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Às
dez horas e onze minutos do dia doze de abril de dois mil e vinte e três,
reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário
14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
presença dos Senhores Deputados Rodrigo de Castro - Presidente;
Joaquim Passarinho - Vice-Presidente; Benes Leocádio, Charles
Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Dimas Fabiano, Domingos
Neto, Duda Ramos, Eros Biondini, Filipe Barros, Icaro de Valmir, João
Carlos Bacelar, Júnior Ferrari, Keniston Braga, Max Lemos, Messias Donato,
Paulo Litro, Ricardo Salles, Roberta Roma, Silas Câmara e Welter -
Titulares; Adilson Barroso, Adriano do Baldy, Arthur Oliveira Maia,
Bandeira de Mello, Célio Silveira, Cezinha de Madureira, Delegado Marcelo
Freitas, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Fausto Santos Jr., General
Pazuello, Jeferson Rodrigues, Léo Prates, Leônidas Cristino, Luciano
Vieira, Márcio Marinho, Mário Negromonte Jr., Otto Alencar Filho, Roberto
Monteiro e Sidney Leite - Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton
Prado, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque,
Andreia Siqueira, Arnaldo Jardim, Beto Pereira, Beto Richa, Celso Sabino,
Eduardo da Fonte, Euclydes Pettersen, Fernando Coelho Filho, Fred Costa,
Gabriel Nunes, Geraldo Mendes, Greyce Elias, Hugo Leal, Julio Arcoverde,
Julio Lopes, Luiz Antonio Corrêa, Marcelo Álvaro Antônio, Mário Heringer,
Odair Cunha e Vander Loubet.
Justificaram
a ausência os Deputados Julio Arcoverde, Julio Lopes e Lafayette de
Andrada.
ABERTURA:
verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a
presente
Reunião,
tendo anunciado que, por haver sido previamente publicada, dispensaria,
com a concordância do Colegiado, a
leitura da Ata
da
Reunião
Extraordinária
de Eleição e Deliberativa
realizada no último
dia vinte e nove de março. Submetida à votação, a Ata foi
aprovada.
EXPEDIENTE:
O
Senhor Presidente comunicou a
realização de
designações de relatoria nos dias trinta
e um de
março,
e três,
quatro, cinco, dez e onze de abril do corrente ano.
O
Senhor Presidente informou também
o recebimento de cópia do ofício assinado pelos Senadores
Dr. Hiran e Mecias de Jesus, endereçado ao Presidente da Câmara dos
Deputados, mediante o qual se pede apoio à implemantação de medidas que
equacionem efetiva, integral e definitivamente a crise na Reserva
Indígena Yanomami. O
Senhor Presidente comunicou
ainda o recebimento de cópia do Ofício nº 43/2023/DSP, da Câmara Municipal
de Itaquaquecetuba/SP,
encaminhado ao Presidente desta Casa, mediante o qual se requerem
providências junto à Agência
Nacional de Energia Elétrica - Aneel,
com vistas a alterações dos seus atos normativos, com efeito de impedir
que as concessionárias dos serviços de energia efetuem protestos do nome
de consumidores devedores em cartório, vez que essas empresas dispõem de
outros mecanismos de cobrança menos gravosos. O
Senhor Presidente recomendou que os
deputados que desejassem consultar as cópias dos documentos
poderiam
fazê-lo junto à secretaria da comissão.
ORDEM
DO DIA: A
- Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 5/2023
-
do Senhor Marcos Tavares - que "requer a criação de
Subcomissão Especial sobre Desenvolvimento Sustentável do Petróleo, Gás e
Fontes de Energia Renovável e Elétrica".
A Proposição não sofreu deliberação. 2
- REQUERIMENTO
Nº 6/2023
-
do Senhor Filipe Barros - que "requer a criação da
subcomissão especial da Itaipu Binacional e da Empresa Brasileira de
Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), no âmbito
desta comissão". A
Proposição não sofreu deliberação. 3
- REQUERIMENTO
Nº 10/2023
-
do Senhor Vander Loubet - que "requer a criação de
Subcomissão Especial de Mineração". A
Proposição não sofreu deliberação. 4
- REQUERIMENTO
Nº 11/2023
-
do Senhor Leônidas Cristino - que "requer a criação e
constituição de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Minas e
Energia, para tratar e debater políticas públicas sobre Hidrogênio Verde."
A
Proposição não sofreu deliberação. 5
- REQUERIMENTO
Nº 14/2023 -
do Senhor Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos
regimentais, a criação de Sub Comissão Especial das Rochas Ornamentais".
A
Proposição não sofreu deliberação. 6
- REQUERIMENTO
Nº 19/2023 - do Senhor Fausto Santos Jr. - que "requer a criação de
Subcomissão Especial sobre o aperfeiçoamento da legislação brasileira
referente à mineração na Amazônia Legal". A
Proposição não sofreu deliberação. 7
- REQUERIMENTO
Nº 31/2023
-
do Senhor Marcos Tavares - que "requer a realização de
audiência pública, para debater sobre a redução e modicidade das taxas e
tarifas cobradas pelas concessionárias de energia elétrica".
O Deputado Joaquim Passarinho subscreveu o Requerimento, tendo discorrido
acerca do mérito. Submetida à votação, a Proposição foi
aprovada.
8
- REQUERIMENTO
Nº 32/2023
-
do Senhor Marcos Tavares - que "requer a realização de
visita técnica ao estado do Rio de Janeiro para averiguar, in loco, a situação da usina
nuclear de Angra 1, em Angra dos Reis." O
Deputado Joaquim Passarinho subscreveu o Requerimento, tendo discorrido
acerca do mérito. Submetida à votação, a Proposição foi
aprovada.
9
- REQUERIMENTO
Nº 33/2023
-
do Senhor Marcos Tavares - que "requer a realização de
audiência pública, para debater sobre o compartilhamento de postes de
energia elétrica com as redes de telecomunicação e o impacto para o
consumidor final". O
Deputado Joaquim Passarinho subscreveu o Requerimento, tendo discorrido
acerca do mérito. Submetida à votação, a Proposição foi
aprovada.
10
- REQUERIMENTO
Nº 34/2023
-
do Senhor Marcos Tavares - que "requer a realização de
audiência pública, para debater sobre a venda de ativos da
Petrobras".
Os
Deputados Luciano Vieira e Benes Leocádio subscreveram o Requerimento,
tendo se manifestado favoravelmente ao mérito. O Deputado Luciano Vieira
sugeriu aditamento para inclusão na lista de convidados de Representantes
da Associação
Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás Natural –
ABPIP
e do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP. Submetida à votação, a
Proposição foi aprovada, com o aditamento sugerido.
11
- REQUERIMENTO
Nº 35/2023
-
do Senhor Julio Lopes - que "requer seja convidado o Senhor
Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com a finalidade de apresentar as
ações da Agência para a implementação de sistema de monitoramento dos
combustíveis".
O Deputado Benes Leocádio subscreveu o Requerimento, tendo discorrido
sobre o mérito. O Deputado Joaquim Passarinho sugeriu aditamento no
sentido de se incluir na lista de convidados representante da União
Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene
- UBRABIO.
Submetida
à votação, a Proposição foi aprovada, com o aditamento sugerido.
12
- REQUERIMENTO
Nº 36/2023
-
do Senhor Celso Sabino - que "requer a Criação de
Subcomissão Especial das Eclusas de Tucuruí". A
Proposição não sofreu deliberação. 13
- REQUERIMENTO
Nº 37/2023
-
do Senhor Danilo Forte - que "requer a realização de
Audiência Pública destinada a debater sobre a criação de Conselho de
Fiscalização no âmbito das Agências Reguladoras". O Deputado Joaquim Passarinho subscreveu o
Requerimento, tendo discorrido sobre o mérito. O Deputado Arnaldo Jardim
sugeriu a inclusão na lista de convidados do Senhor Vinícius Fuzeira de Sá
e Benevides, Presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação
- ABAR, e da Senhora Natália Marcassa, Presidente da Associação
de Investidores em infraestrutura Multissetorial - MoveInfra. Submetida
à votação, a Proposição foi aprovada com os aditamentos sugeridos.
14
- REQUERIMENTO
Nº 38/2023
-
do Senhor Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja
convocado o Exmo. Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre
Silveira, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os programas
prioritários de sua pasta para os próximos anos; bem como, informações a
respeito das ações adotadas pela Pasta e, em especial, quanto a
implementação das regras de integridade e de políticas
antissuborno".
Manifestaram-se acerca do mérito os Deputados Benes Leocádio, Otto Alencar
Filho, Joaquim Passarinho, Léo Prates, Danilo Forte e João Carlos Bacelar.
A Proposição foi retirada de pauta, de ofício. 15
- REQUERIMENTO
Nº 39/2023
-
do Senhor Carlos Zarattini - que "requer aditamento ao
Requerimento Nº 01/2023, do Senhor Eduardo da Fonte (PP-PE), para que
sejam incluídos no rol de convidados o Operador Nacional do Sistema
Elétrico - ONS e a Empresa de Pesquisa Energética – EPE".
O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Welter, que se manifestou
quanto ao mérito. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada.
16
- REQUERIMENTO
Nº
40/2023
-
do Senhor Luciano Vieira - que "requer que seja convidado o
senhor Octavio Cortes Lopes Diretor Presidente da (Light) com a finalidade
de apresentar as ações de investimentos, serviços prestados de
distribuição de energia Elétrica".
O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o
mérito, tendo solicitado a substituição do convidado pelo Senhor Raimundo
Nonato Alencar de Castro. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada
com o aditamento proposto.
17
- REQUERIMENTO
Nº 41/2023
-
do Senhor Julio Lopes - que "requer aditamento ao REQ Nº
01/2023, do Deputado
Eduardo da Fonte (PP-PE), para que sejam incluídos no rol de convidados o
Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e a Empresa de Pesquisa
Energética – EPE". O
Deputado Welter subscreveu a Proposição, que, submetida à votação, foi
aprovada.
18
- REQUERIMENTO
Nº 43/2023
-
da Senhora Andreia Siqueira - que "requer a realização de
Audiência Pública a fim de tratar da redução das alíquotas aplicadas nas
contas de energia elétrica dos consumidores residentes nos municípios
sedes de hidrelétricas no Brasil".
Os Deputados Júnior Ferrari e Fausto Santos subscreveram o Requerimento,
que, submetido à votação, foi aprovado. 19
- REQUERIMENTO
Nº 44/2023
-
do Senhor Fausto Santos Jr. - que "requer que seja
realizada reunião de audiência pública para discutir a exploração do
Potássio no estado do Amazonas".
O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as
motivações da propositura. O Deputado Joaquim Passarinho propôs a
substituição do Ministro por representante da Pasta. Submetido à votação,
o Requerimento foi aprovado, com o aditamento solicitado.
20
- REQUERIMENTO
Nº 45/2023
-
do Senhor Fausto Santos Jr. - que "requer que seja
realizada reunião de audiência pública para discutir o serviço prestado
pela Amazonas Energia S/A ao estado do Amazonas".
O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o
mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado.
21
- REQUERIMENTO
Nº 46/2023
-
do Senhor Cezinha de Madureira - que "requer realização de
Audiência Pública com representantes da sociedade civil para debater a
instituição do Dia Nacional do Consumidor de Energia
Elétrica".
O Deputado Júnior Ferrari subscreveu o Requerimento, que, submetido à
votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO:
Nada
mais tendo
havido
a tratar, o Senhor
Presidente
encerrou
a Reunião às
dez
horas e cinquenta e seis minutos,
não sem antes haver convocado reunião de audiência pública agendada para a
próxima terça-feira, às dez horas, neste mesmo plenário.
E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira,
Secretário-Executivo,
lavrei
a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor
Presidente,
Deputado Rodrigo
de Castro
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta Reunião.
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