CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 12/04/2023

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 13h55min

A -

MATÉRIA SOBRE MESA:


REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA ART. 155

1 -

REQUERIMENTO Nº 1.130/2023 - do Sr. José Guimarães e outros - (PL 1085/2023) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.085/2023".


2 -

REQUERIMENTO Nº 1.131/2023 - do Sr. José Guimarães e outros - (PL 1084/2023) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.084/2023".


B -

Turno único:


DISCUSSÃO

3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.366/2019 - do Sr. David Miranda e outros - que "institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)


4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.922/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.402/2016 - do Sr. Alan Rick - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para dispor sobre a validade dos laudos médicos exigidos para participação de pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos". (Apensado: PL 8981/2017 (Apensados: PL 1223/2019, PL 5617/2020, PL 2133/2021, PL 2970/2021 (Apensado: PL 398/2022 (Apensado: PL 1612/2022)), PL 3891/2021 (Apensados: PL 26/2022 (Apensados: PL 1254/2022, PL 214/2023, PL 542/2023 e PL 590/2023) e PL 442/2023) e PL 4097/2021 (Apensado: PL 348/2022)))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.446/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "dispõe sobre a oferta, por fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) e outros sistemas similares de navegação global por satélite, de recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 747/2023 - do Sr. Jorge Solla - que "altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Mais Médicos”, para autorizar a recontratação ou renovação de contrato dos profissionais médicos em atuação ou que já atuaram no Programa Mais Médicos, para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 65/2023 - do Sr. Beto Pereira - (PDL 59/2023) - que "susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, que estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, particularmente dispositivos nela incluídos por meio da Resolução Normativa nº 1.059, de 10 de fevereiro de 2023, que regula a Lei nº 14.300/2022".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.