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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 19/04/2023
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h |
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TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas" |
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| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 9/2023 - da Sra. Chris Tonietto - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, pelo seu trabalho em prol do nascituro e de famílias em situação de vulnerabilidade social". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 14/2023 - da Sra. Benedita da Silva - (MPV 1164/2023) - que "requer a realização de audiência pública para debater as ações apresentadas pelo novo governo para superação da fome, redução da desigualdade social e promoção do desenvolvimento e da proteção social das famílias previstas na MP 1164, de 2023, que reinstitui e aperfeiçoa o Programa Bolsa Família". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.788/2019
- do Sr. Marreca Filho - que "aumenta a pena dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes".
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