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Às nove horas e cinquenta e sete minutos do dia doze de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Vitor - Presidente; Silvia Cristina e Pedro Westphalen - Vice-Presidentes; Abilio Brunini,
Adriana Ventura, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, Augusto Pupio, Beto Preto,
Célio Silveira, Clodoaldo Magalhães, Daniel Soranz, Detinha, Dimas
Gadelha, Dorinaldo Malafaia, Dr. Benjamim, Dr. Fernando Máximo, Dr.
Francisco, Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias
Calil, Eduardo Velloso, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Geovania de Sá,
Geraldo Resende, Ismael Alexandrino, Jeferson Rodrigues, Jorge Solla,
Juliana Cardoso, Léo Prates, Luciano Vieira, Meire Serafim, Milton Vieira,
Osmar Terra, Paulo Foletto, Pinheirinho, Rafael Simoes, Roberto Monteiro,
Rodrigo Gambale, Ruy Carneiro e Weliton Prado - Titulares; Adriano do
Baldy, Dani Cunha, Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Domingos Sávio, Dra.
Alessandra Haber, Filipe Martins, Glaustin da Fokus, José Rocha, Lucas
Redecker, Luiz Antonio Corrêa, Luiz Carlos Busato, Luiz Lima, Messias
Donato, Pastor Sargento Isidório, Professor Alcides, Ricardo Abrão,
Rosângela Moro, Samuel Viana e Zé Neto - Suplentes. Compareceram também as
Deputadas Antônia Lúcia e Franciane Bayer, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Antonio Andrade, Antonio Brito, Bruno Farias, Iza
Arruda, Jandira Feghali, Júnior Mano e Marx Beltrão. JUSTIFICATIVA
DE AUSÊNCIA: O Deputado Antonio Andrade justificou
ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião deliberativa
extraordinária, realizada no dia 29 de março de 2023. Em
votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor
Presidente, Deputado Zé Vitor, deu como lido o expediente relativo às
correspondências recebidas pela Comissão, bem como às designações de
relatoria realizadas atá a data de ontem, 11/04/2023, e informou que o
expediente se encontra na página da Comissão na Internet. Após tecer
alguns comentários sobre os temas relativos à saúde mental e ao
saneamento, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: O
Senhor Presidente retirou de oficio o Requerimento nr. 73/2023, item 25 da
pauta. A - Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 44/2023
- do Sr. Luciano Vieira - que "requer o envio de convite à Srª ministra de Estado da Saúde para dar os devidos esclarecimentos sobre quais controles estão sendo feitos na Prestação de Contas sobre os Recursos de Custeio de Atenção Básica, e de Média e Alta Complexidade da saúde pública liberados para os Estados e Municípios, nos últimos dois anos, bem como as providências que são tomadas sobre aqueles entes que não têm utilizado adequadamente esses recursos nas suas finalidades".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DORINALDO MALAFAIA, DR. FERNANDO MÁXIMO, JORGE SOLLA, LÉO PRATES E DR. FREDERICO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 48/2023
- do Sr. Augusto Pupio - (REQ 33/2023) - que "requer a inclusão da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON) e a Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN), na relação de convidados do REQ 33/2023, do Deputado ZÉ VITOR.
"
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 50/2023
- do Sr. Dr. Jaziel - que "solicita que seja convidada a Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, a fim de prestar esclarecimentos acerca da Portaria GM/MS n° 230, de 07/03/2023, por meio da qual foi instituído o “Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde – SUS".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, ROBERTO MONTEIRO, LÉO PRATES E DR. FERNANDO MÁXIMO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 51/2023
- do Sr. Rafael Simoes - que "requer a realização de visitas técnicas de membros da Comissão de Saúde nas Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Sul de Minas Gerais"
APROVADO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 53/2023
- da Sra. Rosângela Moro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a inclusão de doenças raras na grade curricular de cursos de ensino superior de saúde".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DANIEL SORANZ, BETO PRETO, ROBERTO MONTEIRO, CLODOALDO MAGALHÃES, DR. FERNANDO MÁXIMO E DRA. ALESSANDRA HABER.
6
-
REQUERIMENTO Nº 54/2023
- do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre as vacinas incineradas que faziam parte da doação de 2,18 milhões de doses da vacina da AstraZeneca, que o Brasil recebeu dos Estados Unidos no dia 21 de novembro de 2021 e não foram distribuídas para os Estados e Municípios".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LÉO PRATES, ANA PIMENTEL, DR. FERNANDO MÁXIMO, JORGE SOLLA, DANIEL SORANZ, BETO PRETO E GERALDO RESENDE.
7
-
REQUERIMENTO Nº 55/2023
- do Sr. Beto Preto - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública destinada a debater o Marco Regulatório do Saneamento".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FLÁVIA MORAIS, ROBERTO MONTEIRO, DANIEL SORANZ E GERALDO RESENDE. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS (FNP), DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS (CNM) E DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO (ASSEMAE), APRESENTADA PELO DEPUTADO BETO PRETO.
8
-
REQUERIMENTO Nº 56/2023
- do Sr. Pedro Westphalen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “O cenário de incidência da dengue no Brasil, impactos e medidas de combate à doença”".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, DORINALDO MALAFAIA, GERALDO RESENDE, ANA PIMENTEL, DR. FERNANDO MÁXIMO, ANA PAULA LIMA, DANIEL SORANZ, BETO PRETO E LÉO PRATES.
9
-
REQUERIMENTO Nº 57/2023
- da Sra. Ana Paula Lima - que "requer a realização Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº3.703/2021, que “Altera a Lei n° 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico, elencando a realização de exame oftalmológico, a formulação do respectivo diagnóstico, a indicação terapêutica e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas”".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, DR. FREDERICO E DR. FERNANDO MÁXIMO. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM), APRESENTADA PELO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA (CBO), APRESENTADA PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL. APROVADA A INCLUSÃO DO SENHOR CRISTIANO CAIXETA UMBELINO, PRESIDENTE DO CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA (CBO); DO SENHOR CÉSAR EDUARDO FERNANDES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB); E DO SENHOR JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO, PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM), APRESENTADAS PELO DEPUTADO EDUARDO VELLOSO.
10
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REQUERIMENTO Nº 58/2023
- do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre a suspensão da comercialização de planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS e medidas de fiscalização e monitoramento dos planos de saúde".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LÉO PRATES, FLÁVIA MORAIS, ROBERTO MONTEIRO E JORGE SOLLA.
11
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REQUERIMENTO Nº 59/2023
- do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre o exame nacional de revalidação de diplomas médicos expedidos por instituições de educação superior estrangeira - REVALIDA".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, JORGE SOLLA, FLÁVIA MORAIS, ISMAEL ALEXANDRINO E ANA PIMENTEL.
12
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REQUERIMENTO Nº 60/2023
- do Sr. Giovani Cherini - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde para debater sobre os efeitos colaterais da vacina da COVID -19".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DORINALDO MALAFAIA (PDT-AP), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. LÉO PRATES (PDT-BA), DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS), DEP. ABILIO BRUNINI (PL-MT), DEP. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO), DEP. BETO PRETO (PSD-PR), DEP. DANIEL SORANZ (PSD-RJ) E DEP. CÉLIO SILVEIRA (MDB-GO). RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
13
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REQUERIMENTO Nº 61/2023
- da Sra. Ana Paula Lima - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o EAD- Ensino a Distância nos cursos de formação de Enfermagem".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE E DORINALDO MALAFAIA. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO FÓRUM DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR (ABMES), APRESENTADA PELO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
14
-
REQUERIMENTO Nº 62/2023
- do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública sobre o tema “Síndrome do Intestino Curto (SIC), amparo ao paciente e necessidade de criação de dia nacional em alusão à causa”".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BETO PRETO, GERALDO RESENDE, DANIEL SORANZ, CLODOALDO MAGALHÃES E DR. FERNANDO MÁXIMO.
15
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REQUERIMENTO Nº 63/2023
- do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer aditamento ao REQ 19/2023 – CSaúde, para a inclusão de convidado na audiência pública para debater a jornada da pessoa com doença renal no SUS e as formas de diagnóstico precoce da condição".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. FERNANDO MÁXIMO, DR. FREDERICO, DANIEL SORANZ, BETO PRETO E ROBERTO MONTEIRO.
16
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REQUERIMENTO Nº 64/2023
- da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.749/2022, que trata de medidas para a prevenção e o controle do Câncer Colorretal na população masculina".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DANIEL SORANZ, BETO PRETO, GERALDO RESENDE, DRA. ALESSANDRA HABER, DIMAS GADELHA, JORGE SOLLA, DR. FREDERICO E DR. FERNANDO MÁXIMO.
17
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REQUERIMENTO Nº 65/2023
- da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública a fim de debater o impacto positivo das ferramentas de saúde digital no cuidado dos pacientes crônicos".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ISMAEL ALEXANDRINO, DANIEL SORANZ, BETO PRETO E JORGE SOLLA.
18
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REQUERIMENTO Nº 66/2023
- do Sr. Jorge Solla - (REQ 8/2023) - que "requer o aditamento ao REQ 8/2023 (audiência pública para debater sobre a saúde ocupacional dos entregadores por aplicativos) para inclusão de convidado".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DIMAS GADELHA, LÉO PRATES, FLÁVIA MORAIS, ROBERTO MONTEIRO, DANIEL SORANZ E BETO PRETO.
19
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REQUERIMENTO Nº 67/2023
- do Sr. Jorge Solla - (REQ 4/2023) - que "requer o aditamento ao REQ nº 4/2023 (audiência pública para debater sobre imunização e cobertura vacinal no país) para inclusão de convidada".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ANA PIMENTEL, DORINALDO MALAFAIA, DANIEL SORANZ, BETO PRETO E GERALDO RESENDE.
20
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REQUERIMENTO Nº 68/2023
- do Sr. Jorge Solla - (REQ 39/2023) - que "requer o aditamento ao REQ nº 39/2023 (audiência pública para debater os efeitos na saúde humana do fracking/ fraturamento hidráulico para extração de gás de xisto) para inclusão de convidado".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DIMAS GADELHA.
21
-
REQUERIMENTO Nº 69/2023
- da Sra. Adriana Ventura - que "requer a convocação do Sr.
Jader Filho, Ministro de Estado das Cidades, para prestar informações
sobre decretos que desnaturam a Lei nº 14.026/2020 e geram graves
prejuízos ao saneamento básico no Brasil". Havendo acordo para
transformação da convocação em convite, foram retirados os requerimentos procedimentais de inversão de pauta, de retirada de pauta e de votação pelo processo nominal dos requerimentos de retirada de pauta, apresentados pela Deputada Ana Paula Lima e pelo Deputado Célio Silveira.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP) E DEP. ANA PAULA LIMA (PT-SC). APROVADO, NA FORMA DE CONVITE.
22
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REQUERIMENTO Nº 70/2023
- do Sr. Daniel Soranz - (REQ 16/2023) - que "requer o aditamento ao REQ 16/2023 (visitas técnicas aos Hospitais Federais localizados na cidade do Rio de Janeiro) para inclusão dos Institutos Federais localizados na mesma cidade".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E DIMAS GADELHA.
23
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REQUERIMENTO Nº 71/2023
- do Sr. Mário Heringer e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Saúde, a Comissão de Educação, a Comissão de Comunicação e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o problema dos atentados com arma branca e arma de fogo a escolas de educação básica no Brasil".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. FREDERICO, JORGE SOLLA, ANA PAULA LIMA, DANIEL SORANZ, BETO PRETO, DRA. ALESSANDRA HABER, GERALDO RESENDE, DIMAS GADELHA E CLODOALDO MAGALHÃES.
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REQUERIMENTO Nº 72/2023
- do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para debater a atual situação de desassistência à saúde em municípios em situação de vulnerabilidade e as ações do atual governo de incentivo à capacitação permanente, permanência e fixação de profissionais médicos nesses locais previstas na MP 1165, de 2023, que Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ANA PIMENTEL, BETO PRETO, DANIEL SORANZ, GERALDO RESENDE E DIMAS GADELHA. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM), APRESENTADA PELOS DEPUTADOS ABILIO BRUNINI E PEDRO WESTPHALEN, E DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB), APRESENTADA PELO DEPUTADO ABILIO BRUNINI.
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REQUERIMENTO Nº 73/2023
- da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de
Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Saúde e Direitos Humanos,
Minorias e Igualdade Racial para debater a aquisição de insulina análoga
de ação rápida pelo Ministério da Saúde". RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO. ENCERRAMENTO: O
Senhor Presidente informou que foram apresentados, até o momento, 14
(catorze) requerimentos de criação de subcomissão/grupo de trabalho, o que
ultrapassa o número máximo permitido pelo Regimento Interno (3
Subcomissões Permanentes e 3 Subcomissões Especiais). Dessa forma, haverá
uma reunião com os coordenadores das Bancadas representadas na Comissão,
para definição da ordem de instalação das
Subcomissões. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia 18/04/2023, às 9 horas, no Plenário
7,destinada a "debater a efetivação do Piso Salarial da
Enfermagem", e reunião com a presença da Ministra de Estado da Saúde,
Sra. Nísia Trintade, quarta-feira, 19/04/2023, às 9h, em Plenário a ser
definido, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e oito minutos. E,
para constar, eu, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Vitor
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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