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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2023.
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Às quatorze horas e nove minutos do dia doze de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Comunicação (CCOM), no Anexo II, Plenário 12, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Amaro Neto - Presidente; Simone Marquetto e Bibo Nunes - Vice-Presidentes; Amália Barros, André Figueiredo, Carol Dartora, David Soares, Delegado Fabio Costa, Denise Pessôa, Duda Ramos, Fábio Teruel, Filipe Barros, Jadyel Alencar, Julia Zanatta, Mario Frias, Mauricio Marcon, Rodrigo Estacho, Romero Rodrigues, Silas Câmara, Silvye Alves e Welter - Titulares; Dr. Fernando Máximo, Félix Mendonça Júnior, Filipe Martins, Franciane Bayer, Gilvan Maximo, Gustavo Gayer, Jefferson Campos, Juliana Cardoso, Lucas Ramos, Luciano Azevedo, Nikolas Ferreira e Paulo Magalhães - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Camila Jara, Cezinha de Madureira, Domingos Neto, Fernando Coelho Filho, Fred Linhares, Gervásio Maia, Jilmar Tatto, Luiza Erundina, Marcos Soares, Pastor Diniz, Rodrigo Valadares e Vitor Lippi. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Amaro Neto, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 3ª Reunião Extraordinária de Eleição e da 4ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizadas no dia 29 de março de 2023. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. O Presidente declarou prejudicados os Requerimentos de nºs 4, 5 e 6 de 2023, com base no artigo 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude da aprovação dos Requerimentos de nºs 7 e 8, de 2023, por se tratarem de matérias semelhantes. Em seguida, comunicou o recebimento do ofício 12/2023/GPR da Anatel, que encaminhou o Plano de Gestão Tático 2023-2024 daquela Agência e informou que o mesmo havia sido enviado para os gabinetes dos membros da Comissão por meio do Infoleg-Comunica. Informou também que a resposta à Questão de Ordem levantada pela Deputada Carol Dartora, e recolhida pela Presidência na Reunião da Comissão realizada dia 29/03/2023, encontrava-se disponível para consulta na página do Expediente da Comissão. Comunicou ainda que, acerca das designações de relatoria dos projetos da Comissão, a presidência decidira por manter os relatores designados na antiga CCTCI e que já atendera a alguns pedidos para projetos sem relatores. Solicitou aos senhores membros que tivessem interesse em relatar algum projeto, que encaminhassem pedido para Comissão por meio do Infoleg. Por fim, antes de dar início à Ordem do Dia, pediu a colaboração dos senhores membros no sentido de que observassem e respeitassem o que determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em seu Art. 73, para que fosse preservado o bom andamento dos trabalhos. Matérias Distribuídas aos Relatores: Em 11/04/2023: À Deputada Amália Barros: Projeto de Lei Nº 7.488/17; Ao Deputado André Figueiredo: Projeto de Lei Nº 1.827/22; À Deputada Carol Dartora: Projeto de Lei Nº 1.938/22; À Deputada Franciane Bayer: Projeto de Lei Nº 4.308/20; Ao Deputado Fred Linhares: Projeto de Lei Nº 2.370/19; Projeto de Lei Nº 4.876/20 e Projeto de Lei Nº 5.261/20; Ao Deputado Gervásio Maia: Projeto de Lei Nº 11.252/18 e Projeto de Lei Nº 4.260/20; Ao Deputado Gilvan Maximo: Projeto de Lei Nº 2.969/20; À Deputada Jandira Feghali: Projeto de Lei Nº 5.130/16; À Deputada Julia Zanatta: Projeto de Lei Nº 1.585/19; Ao Deputado Mauricio Marcon: Projeto de Lei Nº 3.343/20 e Projeto de Lei Complementar Nº 218/20; Ao Deputado Nikolas Ferreira: Projeto de Lei Nº 2.790/22; Ao Deputado Paulo Magalhães: Projeto de Lei Nº 5.533/13; À Deputada Simone Marquetto: Projeto de Lei Nº 2.358/20; Projeto de Lei Nº 2.378/20 e Projeto de Lei Nº 5.347/20; Ao Deputado Vinicius Carvalho: Projeto de Lei Nº 4.349/19 e Projeto de Lei Nº 4.340/20; Ao Deputado Vitor Lippi: Projeto de Lei Nº 6.191/19 e Projeto de Lei Nº 3.088/22. Em 03/04/2023: Ao Deputado Jefferson Campos: PL 5318/2020; Ao Deputado Rui Falcão: PL 4939/2020; Ao Deputado Felix Mendonça Júnior: PL 4817/2020; Ao Deputado Silas Câmara: PL 4145/2019. Em 30/03/2023: Ao Deputado André Figueiredo: Projeto de Lei Nº 10.378/18 e Projeto de Lei Nº 2.468/22; À Deputada Carol Dartora: Projeto de Decreto Legislativo Nº 666/19; Ao Deputado Cleber Verde: Projeto de Decreto Legislativo Nº 236/20; Ao Deputado David Soares: Projeto de Lei Nº 585/21, Projeto de Lei Nº 1.349/21 e Projeto de Lei Nº 1.376/22; Ao Deputado Félix Mendonça Júnior: Projeto de Lei Nº 2.312/20 e Projeto de Lei Nº 1.561/21; Ao Deputado Fred Linhares: Projeto de Lei Nº 2.076/22; Ao Deputado Gervásio Maia: Projeto de Lei Nº 619/20, Projeto de Lei Nº 1.354/21 e Projeto de Lei Nº 4.357/21; Ao Deputado Jefferson Campos: Projeto de Lei Nº 1.592/20 e Projeto De Lei Nº 1.891/20; À Deputada Luiza Erundina: Projeto de Lei Nº 1.708/21 e Projeto de Lei Nº 1.202/22; Ao Deputado Paulo Magalhães: Projeto de Lei Nº 397/21; Ao Deputado Silas Câmara: Projeto de Lei Nº 368/22; À Deputada Simone Marquetto: Projeto De Lei Nº 2.378/20; Ao Deputado Vinicius de Carvalho: Projeto de Lei Nº 3.050/20, Projeto de Lei Nº 2.134/21 e Projeto de Lei Nº 1.817/21; Ao Deputado Vitor Lippi: Projeto de Lei Nº 2.163/20 e Projeto de Lei Nº 239/22. Justificativas de ausência: Deputado Fred Linhares, para a reunião do dia 29 de março. Correspondência: Ofício 12/2023/GPR, da Anatel, que encaminha o Plano de Gestão Tático 2023-2024 daquela Agência, em atendimento ao previsto no art. 18, § 3º da Lei 13848, de 25 de junho de 2019. ORDEM DO DIA: Às 14 horas e 11 minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 - REQUERIMENTO Nº 12/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta". Subscreveu o Requerimento o Deputado Filipe Barros. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. Às quatorze horas e treze minutos, o Deputado Amaro Neto passou a condução dos trabalhos à Deputada Simone Marquetto. 2 - REQUERIMENTO Nº 13/2023 - do Sr. Amaro Neto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o plano de trabalho da Empresa Brasil de Comunicação – EBC – na atual gestão da entidade". Usou da palavra o Deputado Amaro Neto. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. Às quatorze horas e quinze minutos, reassumiu a condução dos trabalhos o Deputado Amaro Neto. 3 - REQUERIMENTO Nº 14/2023 - do Sr. Bibo Nunes - que "requer que seja convidado o Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social para tratar do conceito de Fake News a ser aplicado". Usaram da palavra os Deputados Filipe Barros, Gustavo Gayer e Bibo Nunes. Subscreveram o Requerimento os Deputados Filipe Barros e Gustavo Gayer. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 15/2023 - do Sr. Gustavo Gayer e outros - que "requer a criação da Subcomissão Especial sobre o combate à Censura". Usaram da palavra os Deputados Gustavo Gayer e Fábio Teruel. O Colegiado acordou que a composiçãõ da Subcomissão seria de cinco membros titulares e igual número de suplentes. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 16/2023 - da Sra. Carol Dartora - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir Fake News e disseminação de ódio nas redes". Usaram da palavra os Deputados Carol Dartora, Filipe Barros, Bibo Nunes, Gustavo Gayer, Simone Marqueto, Silas Câmara, Welter e Amália Barros. Subscreveram o Requerimento os Deputados Gustavo Gayer, Silas Câmara e Welter. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 17/2023 - da Sra. Carol Dartora - que "requer aditamento ao Requerimento nº 16/2023, para incluir convidados para a Audiência Pública a ser realizada nessa Comissão sobre Fake News e disseminação de ódio nas redes". Usaram da palavra os Deputados Carol Dartora, Bibo Nunes, Silas Câmara e Filipe Barros. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado com aditamento para inclusão de convite a representante da empresa Meta Facebook. Por fim, usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, os Deputados Carol Dartora, pela Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, e Filipe Barros, pelo Partido Liberal, ambos com delegação escrita. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, dia dezenove de abril de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, com pauta a ser divulgada, e encerrou a Reunião às quinze horas. E, para constar, eu, Cintia Costa de Abreu, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Amaro Neto, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |