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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2023.
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Às nove horas e dezenove minutos do dia doze de abril de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo
II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os(as) Senhores(as)
Deputados(as) Paulo Guedes - Presidente; Merlong Solano - Vice-Presidente;
Adail Filho, Antônia Lúcia, Átila Lins, Dagoberto Nogueira, Eduardo
Bismarck, Emanuel Pinheiro Neto, Fernanda Melchionna, Fernando Monteiro,
Glaustin da Fokus, Jilmar Tatto, Lindbergh Farias, Luiz Philippe de
Orleans e Bragança, Marcio Alvino, Mário Negromonte Jr., Mauro Benevides
Filho, Newton Cardoso Jr, Rafael Prudente, Sidney Leite, Thiago de Joaldo,
Vermelho e Wellington Roberto - Titulares; Abilio Brunini, Chiquinho
Brazão, Cobalchini, Coronel Chrisóstomo, Dani Cunha, Dra. Alessandra
Haber, Joseildo Ramos, Josenildo, Júnior Mano, Otto Alencar Filho, Pedro
Westphalen, Sergio Souza, Washington Quaquá, Yandra Moura e Yury do
Paredão - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aureo Ribeiro,
Bacelar, Bandeira de Mello, Jorge Goetten, Leonardo Monteiro, Luiz Lima e
Roberto Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Camila Jara, Fausto Pinato, Florentino Neto, Gilberto Abramo, Hugo Motta,
Marcos Soares, Pedro Paulo, Sanderson e Saullo Vianna. Justificou a
ausência o Deputado Marcos Soares. ABERTURA: O Deputado Paulo Guedes, na
qualidade de Presidente da Audiência Pública, declarou abertos os
trabalhos, informando que a reunião de Audiência Pública se destinava a
debater o “debater a regulamentação de sites de apostas esportivas
prevista pelo governo federal”. A reunião de Audiência Pública é resultado
da aprovação do requerimento nº 04/2023, de autoria do Deputado Júnior
Mano. Em seguida, agradeceu a presença de todos e comunicou os
procedimentos regimentais, informando que a reunião seria gravada para
posterior transcrição. O Presidente anunciou os palestrantes que aceitaram
o convite para comparecer à Audiência Pública, a saber: José Francisco
Manssur, assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da
Fazenda; Wesley Cardia, diretor-executivo da Associação Nacional de Jogos
e Loterias - ANJL; André Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro do Jogo
Responsável - IBJR; Marcio Malta, diretor-executivo da Sorte Online; e
Roberto Carvalho Brasil Fernandes, membro da Comissão de Jogos da Ordem
dos Advogados do Brasil - OAB. A seguir o Presidente fez considerações
iniciais acerca do tema a ser debatido e passou a palavra, sucessivamente,
ao autor do Requerimento, deputado Júnior Mano, e aos expositores.
Terminadas as explanações, o Presidente concedeu a palavra,
excepcionalmente, aos senhores Ricardo Santos Perassoli, representante dos
Apostadores Esportivos de Jogos Online; Aldemar Benvindo Mascarenhas,
vice-presidente para assuntos parlamentares da Federação Brasileira das
Empresas Lotéricas - Febralot; e Giovanni Rocco, presidente da Associação
em Defesa dos Jogos e Apostas - Adeja. Após os debates, o Presidente
passou a palavra aos expositores para suas considerações finais.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião
para o dia 12 de março, em seguida à presente Audiência Pública, destinada
à discussão e votação de propostas legislativas, e encerrou os trabalhos
às onze horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu, Gislene de
Almeida Vaz, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Guedes, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião
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