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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA 7ª
REUNIÃO, REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2023 Às catorze horas e sete minutos do dia doze de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sanderson - Presidente; Alberto Fraga, Coronel Ulysses e Delegado da Cunha - Vice-Presidentes; Albuquerque, Aluisio Mendes, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alden, Carlos Veras, Coronel Assis, Coronel Meira, Coronel Telhada, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Delegada Katarina, Delegado Caveira, Delegado Fabio Costa, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Dimas Gadelha, Dr. Francisco, Felipe Becari, General Pazuello, Gervásio Maia, Lucas Redecker, Luciano Azevedo, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira, Reimont, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Tenente Coronel Zucco e Thiago Flores - Titulares; Capitão Augusto, Carol Dartora, Delegado Matheus Laiola, Duda Salabert, Eduardo Bolsonaro, Flávio Nogueira, General Girão, Gilvan da Federal, Helio Lopes, Igor Timo, Junio Amaral, Marcos Pollon, Marx Beltrão, Nilto Tatto, Orlando Silva, Osmar Terra, Roberto Monteiro, Silvia Waiãpi e Welter - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Éder Mauro, Glauber Braga, Guilherme Boulos, Jack Rocha, Magda Mofatto, Marcel van Hattem, Pastor Eurico, Pastor Sargento Isidório, Pr. Marco Feliciano, Rodolfo Nogueira, Tarcísio Motta e Zé Trovão, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados André Fufuca e Sargento Gonçalves. ABERTURA: O Deputado Sanderson (PL-RS), Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública com comparecimento do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Luiz de Almeida, “para falar sobre drogas e situação dos presos nos atos de 8 de janeiro“, objeto do Requerimento n° 3/2023 CSPCCO, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que foi aprovado como convite, após acordo desta Comissão, com a coautoria dos Deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Carlos Veras (PT-PE), incluindo os temas contidos nos requerimentos n°s 17 e 34 de 2023-CSPCCO. O Presidente ressaltou a importância da realização dessa reunião e fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a Audiência Pública, informando que: a) inicialmente, o Ministro faria sua exposição por até vinte minutos, sem apartes; b) em seguida, o autor e os coautores do requerimento usariam da palavra por até três minutos e que o Ministro teria igual tempo para responder aos questionamentos; c) os líderes poderiam acumular o tempo destinado às respectivas agremiações partidárias quando chamados para falar na ordem da lista de oradores; d) a inscrição para o debate estaria aberta a partir das 13h, exclusivamente pelo aplicativo Infoleg e seria encerrada após o término da fala inicial do Ministro; e) as inscrições para líderes e vice-líderes usarem o tempo de fala destinado às respectivas Lideranças deveriam ser feitas pelo sistema Infoleg do Parlamentar e f) as delegações para os Vice-líderes fazerem uso do tempo de Liderança deveriam ser encaminhadas pelo e-mail SDR da Liderança para o e-mail da Comissão. Fizeram questionamentos os Deputados Marcos Pollon, Orlando Silva, Coronel Meira, Pastor Henrique Vieira, Alberto Fraga e Delegado Paulo Bilynskyj. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Ministro Sílvio Luiz de Almeida para sua exposição inicial pelo prazo de vinte minutos. Encerrada a fala inicial do Ministro, o Presidente passou a palavra aos Deputados autores do requerimento. Usaram da palavra os Deputados: Delegado Paulo Bilynskyj, Cabo Gilberto Silva e Carlos Veras. Em seguida, usaram da palavra os Deputados inscritos: Gilvan da Federal, Delegada Adriana Accorsi, Reimont, Marcos Pollon, Guilherme Boulos, Tenente Coronel Zucco, Eduardo Bolsonaro, Delegado Fabio Costa, Orlando Silva, Gervásio Maia, Pastor Henrique Vieira, Coronel Meira, Duda Salabert, Hélio Lopes, Gilvan da Federal, Osmar Terra, Nilto Tatto, Roberto Monteiro e Sargento Fahur. A reunião foi suspensa às 19h03, por três minutos, e retomada às 19h07. Dando prosseguimento à lista de inscritos usaram da palavra os Deputados: Éder Mauro, Pr. Marco Feliciano, Sargento Portugal e Capitão Alden. Também foi concedida a palavra aos Deputados Pastor Sargento Isidório e Flávio Nogueira. Em seguida, o Ministro fez suas considerações finais. Durante a reunião foram levantadas duas Questões de Ordem pelos Deputados: Orlando Silva (PCdoB - SP) e Gilvan da Feral (PL – ES) ambas baseadas no art. 73, incisos XII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, as quais foram indeferidas pelo Presidente, com fundamento no caput do art. 53 da Constituição Federal de 1988. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Sanderson agradeceu a presença do Ministro e de todos os Parlamentares que participaram desta reunião, convocou reunião deliberativa extraordinária para 18 de abril de 2023, às 13h, neste mesmo plenário, com pauta a ser divulgada e encerrou os trabalhos às dezenove horas e cinquenta e oito minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Sanderson e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião. |