> Pauta - CEXOBRAS - 18/04/2023 14:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR E MONITORAR A CONCLUSÃO DAS OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS E INACABADAS NO PAÍS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2023.

Às quatorze horas e vinte e cinco minutos do dia dezoito de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Flávia Morais - Coordenadora; Amom Mandel, Geovania de Sá, Idilvan Alencar, Joseildo Ramos, Léo Prates, Max Lemos, Rubens Otoni, Socorro Neri e Zé Silva - Titulares. Compareceu também o Deputado Leonardo Monteiro, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Doido, Detinha, José Airton Félix Cirilo, Leônidas Cristino, Luiz Carlos Busato, Marcos Tavares, Neto Carletto, Professora Goreth e Simone Marquetto. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Coodenadora declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 11 de abril de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Coordenadora informou que a sinopse do expediente encontra-se à disposição na página da Comissão na internet. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 3/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer a realização de visita técnica ao Estado do Rio de Janeiro para averiguar, in loco, a situação da obra da usina nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LÉO PRATES, MAX LEMOS E AMOM MANDEL. 2 - REQUERIMENTO Nº 4/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer a realização de visita técnica ao Estado do Rio de Janeiro para averiguar, in loco, a situação da estruturação da concessão – CONCER, que liga a BR-040, no trecho entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPULTADOS LÉO PRATES E MAX LEMOS. 3 - REQUERIMENTO Nº 5/2023 - do Sr. Max Lemos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca das obras públicas paralisadas e inacabadas na Nova Subida da Serra de Petrópolis-RJ, localizada na rodovia BR-040 e Obras do Programa Minha Casa Minha Vida, no residencial Dona Ivone, situado na Vila São João no município de Queimados-RJ". APROVADO, COM A INCLUSÃO DE VISITA TÉCNICA UNIFICANDO COM O REQUERIMENTO Nº 4, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO AMOM MANDEL. 4 - REQUERIMENTO Nº 6/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer a realização de Audiência Pública para prestar esclarecimentos acerca da paralisação das obras do COMPERJ". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LÉO PRATES E MAX LEMOS. 5 - REQUERIMENTO Nº 7/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da situação de duas obras que encontram-se paralisadas, ambas para o mesmo empreendimento, “Porto de Manaus”, uma para restauração e modernização e outra para recuperação e requalificação, as quais tiveram recursos destinados pelo Governo Federal". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 8/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de visita técnica ao Estado do Amazonas para averiguar, in loco, a situação da reforma do Setor de Agroindústria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas – Campus Manaus Zona Leste (IFAM/CMZL), e de outras duas obras contratadas para o “Porto de Manaus”, sendo uma para restauração e modernização, e a outra para recuperação e requalificação, que encontram-se paralisadas/inacabadas no município de Manaus". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 9/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da situação das construções da Creche da Área 35 - Bairro Monte das Oliveiras; Creche da Área 18 - Bairro Cidade de Deus; Creche da Área 42 - Bairro do Tarumã-Açu; Creche da Área 146 - Bairro Vila Buriti e Creche da Área 139 - Bairro Santa Etelvina, as quais se encontram paralisadas/inacabadas no município de Manaus". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 10/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de visita técnica ao Estado do Amazonas para averiguar, in loco, a situação das construções da Creche da Área 35 - Bairro Monte das Oliveiras; Creche da Área 18 - Bairro Cidade de Deus; Creche da Área 42 - Bairro do Tarumã-Açu; Creche da Área 146 - Bairro Vila Buriti e Creche da Área 139 - Bairro Santa Etelvina, que se encontram paralisadas/inacabadas no município de Manaus". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 11/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de visita técnica ao Estado do Amazonas, para averiguar, in loco, a situação da construção do Hospital do Sangue da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (HEMOAM), que se encontra paralisada/inacabada no município de Manaus". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 12/2023 - do Sr. Joseildo Ramos - que "requer a realização de audiências públicas, nas cinco regiões do país, para promover um balanço e avaliar a evolução do cenário atual de obras paralisadas e inacabadas no país". APROVADO, COM ALTERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SEMINÁRIO, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO. 11 - REQUERIMENTO Nº 13/2023 - do Sr. Rubens Otoni - que "requer a realização de Seminário para discutir sobre as Obras Federais Paralisadas e Inacabadas em Goiás, a ser realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu, Luciano Chemp Rachid, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Coordenadora, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.