CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 03 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/06


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 41/04 - do Sr. Átila Lins - que "solicita a realização de seminário com o objetivo de se discutir a Faixa de Fronteira brasileira com a presença de representantes do Governo, instituições privadas e a sociedade civil"


2 -

REQUERIMENTO Nº 43/04 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer o envio de Indicação ao Executivo Federal, por intermédio do Ministro das Relações Exteriores, para que promova a inclusão na agenda temática e na declaração final da III Cúpula de Chefes de Estados e Governos da América Latina e Caribe - União Européia, o apoio e o respaldo ao trabalho do Tribunal Penal Internacional, assim como o interesse dos governos democráticos em unir esforços pela plena consolidação da instância jurídica internacional".


3 -

REQUERIMENTO Nº 44/04 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer o envio de Indicação ao Executivo Federal, por intemédio do Ministério das Relações Exteriores, de apresentação de expressa declaração perante o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas - ONU, de preocupação da República Federativa do Brasil frente às Resoluções 1422/1487 do Conselho de Segurança".


4 -

REQUERIMENTO Nº 48/04 - do Sr. Murilo Zauith - que "requer seja oficiado o Ministério das Relações Exteriores para prestar informações acerca de acordos do MERCOSUL".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.352/00 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre valores de gratificação a ser paga a policiais pela apreensão de armas de fogo".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, com emenda
Vista ao Deputado Zarattini, em 19/05/2004.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.752/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Arnon Bezerra, em 10/12/2003.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.219/03 - do Sr. Átila Lins - que "revoga a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998".
RELATOR: Deputado FEU ROSA.
PARECER: pela rejeição.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.433/03 - do Sr. Érico Ribeiro - que "dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FEU ROSA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Maninha, em 05/05/2004.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.785/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal".
RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO.
PARECER: pela aprovação.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.049/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o reconhecimento da condição de ex-combatente dos militares brasileiros que integraram o 20º Contingente do Batalhão de Suez, em 1967".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela rejeição.