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Às quatorze horas e quatorze minutos do dia dezoito de abril de
dois mil e vinte e três, por
meio do Sistema de
Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n°
14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por
videoconferência e no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, o
Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de tributação e desburocratização. Registraram presença os Deputados Orlando Silva - Coordenador; Julio Lopes - Relator; Alexandre Lindenmeyer, Amanda Gentil, Carol
Dartora e Eduardo Bismarck. Registraram presença também os Deputados
Antônia Lúcia e Fred Costa, como não-membros. Deixaram de registrar
presença os Deputados Arnaldo Jardim, Arthur Oliveira Maia, Fabio
Garcia, Filipe Barros, Lucas Redecker, Luiz Fernando Faria, Pedro Campos e
Reginaldo Lopes. ABERTURA:
O Coordenador declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia onze de abril de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
Não houve. ORDEM DO DIA:
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. O
Coordenador anunciou que teria início a audiência pública sobre
o tema "Transformação digital da administração pública brasileira" com os
seguintes convidados: BARBARA FURIATI, Head de Políticas Públicas da
Associação Brasileira de Startups - Abstartups, presencialmente; e, por
videoconferência, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, Presidente do
Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA; GUSTTAVO MOREIRA,
Presidente da Associação Brasileira de Govtechs - ABGovtechs; e RAFAEL
FASSONI, CEO do Estônia Hub. O Coordenador informou que a realização da
audiência atendia ao Requerimento nº 7/2003, de autoria do Relator,
Deputado Júlio Lopes. Após esclarecer os procedimentos quer seriam
observados durante a audiência, o Coordenador informou que teria de se
ausentar e convidou a Deputada Carol Dartora para assumir a presidência
dos trabalhos. Ato contínuo, a Deputada agradeceu a participação e
concedeu a palavra, sucessivamente, aos palestrantes convidados.
Encerradas as manifestações, o Deputado Alexandre Lindenmeyer, que
assumira a condução dos trabalhos, concedeu a palavra ao Relator, Deputado
Júlio Lopes, fez suas próprias considerações e indagações e, na
sequência, concedeu a palavra aos convidados, para suas considerações
finais.
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 8/2023
- do Sr. Luiz Fernando Faria - que "requer a realização de Audiência Pública a com a presença do Sr. Gustavo Renato Fiscarelli, Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN BRASIL), e do Sr. Maurício Zockun, Advogado, a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019".
NÃO DELIBERADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 9/2023
- do Sr. Julio Lopes - que "requer a inclusão de convidados ao Requerimento n° 7/2023, que requer a realização de audiências públicas para debater a transformação digital da administração pública brasileira".
NÃO DELIBERADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Deputado Alexandre Lindenmeyer convocou reunião de audiência pública
para o dia vinte e cinco de abril, às quartoze
horas, no Plenário 10, e encerrou os trabalhos às quinze
horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu, Eveline de Carvalho
Alminta, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Coordenador, Deputado Orlando Silva, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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