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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 6ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2023.
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Às onze horas e quarenta e três minutos do dia doze de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Guedes - Presidente; Merlong Solano - Vice-Presidente; Adail Filho, Antônia Lúcia, Átila Lins, Camila Jara, Dagoberto Nogueira, Eduardo Bismarck, Emanuel Pinheiro Neto, Fernanda Melchionna, Fernando Monteiro, Glaustin da Fokus, Jilmar Tatto, Lindbergh Farias, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcio Alvino, Mário Negromonte Jr., Mauro Benevides Filho, Newton Cardoso Jr, Rafael Prudente, Sidney Leite, Thiago de Joaldo, Vermelho e Wellington Roberto - Titulares; Abilio Brunini, Chiquinho Brazão, Cobalchini, Coronel Chrisóstomo, Dani Cunha, Dra. Alessandra Haber, Joseildo Ramos, Josenildo, Júnior Mano, Murilo Galdino, Otto Alencar Filho, Pedro Westphalen, Sergio Souza, Washington Quaquá, Yandra Moura e Yury do Paredão - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aureo Ribeiro, Bacelar, Bandeira de Mello, Jorge Goetten, Leonardo Monteiro, Luiz Lima e Roberto Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fausto Pinato, Florentino Neto, Gilberto Abramo, Hugo Motta, Marcos Soares, Pedro Paulo, Sanderson e Saullo Vianna. Justificaram a ausência os Deputados Marcos Soares e Saullo Vianna. O Deputado Marcos Soares encaminhou correspondência à secretaria da Comissão justificando sua ausência às reuniões do dia 29 de março ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 3ª reunião de eleição extraordinária, e 4ª reunião deliberativa extraordinária, realizadas no dia 29 de março de 2023. Em votação, as Atas foram aprovadas sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente com o resumo das correspondências recebidas pela Comissão até o dia 11 de abril, o qual foi encaminhado aos membros pelo Infoleg Comunica. A seguir, deu como lidas as designações de relatoria feitas pela presidência até a data de 11 de abril, as quais, por oportuno, foram informadas aos membros pelo sistema Infoleg Comunica, quais sejam: em 29 de abril, ao Deputado Gilberto Abramo, o Projeto de Lei nº 980/, Projeto de Lei Complementar nº 34/11, Projeto de Lei nº 535/15 Projeto de Lei Complementar nº 159/15, Projeto de Lei nº 1.200/19, Projeto de Lei nº 1.378/19, Projeto de Lei nº 2.866/20, Projeto de Lei nº 3.799/20, Projeto de Lei nº 4.512/20, Projeto de Lei nº 4.318/21; ao Deputado Guilherme Boulos, o Projeto de Lei nº 3.905/21; ao Deputado Paulo Guedes, o Projeto de Lei Complementar nº 52/03; ao Deputado Rafael Prudente, o Projeto de Lei nº 7.926/14; ao Deputado Thiago de Joaldo, o Projeto de Lei nº 3.723/08, Projeto de Lei nº 5.019/13, Projeto de Lei nº 9.740/18, Projeto de Lei nº 10.763/18, Projeto de Lei Complementar nº 57/21, Projeto de Lei nº 1.800/21, Projeto de Lei Complementar nº 145/22; ao Deputado Vermelho, o Projeto de Lei nº 1.548/22; em 4 de abril, ao Deputado Abilio Brunini, Projeto de Lei Complementar nº 30/21; à Deputada Camila Jara, Projeto de Lei nº 5.465/16 e Projeto de Lei nº 784/19, ao Deputado Celso Sabino, Projeto de Lei nº 422/11, Projeto de Lei nº 7.878/17, à Deputada Dra. Alessandra Haber, Projeto de Lei nº 554/07, ao Deputado Eduardo Bismarck, Projeto de Lei nº 4.022/08, Projeto de Lei nº 6.135/16, Projeto de Lei nº 7.928/17; à Deputada Fernanda Melchionna, Projeto de Lei Complementar nº 93/07, Projeto de Lei nº 1.751/11; ao Deputado Fernando Monteiro, Projeto de Lei nº 7.825/17; ao Deputado Florentino Neto, Projeto de Lei nº3.659/15; ao Deputado Gilberto Abramo Projeto de Lei Complementar nº 128/22; ao Deputado Guilherme Boulos, Projeto de Lei nº 5.733/09; ao Deputado Paulo Guedes, Projeto de Lei nº 4.542/16. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 16/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer a realização de audiência pública, com objetivo de debater a Política de investimento das empresas que atuam no Brasil no seguimento de criptoativos na modalidade de locação e Fintechs com o produto de Spread bancário na modalidade de credito". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 17/2023 - do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, com objetivo de debater a Política de Juros dos cartões de crédito e crédito rotativo". APROVADO. COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DO REPRESENTANTE DA ABIPAG - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTOS. 3 - REQUERIMENTO Nº 18/2023 - do Sr. Chiquinho Brazão - que "requer Audiência Pública para discutir o Arcabouço Fiscal do Ministério da Fazenda na CFT". APROVADO. SUBSCREVEU O DEP. MERLONG SOLANO. 4 - REQUERIMENTO Nº 19/2023 - do Sr. Thiago de Joaldo - (PL 1800/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o conteúdo do PL nº 1.800/2021 e seu apenso, que tratam da utilização de crédito para aquisição de desperdícios e outros resíduos sólidos recicláveis". APROVADO. COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DO REPRESENTANTE DA OCB - ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO BRASIL. 5 - REQUERIMENTO Nº 20/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "requer a criação de Subcomissão Especial da Tributação sobre plataformas digitais" APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 21/2023 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer realização de audiência pública para debater as perspectivas de sustentabilidade econômico-financeira da Infraero, bem como aspectos da 7ª rodada de Concessão dos aeroportos, ocorrida em agosto de 2022, que notadamente incluiu o de Congonhas, em São Paulo/SP". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - REQUERIMENTO Nº 22/2023 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer a realização de serviços de alimentação (coquetel, coffee break, café da manhã/da tarde) durante o ano de 2023, para recepcionar autoridades convidadas pela Comissão de Finanças e Tributação". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião de Instalação da Subcomissão de Reforma Tributária, para hoje, às 16 horas, na Sala da Presidência e Reunião Deliberativa para o dia 19 de abril, às 9 horas, destinada à deliberação de proposições, e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu, Gislene de Almeida Vaz, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Guedes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |