Publicado no DCN nº 37 (Suplemento A), de 07/09/2023, páginas 72 e 73
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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO
REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2023.
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Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação e eleição da Mesa da Comissão para o ano de 2023. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados Titulares: Adriana Ventura, Bohn Gass, Castro Neto, Dilvanda Faro, Geraldo Resende, Giacobo, Gilson Daniel, João Leão, Júnior Mano, Luciano Amaral, Luciano Ducci, Marcelo Álvaro Antônio, Marcio Alvino, Marx Beltrão, Mauro Benevides Filho, Odair Cunha, Paulo Litro e Vicentinho Júnior; - Senadores Titulares: Beto Faro, Daniella Ribeiro, Eduardo Gomes, Izalci Lucas, Marcelo Castro, Professora Dorinha Seabra e Wilder Morais; dos Deputados Suplentes: Carlos Veras, Daniela Reinehr, Delegado Paulo Bilynskyj, Luiz Gastão, Marco Bertaiolli e Vermelho; Registrou-se a ausência dos membros titulares: - Deputados: Alencar Santana, João Carlos Bacelar e Luiz Carlos Motta; – Senadores: Ana Paula Lobato, Carlos Viana, Irajá e Laércio Oliveira. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão: - Deputados: Adail Filho, Aguinaldo Ribeiro, Altineu Côrtes, Carlos Henrique Gaguim, Daniel Soranz, Otoni de Paula, Roberto Monteiro, Silas Câmara e Weliton Prado. ABERTURA: às quinze horas e dois minutos, havendo número regimental conforme disposto no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA), que presidiu esta comissão no ano de 2022, iniciou a reunião e fez agradecimentos. A seguir, de acordo com o artigo 14 da Resolução nº 01 de 2006 do Congresso Nacional, a presidência foi transferida ao deputado João Leão (PP/BA), que declarou instalados os trabalhos da comissão para o ano de 2023. EXPEDIENTE: I) CORRESPONDÊNCIAS INTERNAS RECEBIDAS: 1) Ofício n° 13 do Líder do PSD, Senador Otto Alencar, que indica a Senadora Daniella Ribeiro para o cargo de Presidente da CMO. 2) Ofício n° 30 da Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, Senadora Eliziane Gama, que indica a Senadora Daniella Ribeiro para o cargo de Presidente da CMO. Atingido o quórum de deliberação, conforme o art. 14 do Regimento Comum do Congresso Nacional, o presidente em exercício consultou o Plenário sobre a possibilidade de fazer a eleição do cargo de presidente da Mesa da CMO por aclamação. Em deliberação, a eleição da presidência por aclamação foi APROVADA na representação das duas Casas do Congresso Nacional. Declarou então, eleita e empossada, a Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB). A Presidente fez seu discurso, agradeceu e solicitou que as lideranças partidárias façam as indicações para os cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes o mais rápido possível, para que seja realizada a eleição na próxima reunião da CMO. Leu também o Ofício n° 142/2023, do Líder do PL, deputado Altineu Côrtes, que indica o Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP) para o cargo de Relator-Geral do projeto de lei orçamentária para 2024 (PLOA 2024); e designou, em Plenário, o Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP) como Relator-Geral do PLOA 2024. Usaram da palavra os deputados Giacobo, Aguinaldo Ribeiro, Altineu Côrtes, Mauro Benevides Filho, Vermelho, Odair Cunha, Vicentinho Júnior, Geraldo Resende, Gilson Daniel e o senador Eduardo Gomes. A Presidente agradeceu as felicitações recebidas e informou as seguintes diretrizes gerais: 1) Conforme o Ato nº 1/2023 da Comissão Diretora do Senado Federal, esta Comissão se reunirá de forma semipresencial. Os links das reuniões serão disponibilizados no aplicativo Infoleg. No mesmo aplicativo, os senadores e deputados deverão entrar na reunião virtual, registrar sua presença e seu voto nas deliberações. Inicialmente, as reuniões ordinárias serão realizadas às terças-feiras, às 14h30, até que haja acordo com o novo colegiado de representantes das lideranças da Comissão. 2) De acordo com o disposto no art. 17 e no § 1º do art. 19 da Resolução nº 1/2006-CN, informo que o dia 18 de abril, é o prazo regimental para a indicação das relatorias. Deverão ser indicados os Relatores Setoriais, o Relator da Receita e o Relator das contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público. Para fazer as indicações, as Lideranças Partidárias deverão observar o disposto no art. 16 da Resolução nº 1/2006-CN. 3) O dia 18 de abril, também será o prazo final para indicação dos membros e coordenadores dos seguintes comitês, conforme estabelece o art. 18 da Resolução nº 1/2006-CN: Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária; Comitê de Avaliação da Receita; Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios de irregularidades graves; e Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas. 4) As indicações por parte dos Líderes Partidários, dos parlamentares que integrarão o Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, deverão ser encaminhadas até o dia 18 de abril. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, a Presidente, Senadora Daniella Ribeiro agradeceu a todos os parlamentares e encerrou os trabalhos, às dezesseis horas e um minuto. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pela Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senadora Daniella Ribeiro, Presidente.
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