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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2023.
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Às
dez horas e trinta e seis minutos do dia doze de abril de dois mil e vinte
e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II,
Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Acácio Favacho - Presidente; Carlos Chiodini -
Vice-Presidente; Adriano do Baldy, Any Ortiz, Chiquinho Brazão, Denise
Pessôa, Guilherme Boulos, Joseildo Ramos, Luciano Azevedo, Marangoni,
Natália Bonavides, Padovani, Ricardo Guidi e Rosângela Reis - Titulares;
Abilio Brunini, Danilo Forte, Dr. Benjamim, Max Lemos e Ricardo Maia -
Suplentes. Compareceu também o Deputado Silas Câmara, como não-membro.
Deixaram de comparecer os Deputados Fabio Garcia e Pedro
Aihara.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, o Presidente,
Deputado Acácio Favacho, declarou
abertos os trabalhos
e
submeteu à apreciação as Atas da Primeira e da Segunda Reunião
Deliberativa Extraordinária realizada, respectivamente, em quinze e vinte
e nove de março de dois mil e vinte e três. Sendo dispensada a leitura das
atas, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020.
Passou-se à votação. As atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou
que o Expediente se encontrava à disposição dos interessados na página da
Comissão, na internet.
ORDEM
DO DIA:
A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Chiquinho Brazão - que "requer
Audiência Pública com o Ministro da Integração e do Desenvolvimento
Regional". APROVADO COM ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO AUTOR: O CONVITE SERÁ
ENCAMINHADO AO SENHOR JADER FILHO, MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2023 - do
Sr. Guilherme Boulos - que "requer realização de diligência para averiguar
a situação dos Centros de Acolhida para População em Situação de Rua na
cidade de São Paulo". APROVADO. 3
- REQUERIMENTO Nº 3/2023 - do Sr. Max Lemos - que "requer a criação de
Subcomissão Especial do Saneamento Básico e do Déficit Habitacional”.
SUBSCRITO PELO DEPUTADO CHIQUINHO BRAZÃO. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2023 - do
Sr. Joseildo Ramos - que "requer que seja convidado o Ministro de Estado
das Cidades, Senhor JADER FILHO, a vir à Comissão de Desenvolvimento
Urbano da Câmara dos Deputados a fim de expor o Plano de Trabalho de sua
pasta ministerial". SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CHIQUINHO BRAZÃO E DENISE
PESSOA. APROVADO.
ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a
Reunião às dez horas e cinquenta e um minutos. E, para
constar, eu,
André Querino Faim, Secretário-executivo da
Comissão, lavrei a presente ata que, por
ter sido aprovada,
será assinada pelo
Presidente, Deputado Acácio Favacho, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado e os
arquivos
de áudios
e vídeos
correspondentes,
bem como as notas taquigráficas,
passam
a integrar o acervo documental. |