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Às onze horas e
trinta e dois minutos do dia doze de abril de dois mil e vinte e três,
reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, no
Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Fabio Garcia - Presidente; Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, João Daniel,
Josenildo, Marco Brasil, Padovani, Professora Goreth, Ricardo Maia,
Rodrigo Gambale e Silas Câmara - Titulares; Antônia Lúcia, Cabo Gilberto
Silva, Coronel Fernanda, Dorinaldo Malafaia, Emanuel Pinheiro Neto, Lucas
Ramos, Meire Serafim, Padre João e Zezinho Barbary - Suplentes. Compareceu
também o Deputado Roberto Monteiro, como não-membro. Deixaram de
comparecer os Deputados Antônio Doido, Marcon, Paulo Guedes, Pedro Campos
e Sonize Barbosa. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação
a Ata da 2ª Reunião Deliberativa, realizada no dia 29 de março de
2023. A leitura da Ata foi dispensada, conforme Parágrafo Único do art. 5º do Ato
da Mesa 123/20. Em votação, a Ata foi aprovada. ELEIÇÃO: A
eleição dos membros das Vice-Presidências desta Comissão far-se-á pelo
sistema eletrônico de votação, em escrutínio secreto, exigida a maioria
absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples em segundo
escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros deste colegiado,
conforme dispõe o art. 7° do regimento interno da câmara dos deputados.
Esta presidência recebeu as seguintes indicações, em face do acordo
firmado entre as Lideranças Partidárias, e considera registrada as
candidaturas que serão submetidas aos votos dos membros desta comissão. 1º
Vice-Presidente: Deputado Padovani (União/PR); 2º Vice-Presidente:
Deputado Daniel Agrobom, (PL/GO); e 3º Vice-Presidente: Deputado
Josenildo (PDT/AP). O Presidente, Deputado Fábio Garcia declarou aberta a
votação. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado: Com
12 (doze) votos válidos, foram eleitos 1ª Vice-Presidente, Deputado
Padovani (União/PR); 2ª Vice-Presidente, Deputado Daniel
Agrobom (PL/GO); e 3ª Vice-Presidente Deputado Josenildo, (PDT/AP). O
Presidente, Deputado Fábio Garcia declarou os Deputados eleitos empossados e
os convidou para assumirem a mesa. o Presidente concedeu a
palavra aos Vice-Presidentes Deputado Padovani e Deputado Daniel
Agrobom. ORDEM DO DIA. A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 5/2023 -
do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "requer a realização de
Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação e de
Desenvolvimento Econômico para debater os impactos da reforma tributária
no desenvolvimento regional da região Nordeste". O DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA,
ENCAMINHOU A PROPOSIÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
APROVADO. 2
- REQUERIMENTO
Nº 6/2023 - d a Sra. Sonize Barbosa - que “Requer que seja convidado
o Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional. O
Sr. Waldez Góes para comparecer nesta Comissão, a fim de apresentar o
Plano Nacional de Política e Desenvolvimento Regional (PNDR – II), na Câmara
dos Deputados". PREJUDICADO, POR TER SIDO ALCANÇADO O OBJETO
DA PROPOSIÇÃO, REUNIÃO AGENDADA COM O MINISTRO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. 3
- REQUERIMENTO
Nº 7/2023 -
da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a realização de
audiência pública para discutir os aspectos administrativos e
procedimentais do Projeto de Lei 8676/2017, e apensados, que versa sobre a
repactuação de dívidas rurais". A
DEPUTADA CORONEL FERNANDA ENCAMINHOU A PROPOSIÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS
DEPUTADOS DANIEL AGROBOM; MARCO BRASIL E CABO GILBERTO
SILVA, OS QUAIS SUBSCREVERAM A PROPOSIÇÃO. EM
VOTAÇÃO. APROVADO.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado
Fábio Garcia convocou Reunião Deliberativa para o dia 19/04, e encerrou
os trabalhos às doze horas e trinta e um minutos. E,
para constar, eu, Elza Figueiredo, Secretária Executiva, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Fabio Garcia ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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