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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2023.
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Às quatorze horas e nove minutos do dia doze de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 4, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Deputados(as) Luiz Lima - Presidente; Nely Aquino e Bandeira de Mello - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Beto Pereira, Delegado da Cunha, Dr. Luiz Ovando, Icaro de Valmir, Ismael Alexandrino, José Rocha, Kiko Celeguim, Luciano Vieira, Márcio Marinho, Paulinho Freire e Prof. Paulo Fernando - Titulares; Airton Faleiro, Chiquinho Brazão, Daniel Freitas, Daniel Trzeciak, Delegado Fabio Costa, Diego Garcia, Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Gustavo Gayer, Helena Lima, Luiz Gastão, Marco Brasil e Marcos Pollon - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Franciane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fabio Reis, Hugo Leal, Mauricio do Vôlei, Otoni de Paula e Renildo Calheiros. ABERTURA: O Presidente, Deputado Luiz Lima, determinou o aproveitamento das presenças do painel eletrônico da Reunião de Eleição anterior, conforme acordado pelos membros da Comissão, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 4ª Reunião Deliberativa Extraordinária e 5ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, ambas realizadas em 29 de Março de 2023. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente procedeu à leitura do Ato de Constituição da Subcomissão Especial dos Esportes Eletrônicos, no âmbito da Comissão do Esporte, e informou que a Secretaria da Comissão tomará as providências necessárias para que possamos realizar a Reunião de Instalação e Eleição desta Subcomissão. Em seguida, o Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Matérias Distribuídas aos Relatores: em 05/04/2023: Projeto de Lei nº 515/23, ao Deputado Chiquinho Brazão; Projeto de Lei nº 328/23: ao Deputado Renildo Calheiros. Correspondências recebidas: Em 29/03/2023: Ofício nº 001/2023 – CICS, do Deputado Heitor Schuch, Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, cumprimentando pela eleição de presidente da Comissão do Esporte. Ofício nº 020/2023 – CFT, do Deputado Paulo Guedes, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, cumprimentando pela eleição de presidente da Comissão do Esporte. Ofício nº 16/2023 – CCTI, da Deputada Luisa Canziani, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, cumprimentando pela eleição de presidente da Comissão do Esporte. Em 04/04/2023: Ofício nº 36/2023 – CSPCCO, do Deputado Sanderson, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, cumprimentando pela eleição de presidente da Comissão do Esporte. Em 05/04/2023: Ofício nº 16/2023 – CCOM, do Deputado Amaro Neto, Presidente da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, cumprimentando pela eleição de presidente da Comissão do Esporte. ORDEM DO DIA: Às quatorze horas e onze minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. A – Acordo de Procedimentos: O Presidente anunciou que o Acordo de Procedimentos para o ano de 2023 havia sido enviado para os membros da Comissão e para as assessorias parlamentares anteriormente e que sua aprovação cumpre o objetivo de estabelecer regras para a organização e bom andamento dos trabalhos para o ano de 2023, nos termos do art. 51 do Regimento Interno. Ressaltou que o Acordo estava sendo proposto pelos Presidentes de cada uma das Comissões Permanentes, de modo a harmonizar os procedimentos das comissões e evitar a criação de regras divergentes entre os diversos órgãos da Casa. Em seguida, colocou em votação o Acordo. Foi aprovado o Acordo de Procedimentos. B – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer audiência pública para debater a instituição do dia nacional do tiro desportivo". Leu o requerimento e usou da palavra o Deputado Ismael Alexandrino. Usou da palavra o Deputado José Rocha. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado, com aditamento para inclusão do atleta Rodrigo Basílio, do Clube de Tiro Independência do Estado de Goiás. Às quatorze horas e dezessete minutos, assumiu a Presidência a Deputada Nely Aquino. 2 - REQUERIMENTO Nº 16/2023 - do Sr. Luiz Lima e outros - que "requer realização de audiências públicas com os representantes das confederações esportivas do País para debater a preparação para os Jogos Olímpicos de Paris em 2024". Leu o Requerimento o Deputado Luiz Lima. Usou da palavra o Deputado Delegado da Cunha. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 17/2023 - do Sr. Luiz Lima - que "requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255 do RICD, a realização de ciclo de debates em forma de audiência pública, no âmbito da Comissão de Esportes, para discutir sobre atuação de atletas transgêneros em competições de alto rendimento". Leu o Requerimento o Deputado Luiz Lima. Usaram da palavra os Deputados Daniel Trzeciak, Prof. Paulo Fernando, Delegado da Cunha, Helena Lima. O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Daniel Trzeciak, Paulo Fernando, Delegado da Cunha, Helena Lima. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado, com aditamento para ser realizada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. 4 - REQUERIMENTO Nº 18/2023 - do Sr. Ismael Alexandrino - que "requer a criação da Subcomissão Especial do Tiro Esportivo, no âmbito da Comissão do Esporte." Leu o Requerimento o Deputado Ismael Alexandrino. O Deputado Ícaro de Valmir usou da palavra e subscreveu o Requerimento. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.448/2022 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "altera a Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003, para dispor sobre a proteção das vítimas em casos de assédio e importunação sexual ocorridas em estádios de futebol." Relatora: Deputada Helena Lima. Parecer: pela aprovação. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: A Presidente em exercício informou que, com a anuência de todos os membros, iria aproveitar o painel de presença para a Reunião de Audiência Pública, que seria realizada em seguida. Nada mais havendo a tratar, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária, para quarta-feira, dia 19 de abril, às 13h, com pauta a serem divulgada; Reunião de Audiência Pública Extraordinária, para quarta-feira, dia 19 de abril, às 14h, para tratar do impacto da pandemia covid-19 no esporte; e encerrou a Reunião, às quatorze horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu, Lindberg Aziz Cury Junior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Luiz Lima, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |