CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - ELEIÇÃO DO REPRESENTANTE DA CREDN NA COMISSÃO MISTA
DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGENCIA DO CONGRESSO NACIONAL (CCAI)

REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2023.

Às dez horas e um minuto do dia doze de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Paulo Alexandre Barbosa - Presidente; Flávio Nogueira, General Girão e Átila Lins - Vice-Presidentes; Aécio Neves, Alfredo Gaspar, Ana Paula Leão, Arlindo Chinaglia, Augusto Coutinho, Bruno Ganem, Carla Zambelli, Carlos Zarattini, Celso Russomanno, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Delegado da Cunha, Eduardo Bolsonaro, Fernanda Melchionna, General Pazuello, Jefferson Campos, Jonas Donizette, Jorge Goetten, José Rocha, Luiz Gastão, Marcel van Hattem, Marcelo Crivella, Márcio Marinho, Max Lemos, Nilto Tatto, Odair Cunha, Pastor Eurico, Paulão, Pr. Marco Feliciano, Rodrigo Valadares, Roseana Sarney e Washington Quaquá - Titulares; Afonso Motta, Arthur Oliveira Maia, Cabo Gilberto Silva, Carlos Chiodini, Caroline de Toni, Cezinha de Madureira, Delegado Paulo Bilynskyj, Dilceu Sperafico, Eros Biondini, Fabio Reis, Fausto Santos Jr., Fernando Monteiro, João Carlos Bacelar, José Airton Félix Cirilo, Leur Lomanto Júnior, Luciano Amaral, Luiz Carlos Busato, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Osmar Terra e Ricardo Salles – Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Coronel Chrisóstomo, Pedro Lucas Fernandes e Roberto Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Baleia Rossi e Daniel Barbosa. ABERTURA : Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião por ele convocada para a realização de eleição para a vaga da CREDN na CCAI, de que trata a alínea "e", inciso III, do art. 7º da Resolução nº 2, de 2013-CN, tendo esclarecido a mesma seria composta por doze membros, dentre eles uma deputada ou deputado indicado pela CREDN, mediante votação secreta de seus membros, para um mandato de dois anos. A seguir, informou que o processo eleitoral seria em escrutínio secreto, pelo sistema de votação eletrônico, e observaria, no que coubesse, a regra contida no artigo 7º do RICD, tendo informado que até às 16h do dia 28 de março, prazo limite preestabelecido nos ofícios encaminhados em 21 de março último a todos os líderes dos partidos e federações partidárias que têm assento na Comissão (solicitando a indicação do nome da deputada ou deputado para concorrer à vaga em pauta), recebera e considerava registradas as seguintes candidaturas: Deputado Alfredo Gaspar (União Brasil), Deputado Carlos Zarattini (Federação Partidária Brasil da Esperança - PT / PCdoB / PV) e Jefferson Campos (PL). Registrou, ainda, que as candidaturas dos Deputados Fernando Monteiro (Progressistas) e Marcel van Hattem (NOVO) também foram recebidas e registradas, mas posteriormente retiradas pelos candidatos com a devida formalização de suas Lideranças Partidárias. Na sequência, após apresentar esclarecimentos gerais sobre o processo de votação, concedeu a palavra aos candidatos, tendo todos se manifestado. Manifestou-se também o Deputado Marcell van Hattem para justificar a retirada da sua candidatura. Na sequência o Presidente declarou aberta a votação, ao final da qual foi apresentado no painel eletrônico o seguinte resultado: Deputado Carlos Zarattini 17 votos, Deputado Jefferson Campos 10 votos e Deputado Fernando Monteiro 10 votos, totalizando 37 votos e indicando que nenhum dos candidatos alcançou a maioria absoluta dos votos, situação não contemplada no RICD para o primeiro turno de votação. Na busca de solução para o inesperado resultado da eleição, manifestaram-se o Presidente e os Deputados Claudio Cajado, Marcel van Hattem, Cabo Gilberto Silva, Arlindo Chinaglia e Jefferson Campos, bem como o Deputado Alfredo Gaspar, que retirou sua candidatura, possibilitando a realização do segundo turno de votação com as candidaturas dos Deputados Carlos Zarattini (PT/SP) e Jefferson Campos (PL/SP). Prosseguindo, o Presidente declarou aberta a votação em segundo turno, ao final da qual foi apresentado no painel eletrônico o seguinte resultado: Deputado Carlos Zarattini 20 votos e Deputado Jefferson Campos 18 votos, totalizando 38 votos. Diante do resultado o Presidente declarou eleito o Deputado Carlos Zarattinni para a vaga na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), parabenizando-o pela eleição e informando que iria oficiar a Mesa do Congresso Nacional para as providências cabíveis relacionadas à sua posse naquela Comissão. Prosseguindo, facultou a palavra aos Deputados Carlos Zaratinni, Jefferson Campos e Arlindo Chinaglia, que se manifestaram. Antes de encerrar a reunião, o Presidente consultou o plenário sobre o aproveitamento do painel de presenças para a próxima reunião, que se iniciaria em poucos minutos. Tendo havido consenso, as presenças registradas na reunião foram automaticamente migradas para a reunião seguinte. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a reunião, tendo reiterado o apelo aos nobres pares para que permanecessem em plenário para a reunião deliberativa da CREDN que seria iniciada na sequência. E, para constar, eu, Sergio Sampaio Contreiras de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo Presidente Deputado Paulo Alexandre Barbosa e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x

 

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