Às onze horas e quarenta e um minutos do dia doze de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Paulo Alexandre Barbosa - Presidente; Flávio Nogueira, General Girão e Átila Lins - Vice-Presidentes; Aécio Neves, Alfredo Gaspar, Ana Paula Leão, Arlindo Chinaglia, Augusto Coutinho, Bruno Ganem, Carla Zambelli, Carlos Zarattini, Celso Russomanno, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Delegado da Cunha, Eduardo Bolsonaro, Fernanda Melchionna, General Pazuello, Jefferson Campos, Jonas Donizette, Jorge Goetten, José Rocha, Luiz Gastão, Marcel van Hattem, Marcelo Crivella, Márcio Marinho, Max Lemos, Nilto Tatto, Odair Cunha, Pastor Eurico, Paulão, Pr. Marco Feliciano, Rodrigo Valadares, Roseana Sarney e Washington Quaquá - Titulares; Afonso Motta, Arthur Oliveira Maia, Cabo Gilberto Silva, Carlos Chiodini, Caroline de Toni, Cezinha de Madureira, Delegado Paulo Bilynskyj, Dilceu Sperafico, Eros Biondini, Fabio Reis, Fausto Santos Jr., Fernando Monteiro, João Carlos Bacelar, José Airton Félix Cirilo, Leur Lomanto Júnior, Luciano Amaral, Luiz Carlos Busato, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Osmar Terra e Ricardo Salles – Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Coronel Chrisóstomo, Pedro Lucas Fernandes e Roberto Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Baleia Rossi e Daniel Barbosa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 3ª reunião de eleição e da 4ª reunião deliberativa extraordinárias, realizadas no dia 29 de março de 2023, cuja leitura dispensou, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Em votação, as Atas foram aprovadas. A seguir procedeu à leitura do seguinte EXPEDIENTE: “1) Registro, aliviado e em nome de todos os integrantes desta Comissão, a libertação, nesta terça-feira, dia 11, das brasileiras Jeanne Cristina Paolini Pinho e Katyna Baía, que estavam presas desde 6 de março, na cidade de Frankfurt, na Alemanha, acusadas, injustamente, pelo crime de narcotráfico. Parabenizo o trabalho do ministério da justiça, da polícia federal brasileira e da nossa diplomacia que, por meio do consulado-geral em Frankfurt e da embaixada brasileira em Berlim, mobilizaram-se desde o início do caso, para libertar as cidadãs brasileiras e atender às suas famílias. Por outro lado, preocupa-nos, sobremaneira, a vulnerabilidade dos nossos aeroportos, onde quadrilhas especializadas têm atuado de forma cada vez mais ousada, corrompendo funcionários e burlando as normas internacionais, além de colocar inocentes em situações de perigo, como foi o caso das cidadãs brasileiras detidas em solo alemão; 2)   também em nome de todos os membros do colegiado, registro a importante medida tomada pelo governo brasileiro ao quitar um total de R$ 526 milhões em dívidas do Brasil com diversos organismos internacionais, alguns dos quais o Brasil já estava perdendo o direito de voto. O pagamento das contribuições do Brasil com os organismos internacionais guarda relação direta com nossa política externa e as ambições do país junto à comunidade internacional, fortalecendo o posicionamento brasileiro e o seu protagonismo quanto às principais decisões globais; 3) dou conhecimento ao colegiado que no último dia 5 do corrente mês a Comissão recebeu correspondência do presidente da Apex – Brasil, senhor Jorge Ney Viana, por meio da qual presta esclarecimentos sobre sua fala ocorrida em evento realizado recentemente na China. Segundo informa no documento, teria havido falhas de comunicação e interpretações equivocadas que atribuíram a ele ataques ao agronegócio brasileiro, o que ele nega veementemente, ao tempo em que reitera que sempre defendeu o agronegócio como motor das exportações e da economia nacional. O senhor Jorge Viana informa, ainda, que o evento ocorrido na China foi um sucesso, reunindo mais de 600 empresários dos dois países, sendo mais de 100 do agronegócio brasileiro, que tiveram a oportunidade de fortalecer laços, negociar e firmar acordos com contrapartes chinesas; 4) destaco a eleição, por unanimidade, do nome do embaixador Antonio José Vallim Guerreiro para presidir o Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR) durante o biênio 2023-2024. A eleição de um embaixador brasileiro ganha especial relevância, dadas as disputas geopolíticas atuais. O embaixador Antonio Guerreiro foi representante permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e à Conferência do Desarmamento das Nações Unidas, além de ter sido embaixador do Brasil na Bélgica e na Rússia. Integrado por 35 estados, o MTCR tem como objetivo prevenir a utilização de tecnologias de mísseis de longo alcance como vetores de armas de destruição em massa (nucleares, químicas e biológicas); 5) assinalo, com satisfação, a importante decisão do governo da Rússia que, no dia 7 de abril, anunciou o fim das restrições à carne bovina brasileira impostas por Moscou em razão do caso isolado de vaca louca, atípica no estado do Pará. O anúncio, que se soma à recente reabertura do mercado das Filipinas, lograda em 28 de março, e à reabertura de outros mercados, representa a plena normalização do comércio do produto com a Rússia. Trata-se de uma decisão com impactos políticos e econômicos e que marca o reconhecimento internacional do compromisso do Brasil com as melhoras práticas relacionadas aos produtos do agronegócio, um dos motores da nossa economia; 6) dou conhecimento que recebi, na tarde desta terça-feira, dia 11, a embaixadora dos Estados Unidos da América no Brasil, senhora Elizabeth Bagley, com quem conversei sobre diversos temas da agenda bilateral, especialmente os problemas relacionados com a emissão de vistos para os brasileiros, que, segundo nos garantiu a embaixadora, estão sendo sanados com o reforço das equipes consulares dos Estados Unidos e que a demora guarda relação, principalmente, com os pedidos represados por dois anos de pandemia. Ela também apontou o interesse norte americano em receber uma missão parlamentar da CREDN para a retomada do diálogo legislativo, além de seguirmos trabalhando para aumentar o comércio e os investimentos nas duas direções; 7) nos termos do artigo 29, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, declaro constituída a Subcomissão Especial destinada ao acompanhamento das negociações em andamento para a celebração do acordo birregional de associação Mercosul–União Europeia, objeto do Requerimento nº 4, de 2023, de autoria do Deputado Arlindo Chinaglia, aprovado nesta Comissão na reunião deliberativa do dia 29 de março. A duração da subcomissão coincidirá com a desta sessão legislativa, ou seja, até o dia 22 de dezembro de 2023, e será composta por oito membros titulares e oito suplentes, de acordo com a proporcionalidade partidária adotada na formação desta comissão permanente, nos termos do artigo 23 e parágrafo primeiro do artigo 25, do estatuto interno. As deputadas e deputados que desejarem integrar a subcomissão poderão manifestar-se nesse sentido junto à secretaria da Comissão, que organizará lista com os nomes dos interessados. Após preenchimento das vagas, informaremos o Deputado Arlindo Chinaglia, autor da iniciativa, para as demais providências destinadas à escolha dos cargos de presidente, vice-presidente e relator, e definição de um plano de trabalho que norteará o funcionamento da subcomissão.” ORDEM DO DIA: A – Acordo de Procedimentos para 2023. O presidente esclareceu que o texto do acordo de procedimentos fora encaminhado aos gabinetes de todos os membros do Colegiado e a todas as lideranças partidárias, para conhecimento e análise prévia, tendo reforçado o seu objetivo de estabelecer regras para a organização e o bom andamento dos trabalhos, nos termos do artigo 51 do RICD. Destacou, também, que texto semelhante ao ora proposto fora aprovado nesta e nas outras comissões permanentes nos anos anteriores, de modo a harmonizar os procedimentos adotados pelos colegiados parlamentares da Casa e evitar a criação de regras divergentes e conflitantes. Na sequência consultou se todos estavam de acordo com os termos do documento, oportunidade em que se manifestaram a Deputada Fernanda Melchionna e os Deputados Arlindo Chinaglia, Jonas Donizetti e Marcel van Hattem, sugerindo o adiamento da discussão do acordo para melhor análise. O Presidente acatou o pedido, tendo solicitado que as contribuições ao texto fossem apresentadas com celeridade para que a matéria pudesse ser discutida na reunião seguinte, prevista para o dia 19 de abril de 2023. A matéria foi retirada de pauta, de ofício. Prosseguindo, o Presidente passou à análise do item B da ORDEM DO DIA: B - Matéria Sobre a Mesa: O Presidente informou a existência de requerimento de inclusão de matéria extra pauta para apreciação imediata (Req nº 21/2023) com pedido de informações ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), que atendia as exigências regimentais previstas no art. 52, § 5°, do Regimento Interno, da autoria do Deputado Alfredo Gaspar, que usou da palavra para defender a aprovação da matéria. Manifestaram-se a favor do pedido, os Deputados Arlindo Chinaglia e Eduardo Bolsonaro. A seguir, após esclarecimentos quanto à necessidade de votação nominal, uma vez que o requerimento exigiria maioria absoluta para a sua aprovação, o Presidente submeteu a matéria à deliberação pelo sistema de votação eletrônico, após o que a inclusão da matéria extrapauta foi aprovada por unanimidade e teve a sua apreciação iniciada. ORDEM DO DIA: C – REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "solicita informações ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, a respeito das circunstâncias que levaram à detenção e permanência, durante mais de um mês, das brasileiras Jeanne Paolini e Kátyna Baía, presas na Alemanha por suposto tráfico internacional de drogas". Manifestaram-se o autor e o Deputado Arlindo Chinaglia. Aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 13/2023 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer aprovação de Moção de Solidariedade aos expatriados na Nicarágua". Subscrito pelo Deputado Rodrigo Valadares. Usou da palavra a Deputada Fernanda Melchionna, a favor da aprovação da matéria, bem como para registrar a presença da Sra. Mônica Baltodano, ex-deputada federal e ministra da Nicarágua, atualmente expatriada daquele país, que se encontrava no Brasil para participar de atividades de movimento internacional de solidariedade ao povo nicaraguense, e dos deputados estaduais pelo Rio de Janeiro, Flavio Serafinni e Professor Josemar. Manifestaram-se os Deputados General Girão, Marcel van Hattem, Alfredo Gaspar, Luiz Philippe Felipe de Orleans e Bragança, Arlindo Chinaglia, Rodrigo Valadares, Flávio Nogueira e Augusto Coutinho, bem como Ricardo Salles, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, que sugeriram a inclusão de convidados não aceita pela autora. O Presidente esclareceu o plenário que, nos termos do parágrafo 4º do art. 117 do RICD, haveria necessidade de votação nominal, pelo sistema de votação eletrônico, após a qual o Requerimento restou aprovado por 22 votos a favor e 1 voto contra. Aprovado o Requerimento. Tendo em vista o adiantado da hora e a necessidade de liberar o plenário para reunião pré-agendada de outra comissão, o Presidente interrompeu a apreciação da pauta, ficando os demais itens pendentes de análise. 3 - REQUERIMENTO Nº 15/2023 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Repúdio ao Sr. Jorge Ney Viana Macedo Neves, Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), pelas críticas ao agronegócio brasileiro proferidas em missão oficial no exterior." Não deliberado em razão do encerramento da reunião. 4 - REQUERIMENTO Nº 16/2023 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Pública na CREDN o Sr. Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – APEX Jorge Ney Viana Macedo Neves, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações dadas durante o evento Diálogo China-Brasil sobre desenvolvimento sustentável, realizado na cidade de Pequim, República Popular da China". Não deliberado em razão do encerramento da reunião. 5 - REQUERIMENTO Nº 19/2023 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer aprovação de Moção de Solidariedade às brasileiras presas injustamente na Alemanha". Não deliberado em razão do encerramento da reunião. 6 - REQUERIMENTO Nº 20/2023 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer moção honrosa pelos 75 anos de estabelecimento das relações diplomáticas entre o Brasil e a Índia, em deferência à alta significação nacional e internacional do jubileu entre duas nações oficialmente declaradas parceiras estratégicas". Não deliberado em razão do encerramento da reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às treze horas e onze minutos e convocou reunião para o próximo dia dezenove de abril de 2023, quarta-feira, às 9h, no mesmo plenário, destinada à apreciação de pauta a ser oportunamente divulgada. E, para constar, eu, Sergio Sampaio Contreiras de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo Presidente Deputado Paulo Alexandre Barbosa e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x