> Pauta - CLP - 12/04/2023 13:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2023.

Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia doze de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Zé Silva - Presidente; Ana Pimentel, Glauber Braga, Leonardo Monteiro, Padre João, Prof. Paulo Fernando, Professora Goreth, Rosângela Reis e Tarcísio Motta - Titulares; Chico Alencar - Suplente. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados: Aureo Ribeiro, João Daniel, Joseildo Ramos, Luiza Erundina e Pompeo de Mattos. Justificou a ausência o Deputado Aureo Ribeiro.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 22 de março de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Superior Tribunal de Justiça convidou esta presidência e todos os membros deste Colegiado para o Simpósio Internacional “Povos Indígenas: Natureza e Justiça” a ser realizado nos dias 17 e 18 de abril corrente, em seu edifício sede. ORDEM DO DIA: O Presidente, com a anuência do colegiado, submeteu os requerimentos nºs 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 à votação em bloco.  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/2023 - da Comissão de Legislação Participativa - que "requer a realização de Mesa-Redonda para ouvir as demandas da Sociedade Civil Organizada com o objetivo de elaborar um plano de trabalho da CLP para o ano de 2023". Discutiram a matéria o Deputado Leonardo Monteiro e a Deputada Rosângela Reis. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 9/2023 - das Sras. Ana Pimentel e Natália Bonavides - que "solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação e da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para discussão do tema: “Autonomia universitária na eleição de reitoras e reitores das universidades federais”. O Deputado Leonardo Monteiro subscreveu o requerimento. Discutiram a matéria o Deputado Leonardo Monteiro e a Deputada Rosângela Reis. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 10/2023 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "solicito Audiência Pública para tratar de novas regras para a seguridade social dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, bem como, do combate à precariedade do vínculo empregatício desses profissionais junto aos Gestores locais do SUS". Discutiram a matéria o Deputado Leonardo Monteiro e a Deputada Rosângela Reis. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 11/2023 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater sobre o Dia Mundial de Jerusalém". Discutiram a matéria o Deputado Leonardo Monteiro e a Deputada Rosângela Reis. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 12/2023 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre os problemas que o "Projeto de Valorização do Patrimônio da UFRJ” com a cessão para a iniciativa privada de parte do Campus da Praia Vermelha/UFRJ para a construção do Equipamento Cultural Multiuso (ECM), por um período de no mínimo 30 (trinta) anos". O Deputado Leonardo Monteiro subscreveu o requerimento. Discutiram a matéria o Deputado Leonardo Monteiro e a Deputada Rosângela Reis. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 13/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a recomposição das áreas da Floresta Nacional de Brasília (FLONA)". O Deputado Leonardo Monteiro subscreveu o requerimento. Discutiram a matéria o Deputado Leonardo Monteiro e a Deputada Rosângela Reis. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 14/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do projeto Defensoras Populares. " O Deputado Leonardo Monteiro subscreveu o requerimento. Discutiram a matéria o Deputado Leonardo Monteiro e a Deputada Rosângela Reis. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 15/2023 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater formas de incentivar e estimular o desenvolvimento tecnológico e a fabricação nacional de veículos totalmente elétricos, híbridos e híbridos plug-in". Discutiram a matéria o Deputado Leonardo Monteiro e a Deputada Rosângela Reis. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 9 - REQUERIMENTO Nº 16/2023 - dos Srs. Célia Xakriabá e Rogério Correia - que "requer realização de Audiência Pública para tratar acerca da Resolução Conjunta SEDESE/SEMAD nº 01/2022, que regulamenta a Convenção nº 169 da OIT no Estado de Minas Gerais, com escuta específica de Povos e Comunidades Tradicionais, garantindo representações territoriais". O Deputado Leonardo Monteiro subscreveu o requerimento. Discutiram a matéria o Deputado Leonardo Monteiro e a Deputada Rosângela Reis. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. B – Acordo de Procedimentos: 10 - PROPOSTA Nº 1/2023 - da Comissão de Legislação Participativa - que "estabelece regras e condições específicas para a organização e o bom andamento dos trabalhos da Comissão de Legislação Participativa, nos termos do art. 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Submetida à votação, a proposta foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para o dia 19 de abril de 2023, às treze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.