Cortes, Gerente Executiva de Relacionamento com Agente e Assuntos Regulatórios do Operador Nacional do Sistema - ONS; (CONFIRMADA) 5. Sr. Tássio Barboza, Vice-Secretário de Energia Solar do Instituto Nacional de Energia Limpa - INEL; (CONFIRMADO) 6. Sr. Ricardo Brandão, Diretor Executivo de Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE; (CONFIRMADO) 7. Sr. Rafael Gonzáles, Vice-Presidente da Associação Brasileira do Biogás - ABIOGÁS; (CONFIRMADO) 8. Sra. Josiani Napolitano, Diretora de Relações Governamentais da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE; (CONFIRMADA) 9. Sr. Hewerton Elias Martins, Presidente da Associação Movimento Solar Livre - MSL. (CONFIRMADO) 10. Sr. Frederico de Araújo Teles, Diretor de Políticas Setoriais do Ministério de Minas e Energia - MME; (CONFIRMADO)
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