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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2023.
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Às
dez horas do dia doze de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se a
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, no Anexo II,
Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Fabio Garcia - Presidente; Daniel Agrobom, Daniela
Reinehr, João Daniel, Josenildo, Marco Brasil, Padovani, Ricardo Maia,
Rodrigo Gambale e Silas Câmara - Titulares; Dorinaldo Malafaia, Emanuel
Pinheiro Neto, Lucas Ramos, Meire Serafim, Padre João e Zezinho Barbary -
Suplentes. Compareceu também o Deputado Roberto Monteiro, como não-membro.
Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Doido, Marcon, Paulo Guedes,
Pedro Campos, Professora Goreth e Sonize Barbosa. ABERTURA: O Deputado Padre João (PT/MG), no
exercício da presidência, declarou aberta a audiência pública para
debater a incorporação do município de Santo Antônio do Jacinto (MG) ao
estado da Bahia e o projeto de manejo do Parque Nacional do Alto Cariri,
coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio), em atendimento ao Requerimento nº 1/2023, de sua autoria. Após cumprimentar os presentes,
cientificar o Plenário acerca dos procedimentos pertinentes à condução dos
trabalhos e tecer considerações sobre o tema, o Presidente concedeu a
palavra aos expositores: a Sra. Euvania de Oliveira Martins, representante
da Comunidade Córrego Santa Maria e ao Sr. Reginaldo Teles da Silva,
representante da Comunidade Paxés. Ato contínuo, a palavra foi concedida,
respectivamente, ao Deputado Estadual de Minas Gerais, Leleco Pimentel; à
Sra. Luzia Alves dos Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de
Santo Antônio do Jacinto e também Vice-Prefeita daquele município; ao Sr.
Vilson Luiz da Silva, Presidente da Federação dos Trabalhadores na
Agricultura de Minas Gerais (FETAEMG); ao Sr. Ricardo Rodrigues de
Oliveira, do Sindicato dos Trabalhadores de Santo Antônio do Jacinto.
Finalizando as exposições, falaram o Sr. Bernardo Brito, Diretor de
Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Sra. Renata Carolina Gatti,
Diretora Interina do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima. Manifestaram acerca do tema o Deputado
Padovani (UNIÃO/PR); o Sr. Roberto Vicentin, ex-Presidente do ICMBio e o
Sr. Gilson Gabriel dos
Santos, da Comunidade Paxés. O Presidente concedeu a palavra aos
expositores para suas considerações finais e, em seguida, expressou suas
preocupações, principalmente quanto ao esclarecimento das divisas
territoriais das Comunidades de Paxés e Córrego Santa Maria.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente agradeceu a presença de todos. Em razão da realização, em
seguida, de reunião de eleição dos vice-presidentes e deliberação de
requerimentos, solicitou a permanência dos membros da Comissão em
plenário, consultando-os quanto à possibilidade de aproveitamento do
painel de presença e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e um
minutos. E, para constar, eu, Elza Figueiredo, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio
Garcia, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião. |