Pauta - CMADS - 12/04/2023 10:00

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e dezesseis minutos do dia doze de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) José Priante - Presidente; Carlos Gomes, Célio Studart e Lebrão - Vice-Presidentes; Bandeira de Mello, Bruno Ganem, Camila Jara, Coronel Chrisóstomo, Delegado Matheus Laiola, Duda Salabert, Ivan Valente, Marcelo Queiroz, Nilto Tatto, Socorro Neri, Túlio Gadêlha, Zé Trovão e Zé Vitor - Titulares; Alexandre Guimarães, Dagoberto Nogueira, David Soares, Delegado Fabio Costa, Fernando Mineiro, Ivoneide Caetano, Jorge Goetten, Marussa Boldrin e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Delegada Ione, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Silas Câmara e Weliton Prado, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Carlos Henrique Gaguim. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado José Priante, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia vinte e nove de março de dois mil e vinte três. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o expediente encontra-se à disposição dos interessados na mesa e na página da comissão na internet. Ofício n°22/2023-CCTI/P, da Deputada Luisa Canziani, cumprimentando o Deputado José Priante (MDB/PA), pela eleição como Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS. Of. Circular Pres n°24/23-CFT, do Deputado Paulo Guedes, cumprimentando o Deputado José Priante (MDB/PA), pela eleição como Presidente da CMADS. Of. Circular n°01/23-Cics, do Deputado Heitor Schuch, cumprimentando o Deputado José Priante (MDB/PA), pela eleição como Presidente da CMADS. Of. 22/2023 – CCOM, do Deputado Amaro Neto, cumprimentando o Deputado José Priante (MDB/PA), pela eleição como Presidente da CMADS. Of. 29/2023 – Pres, do Deputado Sanderson, cumprimentando o Deputado José Priante (MDB/PA), pela eleição como Presidente da CMADS. Of. Brasília-OB/ADMIN/0043/2023, do Embaixador da Áustria, sr Stefan Scholz, a respeito de agenda de visita oficial por delegação de parlamentares e outros membros da Áustria, com o Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, para tratar do avanço de uma economia verde. Matéria distribuída à relatora, em 29/04/2023: À Deputada Marussa Boldrin PROJETO DE LEI Nº 2.844/21 - do Sr. Sergio Souza - que "dispõe sobre diretrizes e ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no que se refere à conservação e ao uso sustentável dos Biomas brasileiros, e cria o Fundo Biomas". (Apensado: PL 311/2022) Matérias distribuídas aos relatores, em 11/04/2023: Ao Deputado Bandeira de Mello PROJETO DE LEI Nº 1.494/21 - do Sr. Fred Costa - que "tipifica a prática de zoofilia como crime de maus-tratos". Ao Deputado Bruno Ganem PROJETO DE LEI Nº 3.759/20 - do Sr. Paulo Bengtson - que "dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras". (Apensados: PL 207/2021 (Apensados: PL 3296/2021, PL 4018/2021 (Apensado: PL 2702/2022), PL 137/2022, PL 148/2022, PL 196/2022 e PL 460/2022) e PL 279/2022) Ao Deputado Carlos Gomes PROJETO DE LEI Nº 612/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL 847/2007 (Apensado: PL 3743/2019), PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008 (Apensados: PL 315/2019, PL 3870/2019 (Apensado: PL 3896/2019), PL 5727/2019 e PL 3037/2020), PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009 (Apensado: PL 6346/2016), PL 5633/2009 (Apensados: PL 1705/2011 e PL 1990/2011 (Apensado: PL 1799/2019)), PL 5698/2009 (Apensados: PL 1388/2011 e PL 3744/2019), PL 6978/2010, PL 927/2011, PL 1103/2011, PL 1724/2011, PL 3290/2012, PL 5187/2013, PL 10345/2018 (Apensados: PL 10346/2018 (Apensados: PL 10409/2018 (Apensado: PL 4036/2019 (Apensados: PL 4359/2019, PL 6447/2019 e PL 251/2020)), PL 969/2019, PL 5116/2019 e PL 1228/2020 (Apensados: PL 4186/2020 e PL 2056/2021)), PL 10355/2018 (Apensados: PL 10543/2018, PL 10564/2018, PL 1181/2019, PL 4686/2019 e PL 444/2020), PL 10504/2018 (Apensado: PL 3348/2019 (Apensado: PL 3832/2021 (Apensado: PL 3956/2021))), PL 10764/2018 (Apensados: PL 1456/2019 e PL 2727/2019), PL 11187/2018, PL 2299/2019, PL 2289/2019 (Apensado: PL 2297/2019) e PL 3331/2019), PL 890/2019, PL 4443/2019 e PL 719/2020) PROJETO DE LEI Nº 2.121/11 - do Sr. Walney Rocha - que "dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências". (Apensados: PL 2148/2011 (Apensado: PL 1109/2015), PL 2494/2011, PL 5705/2013 (Apensado: PL 8278/2014), PL 6160/2013 (Apensados: PL 893/2015, PL 2674/2015 e PL 7251/2017), PL 7064/2014 (Apensados: PL 6776/2016 e PL 7464/2017) e PL 5152/2016) PROJETO DE LEI Nº 533/22 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para agravar a pena do descarte incorreto do lixo hospitalar contaminado por Covid-19". Ao Deputado Célio Studart PROJETO DE LEI Nº 1.519/22 - do Sr. Delegado Pablo - que "altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro, de 1998, para dispor a respeito de medidas de combate à prática de maus tratos contra animais domésticos e silvestres". Ao Deputado Coronel Chrisóstomo PROJETO DE LEI Nº 263/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre diretrizes, critérios e limites na emissão de sons e ruídos de qualquer natureza". (Apensados: PL 863/2007, PL 2330/2007 (Apensado: PL 7657/2017) e PL 621/2011) PROJETO DE LEI Nº 1.543/11 - do Sr. Mandetta - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação". (Apensados: PL 6585/2013, PL 6585/2016, PL 10099/2018 e PL 10268/2018) Ao Deputado David Soares PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/19 - do Sr. José Medeiros - que "susta dispositivos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, e a Instrução Normativa IBAMA nº 3, de 23 de janeiro de 2018, que estabelece os procedimentos para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental". Ao Deputado Delegado Matheus Laiola PROJETO DE LEI Nº 9.911/18 - do Sr. Ricardo Izar e outros - que "proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não-humanos vivos em eventos públicos ou privados". (Apensado: PL 4103/2020) À Deputada Duda Salabert PROJETO DE LEI Nº 5.349/19 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de papel higiênico hidrossolúvel ou duchas higiênicas em banheiros de estabelecimentos comerciais e alimentares e prédios de instituições públicas". PROJETO DE LEI Nº 1.495/21 - do Sr. Fred Costa - que "tipifica como crime de maus-tratos a utilização de coleiras antilatido, antimordida, enforcadores e afins". Ao Deputado Fernando Mineiro PROJETO DE LEI Nº 1.124/22 - do Sr. Pinheirinho - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para criar prioridade para a segurança hídrica e destinar recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico e Programa Cisterna". Ao Deputado Ivan Valente PROJETO DE LEI Nº 68/22 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "veda a realização de atividades comerciais, turísticas, desportivas ou recreativas em áreas de risco de desastre, alterando a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, a Lei nº 12.340, de 1o de dezembro de 2010, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)". (Apensado: PL 116/2022) Ao Deputado Lebrão PROJETO DE LEI Nº 3.384/21 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 201/2016) - que "autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais". (Apensado: PL 6268/2016 (Apensados: PL 7129/2017 (Apensados: PL 4402/2020, PL 4827/2020 e PL 4829/2020), PL 3276/2019, PL 5015/2020 e PL 3298/2021)) Ao Deputado Marcelo Queiroz PROJETO DE LEI Nº 754/15 - do Sr. Daniel Coelho - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para criminalizar a extração de corais". PROJETO DE LEI Nº 4.309/21 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências". (Apensado: PL 2509/2022 (Apensado: PL 71/2023)) À Deputada Marussa Boldrin PROJETO DE LEI Nº 7.624/17 - do Sr. Milton Monti - que "considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências". (Apensado: PL 8330/2017) Ao Deputado Nilto Tatto PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "susta a Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece "como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos". Ao Deputado Zé Vitor PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade". ORDEM DO DIA: O Presidente retirou de pauta, de ofício, o item 2, Requerimento nº 13/2023, visto que o autor, Deputado Amom Mandel deixou de ser membro da Comissão. Em seguida, debateu com os parlamentares sobre a formatação das subcomissões permanentes e especiais. Sugeriu fundir alguns temas para atender às diversas propostas. Usaram da palavra os deputados Delegado Fabio Costa, Nilto Tatto e Socorro Neri. Por acordo amplo e unanimidade dos membros da comissão, foram aprovados os requerimentos de criação das subcomissões, na forma de três subcomissões permanentes: de Saneamento Ambiental; Mudanças Climáticas, Desmatamento e Queimadas; dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da agenda 2030 e plano plurianual 2024-2027; e duas subcomissões especiais, de Violência Contra Animais e de Reforma Tributária Verde. VOTAÇÃO EM BLOCO: 1 - REQUERIMENTO Nº 7/2023 - do Sr. Fernando Mineiro - que "requer a constituição de subcomissão especial para tratar da temática “Mudanças Climáticas” no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável". Foi aprovado, por acordo, na forma de Subcomissão Permanente de Mudanças Climáticas, Desmatamento e Queimadas. 3 - REQUERIMENTO Nº 15/2023 - do Sr. Bruno Ganem - que "requer a criação, no âmbito da CMADS, de Subcomissão Especial para acompanhamento de casos de violência contra animais e seus desdobramentos penais". Foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 18/2023 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a criação de subcomissão para tratar de temas sobre desmatamento e queimadas nos biomas brasileiros no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável". Foi aprovado, por acordo, na forma de Subcomissão Permanente de Mudanças Climáticas, Desmatamento e Queimadas. 7 - REQUERIMENTO Nº 19/2023 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a criação da Subcomissão para Enfrentamento das Mudanças Climáticas no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável". Foi aprovado, por acordo, na forma de Subcomissão Permanente de Mudanças Climáticas, Desmatamento e Queimadas. 8 - REQUERIMENTO Nº 20/2023 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a criação de subcomissão para tratar de temas pertinentes à Amazônia no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável". Foi aprovado, por acordo, na forma de Subcomissão Permanente de Mudanças Climáticas, Desmatamento e Queimadas. 9 - REQUERIMENTO Nº 21/2023 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a criação de subcomissão para Reforma Tributária Verde no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável". Foi aprovado. 10 - REQUERIMENTO Nº 22/2023 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a criação de subcomissão para tratar de temas pertinentes aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030 no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável". Foi aprovado, por acordo, na forma de Subcomissão Permanente dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 e Plano Plurianual 2024-2027. 11 - REQUERIMENTO Nº 23/2023 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a criação da Subcomissão para o Plano Plurianual referente aos anos 2024-2027 no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável". Foi aprovado, por acordo, na forma de Subcomissão Permanente dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 e Plano Plurianual 2024-2027. Ato contínuo, o Presidente deu prosseguimento à ordem da pauta. 4 - REQUERIMENTO Nº 16/2023 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de Seminário na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater a designação / destinação dos Recursos do Fundo da Amazônia". Foi aprovado, com alterações. Sugestão de inclusão, pelo Dep. José Priante, do Governador do Pará, Sr. Helder Barbalho; sugestão de inclusão, pelo Deputado Nilto Tatto, da Sra. Adriana Ramos, do Conselho do Fundo da Amazônia e do Sr. Nabil Kadri, Superintendente de Meio Ambiente do BNDES. 5 - REQUERIMENTO Nº 17/2023 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer, nos termos do art. 24, inciso XIII do RICD a realização de Seminário para debater proposta elaborada por organizações da sociedade civil e movimentos sociais de projeto de lei para a proteção permanente de rios". Foi aprovado. Subscreveu o Requerimento a Deputada Socorro Neri. Aditado com a inclusão pelo autor, Deputado Nilto Tatto, do convidado Diego Casaes, da Avaaz. 12 - REQUERIMENTO Nº 24/2023 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública para debater a reciclagem de resíduos oriundos da produção de proteína animal". Foi aprovado, com alterações. Aditado pelo autor, Deputado Carlos Gomes, com a inclusão da Confederação Nacional de Cooperativas de Trabalho e Produção de Recicláveis (CONATREC). 13 - REQUERIMENTO Nº 25/2023 - da Sra. Renata Abreu - que "requer a realização de audiência pública para tratar do potencial da utilização do hidrogênio sustentável na indústria brasileira". Foi aprovado, com alterações. Subscrito pelos Deputados Bruno Ganem, Fernando Mineiro e Carlos Gomes. Aditado com a inclusão, pelo Deputado. Fernando Mineiro, da Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e sugestão de inclusão, pelo Deputado Carlos Gomes, da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). 14 - REQUERIMENTO Nº 26/2023 - do Sr. José Priante - que "requer a criação de subcomissão especial para tratar de temas afetos ao saneamento ambiental no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável." Foi aprovado. Subscrito pelo Deputado Coronel Chrisóstomo. O Deputado Fernando Mineiro falou sobre a audiência pública de sua autoria, sobre a situação e perspectivas do bioma Caatinga, a ser realizada no dia vinte e seis de abril de dois mil e vinte e três, Requerimento 6/2023, e acrescentou o convidado Jean Berg, da Universidade Federal Rural do Semiárido. Fizeram uso da palavra os Deputados Silas Câmara, Bruno Ganem, Coronel Chrisóstomo, Carlos Gomes e Lebrão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia e pauta a serem divulgadas oportunamente, e encerrou os trabalhos às onze horas e quinze minutos. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Barreto, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Priante, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.