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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2023.
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Às quatorze horas e quatorze minutos do dia doze de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fernando Rodolfo - Presidente; Rogéria Santos – 2ª Vice-Presidente; Amanda Gentil, Benedita da Silva, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Filipe Martins, Miguel Lombardi, Pastor Henrique Vieira, Pastor Sargento Isidório, Reginete Bispo, Silvye Alves e Simone Marquetto - Titulares; Ana Paula Lima, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Franciane Bayer, Juliana Cardoso, Meire Serafim e Romero Rodrigues - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Diego Garcia, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Laura Carneiro e Pastor Eurico. Justificou a ausência o Deputado David Soares. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da segunda reunião deliberativa extraordinária, realizada no dia 29 de março de 2023. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se a votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o expediente se encontra à disposição dos interessados na página da comissão na internet, e que a inscrição para o uso da palavra deverá ser feita pelo aplicativo infoleg celular, instalado no celular dos deputados. Informou também que realizou setenta e seis designações de relatoria. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/2023 - da Sra. Chris Tonietto - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, pelo seu trabalho em prol do nascituro e de famílias em situação de vulnerabilidade social". RETIRADO DE PAUTA, por solicitação da autora, Dep. Chris Tonietto. 2 - REQUERIMENTO Nº 10/2023 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Aumento da violência e massacres nas escolas e creches do território brasileiro”. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 11/2023 - da Sra. Ana Paula Lima - que “Requer a realização de Audiência Pública para debater os recentes atos de extrema violência ocorridos em escolas e creches no Brasil”. APROVADO, subscrito pela Dep. Benedita da Silva. 4 - REQUERIMENTO Nº 13/2023 - dos Srs. Pastor Henrique Vieira e Guilherme Boulos - (PL 491/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 491/2023 que institui o Programa Cozinha Solidária, no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.541/2015 - do Senado Federal - Pedro Taques - (PLS 198/2014) - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave". (Apensados: PL 7472/2010 (Apensados: PL 5356/2013 (Apensados: PL 5996/2013, PL 6367/2013, PL 7172/2014 (Apensado: PL 7020/2017), PL 7628/2014, PL 994/2015 (Apensado: PL 1718/2015) e PL 2473/2015), PL 6964/2013, PL 7340/2014 (Apensado: PL 1864/2015), PL 4583/2016 (Apensados: PL 2133/2019, PL 615/2020 e PL 774/2022), PL 4994/2016 (Apensado: PL 6653/2016), PL 5402/2016, PL 6768/2016 e PL 647/2020 (Apensados: PL 1147/2020, PL 1403/2020, PL 1530/2020, PL 1878/2020, PL 2745/2020, PL 2865/2020 e PL 4193/2020)), PL 10364/2018 e PL 11100/2018) RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO. PARECER: e pela aprovação do PL 2541/2015, e do PL 5356/2013, do PL 6964/2013, do PL 4583/2016, do PL 4994/2016, do PL 6768/2016, do PL 647/2020, do PL 5996/2013, do PL 6367/2013, do PL 7172/2014, do PL 7628/2014, do PL 994/2015, do PL 2473/2015, do PL 7020/2017, do PL 1718/2015, do PL 10364/2018, do PL 2133/2019, do PL 615/2020, do PL 774/2022, do PL 6653/2016, do PL 1147/2020, do PL 1403/2020, do PL 1530/2020, do PL 1878/2020, do PL 2745/2020, do PL 2865/2020, e do PL 4193/2020, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 7340/2014, do PL 5402/2016, do PL 1864/2015, do PL 7472/2010, e do PL 11100/2018, apensados. Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Benedita da Silva e Fernando Rodolfo. REJEITADO o Requerimento de Retirada de Pauta. Lido o parecer pelo Relator, Deputado Fernando Rodolfo, com alteração. VISTA CONJUNTA às Deputadas Benedita da Silva e Reginete Bispo. Alternaram-se na presidência os Deputados Fernando Rodolfo e Rogéria Santos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa extraordinária para o dia 19 de abril, às 14 horas no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, e encerrou os trabalhos às catorze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu, Márcia Cristina Abreu, Secretária Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fernando Rodolfo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental dessa reunião. |