COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 4ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA
EM 12 de abril de 2023.
Às dez horas e dezesseis minutos do dia doze de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Tião Medeiros - Presidente; Ana Paula Leão, Pastor Diniz e Emidinho Madeira - Vice-Presidentes; Adilson Barroso, Afonso Hamm, Albuquerque, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Coronel Meira, Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Gabriel Mota, João Daniel, José Medeiros, Josias Gomes, Lázaro Botelho, Lebrão, Luciano Amaral, Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Marcelo Moraes, Márcio Honaiser, Marcon, Marussa Boldrin, Murillo Gouvea, Paulo Azi, Pedro Lupion, Pezenti, Raimundo Costa, Raimundo Santos, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Estacho, Romero Rodrigues, Samuel Viana, Tenente Coronel Zucco, Valmir Assunção, Zé Silva e Zezinho Barbary - Titulares; Benes Leocádio, Carlos Veras, Charles Fernandes, Coronel Assis, Coronel Fernanda, Dagoberto Nogueira, Domingos Neto, Dr. Francisco, Eduardo Velloso, General Girão, Icaro de Valmir, Jeferson Rodrigues, João Leão, Juarez Costa, Lucas Ramos, Marcel van Hattem, Messias Donato, Murilo Galdino, Padovani, Rafael Simoes, Roberta Roma, Roberto Duarte, Sergio Souza, Silvia Cristina, Thiago Flores, Zé Trovão e Zé Vitor - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Cabo Gilberto Silva, Eli Borges, Emanuel Pinheiro Neto e Roberto Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Giacobo, Giovani Cherini, Henderson Pinto, Lula da Fonte, Misael Varella e Toninho Wandscheer. Justificou a ausência o Deputado Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente da comissão, Deputado Tião Medeiros, abriu os trabalhos e comunicou que a participação dos parlamentares ocorrerá de forma exclusivamente presencial. Em seguida colocou em apreciação a Ata da Terceira Reunião Deliberativa Extraordinário, realizada em 29/03/23; tendo dispensado a leitura, conforme parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros sobre o procedimento para o agendamento de Audiências Públicas na comissão. Comunicou, também, o recebimento de Carta emitida pelo presidente da APEX, Sr Jorge Viana, endereçada a esta comissão contendo explicações sobre sua fala em viagem oficial à China. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 19/2023 - do Sr. José Medeiros - que " Requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural- CAPADR, para discutir a situação do Assentamento de Tapurah/Itanhangá- MT. " APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 23/2023 - da Sra. Ana Paula Leão - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação insustentável da inadequada prestação energética do grupo Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) em áreas rurais de Minas Gerais, notadamente em sua região Sul". APROVADO com a subscrição do deputado Emidinho Madeira. 3 - REQUERIMENTO Nº 24/2023 - do Sr. Albuquerque - que "requer CONVITE ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, André de Paula, com o objetivo de apresentar as diretrizes de sua pasta para o ano de 2023 rumo ao fortalecimento da pesca artesanal até a pesca industrial e a aquicultura em Roraima e em todo o Brasil". APROVADO com a subscrição dos deputados Evair Vieira de Melo, Carlos Veras e Coronel Meira. 4 - REQUERIMENTO Nº 26/2023 - do Sr. Márcio Honaiser - que "requer realização de mesa redonda na AGROBALSAS 2023, que ocorrerá no período de 16 de maio a 20 de maio de 2023". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 29/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de audiência pública para discussão do tema do arroz enriquecido e o combate da fome oculta no Brasil". APROVADO com a subscrição dos deputados Albuquerque, Zé Silva, Marcon e Daniela Reinehr. 6 - REQUERIMENTO Nº 30/2023 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir formas de aprimoramento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), instituído pela Medida Provisória n. 1.166, de 2023". APROVADO em votação conjunta com os Requerimentos 39 e 41, de 2023; e com a subscrição dos deputados Evair Vieira de Melo, Daniel Agrobom, José Medeiros, Marcon e Albuquerque. 7 - REQUERIMENTO Nº 31/2023 - do Sr. João Daniel e outros - que "requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, para discutir os “desinvestimentos em fertilizantes na Petrobras”". APROVADO com a subscrição dos deputados Pedro Uczai, Evair Vieira de Melo e Marcon. 8 - REQUERIMENTO Nº 32/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Jorge Viana, presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – APEX -, para prestar, em audiência pública, esclarecimentos sobre as críticas ao agronegócio brasileiro na China". APROVADO em conjunto com o Requerimento 33/2023; e com a subscrição dos deputados Afonso Hamm, Coronel Meira, Marcon e Rodolfo Nogueira; e com alteração para reunião conjunta com a CREDN. 9 - REQUERIMENTO Nº 33/2023 - da Sra. Coronel Fernanda - que "solicita que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Jorge Viana, presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – APEX -, para prestar esclarecimentos sobre as críticas ao agronegócio brasileiro na China". APROVADO em conjunto com o Requerimento 32/2023; e com a subscrição dos deputados Afonso Hamm, Coronel Meira, Marcon e Rodolfo Nogueira; e com alteração para reunião conjunta com a CREDN. 10 - REQUERIMENTO Nº 34/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para em audiência pública prestar informações sobre as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos". APROVADO com a subscrição dos deputados Murillo Gouvea, Pedro Uczai, Coronel Fernanda, Afonso Hamm, Carlos Veras, Valmir Assunção, Raimundo Santos, Josias Gomes e Marcon; e com a inclusão do assunto "Estiagem no RS" no tema da audiência pública. 11 - REQUERIMENTO Nº 35/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo e outros - que "requer Nota de repúdio às declarações proferidas pelo presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex -, Jorge Viana, durante evento em Pequim, na China". RETIRADO DE PAUTA, por acordo. 12 - REQUERIMENTO Nº 36/2023 - do Sr. Roberto Duarte - que "requer, nos termos regimentais, seja realizado encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com produtores rurais do estado do Acre, e representante do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas; e da Assembleia Legislativa do Acre - ALEAC, para debater, na sede da ALEAC, sobre aplicação de multas e embargos nas propriedades da região amazônica por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) de forma a garantir as atividades responsáveis pelas pautas de exportação e geração de renda no Acre" APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 37/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de audiência pública para apresentação e discussão sobre o tema “Pecuária Regenerativa”". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 38/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de audiência pública para apresentação e discussão sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - NOVO PRONAF". APROVADO com a subscrição dos deputados Marcon, Daniel Agrobom, Afonso Hamm, Coronel Fernanda, Thiago Flores, Raimundo Santos, Valmir Assunção e Coronel Meira. 15 - REQUERIMENTO Nº 39/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de audiência pública para apresentação e discussão sobre o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA". APROVADO em votação conjunta com os Requerimentos 30 e 41, de 2023. 16 - REQUERIMENTO Nº 41/2023 - do Sr. Marcon e outros - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater os efeitos esperados com a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, para o fortalecimento da economia agrícola de base familiar e para o combate à pobreza nas áreas rurais e à fome no Brasil". APROVADO em votação conjunta com os Requerimentos 30 e 39, de 2023. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a fala aos deputados inscritos para as comunicações parlamentares; tendo usado da palavra nessa oportunidade os deputados Daniel Agrobom, General Girão, Pedro Lupion, Coronel Meira, Marcon, Afonso Hamm, Daniela Reinehr, Valmir Assunção, Pezenti, Silas Câmara e Josias Gomes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa para o dia 19/04/23, quarta-feira, às 10h, destinada à deliberação dos itens da pauta; e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte minutos. E para constar, eu, Fco. Alexandre Pierre B. Lima ______________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tião Medeiros _________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx