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Às
quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia onze de abril de
dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de tributação e desburocratização. Registraram a presença os Deputados Orlando Silva - Coordenador; Julio Lopes - Relator; Alexandre Lindenmeyer, Amanda Gentil, Carol Dartora, Eduardo Bismarck, Lucas Redecker, Luiz Fernando Faria e Reginaldo Lopes. Registrou a presença também, como não membro, o Deputado Carlos Henrique Gaguim. Deixaram de registrar presença os Deputados Arnaldo Jardim, Arthur Oliveira Maia, Fabio Garcia, Filipe Barros e Pedro Campos.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Coordenador declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no
dia trinta de março de dois mil e vinte e três. Em votação, a
Ata foi
aprovada.
ORDEM DO DIA:
A -
Matéria Sobre a Mesa:
1
-
REQUERIMENTO Nº 7/2023
- do Sr. Julio Lopes - que "requer a
realização de audiências públicas para debater a transformação digital da
administração pública brasileira". Por acordo proposto
pelo Coordenador, a inclusão extrapauta do requerimento foi aprovada, dispensando-se o rito do § 5º do art. 52. Em deliberação, o Requerimento foi
APROVADO.
B -
Requerimentos:
2
-
REQUERIMENTO Nº 1/2023
- do Sr. Eduardo Bismarck - que "requer realização de Audiência Pública para debater sobre a incidência de impostos e a digitalização da tributação de produtos adquiridos pela internet, com os seguintes convidados: Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda; Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil; Fabiano Silva dos Santos, Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT; Jorge Gonçalves Filho, Presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo – IDV; e Fernando Pimentel, CEO e Presidente Emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção – ABIT".
APROVADO.
3
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REQUERIMENTO Nº 2/2023
- do Sr. Eduardo Bismarck - que "requer realização de
Audiência Pública para debater sobre as alternativas digitais de
intermediação de jogos e apostas, com os convidados: Rita Serrano, Presidente da Caixa Econômica Federal – CEF; Alessandro Dessimoni, Diretor Jurídico da Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos – AIDIGILOT; e Sydnei Marssal de Oliveira, Doutor em finanças aplicadas a produção e Professor da Fundação Getúlio Vargas – FGV". Concedida a palavra ao Relator, este informou que o autor do Requerimento concordava em adiar o debate deste tema para o final dos trabalhos deste Grupo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO PELO COORDENADOR.
4
-
REQUERIMENTO Nº 3/2023
- da Sra. Carol Dartora - que "requer a realização de audiência pública para discutir Tributação, Gênero e Raça, com a participação de representantes do Ministério da Fazenda, das Mulheres, da Igualdade Racial, da Universidade Federal do Paraná - UFPR, da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT, da Fundação Getúlio Vargas, da Oxfam e da Plataforma Dhesca.
"
APROVADO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 4/2023
- do Sr. Julio Lopes - que "requer realização de Audiência Pública, para debater sobre a incidência de impostos e a digitalização da tributação de produtos adquiridos pela internet. São convidados: representante da Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior – PROCOMEX; representante da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) - SECEX; e representante da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (MF) - SAIN".
APROVADO.
6
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REQUERIMENTO Nº 5/2023
- da Sra. Carol Dartora - que "requer aditamento ao Requerimento nº 03/2023, para incluir na Audiência Pública a participação de representantes do Pacto Global da ONU e do Ministério do Planejamento e Orçamento.
"
APROVADO.
7
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REQUERIMENTO Nº 6/2023
- do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de reunião de
audiência pública com o tema “digitalização no âmbito da administração
tributária”, com a presença do especialista José Roberto Afonso, professor
do Instituto de Direito Público – IDP e dos representantes da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), da Confederação Nacional do
Comércio (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Comitê
Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos
Estados e Distrito Federal (COMSEFAZ), da Associação Brasileira das
Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), e do Sindicato Nacional dos
Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO NACIONAL)".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DAS SEGUINTES ENTIDADES:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS (ARPEN-BRASIL) E
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL (ANOREG-BRASIL). ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião
para o dia dezoito de abril de dois mil e vinte três, às quatorze
horas, para realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às
quinze horas e dois minutos. E, para constar, eu, Eveline de Carvalho
Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pelo Coordenador, Deputado Orlando Silva, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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