|
Às
quinze horas e dezesseis minutos do dia onze de abril de dois mil e vinte
e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Registraram a presença os Deputados Reginaldo Lopes - Coordenador; Aguinaldo Ribeiro - Relator; Adail Filho, Glaustin da Fokus, Ivan Valente, Jonas Donizette, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mauro Benevides Filho, Newton Cardoso Jr, Saullo Vianna, Sidney Leite e Vitor Lippi - Titulares. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim, Prof. Paulo Fernando, Roberto Monteiro e Rosângela Reis, como não membros. Deixou de registrar a presença a Deputada Tabata Amaral.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, o
Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima reunião, realizada no dia quatro de abril de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O Coordenador informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão
no Portal da Câmara: Ofício 187/2023, da Secretaria da Mulher, que
solicita a participação de especialistas para a debater a Reforma
Tributária na perspectiva de gênero e raça. ORDEM DO DIA:
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Anunciada a Ordem do Dia, o Coordenador,
por acordo dos membros do colegiado, iniciou a reunião pela
deliberação dos requerimentos
, em
globo. O Deputado Jonas Donizette presidiu essa fase da reunião, por conta
dos Requerimentos n° 57, 59, 60, 61 e 65/2023, de autoria do Coordenador,
Deputado Reginaldo Lopes: 1
-
REQUERIMENTO Nº 56/2023
- do Sr. Vitor Lippi - que "requer a inclusão da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (FENABRAVE) para participação em audiências públicas setoriais para debater a reforma tributária na economia Brasileira".
APROVADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 57/2023
- do Sr. Reginaldo Lopes - que "requerem a realização de audiência pública para debater "Os impactos da Reforma Tributária no mundo do trabalho e na geração de empregos", na perspectiva da empregabilidade a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho - GT, com os seguintes convidados: Representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores); Representante da Força Sindical; Representante da UGT (União Geral dos Trabalhadores); Representante da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); Representante da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores); Representante da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros); Representante da Pública, Central do Servidor;
Representante da Intersindical Instrumento de Luta e Representante da Com Lutas.
"
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 58/2023
- do Sr. Vitor Lippi - que "requer a inclusão da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED) como convidada para participação em audiências públicas setoriais para debater a reforma tributária na economia Brasileira".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: NELSON MACHADO, DIRETOR DO CENTRO DE CIDADANIA FISCAL - CCIF E EX-MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL;FERNANDO GARCIA, ASSESSOR ECONÔMICO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS - CNS; MARCOS BICALHO DOS SANTOS, DIRETOR DE GESTÃO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS - NTU; NELSON MUSSOLINI, PRESIDENTE EXECUTIVO DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDUSFARMA; EMERSON CASALI ALMEIDA, CONSULTOR INSTITUCIONAL DO FÓRUM DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR; JOSÉ ROBERTO COVAC, ASSESSOR JURÍDICO DO FÓRUM DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR; E FÁBIO BARROS FRANCO DE CAMPOS, VICE-PRESIDENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS DA AZUL LINHAS AÉREAS.
4
-
REQUERIMENTO Nº 59/2023
- do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de audiência pública para discutir a Reforma sob a Perspectiva Distributiva com o seguinte convidado: Thiago Álvares Feital, doutor e mestre em Direito pela UFMG".
APROVADO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 60/2023
- do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de audiência pública para discutira Reforma sob a Perspectiva do Imposto Seletivo, com os seguintes convidados: representantes do setor de gás natural, a ser indicado pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (ABEGÁS), e do setor de combustíveis, a ser indicado pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (SINDICOM)".
APROVADO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 61/2023
- do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de audiência pública para discutir a Reforma sob a Perspectiva Setorial, com o seguinte convidado: Luiz Roberto Peroba Barbosa".
APROVADO.
7
-
REQUERIMENTO Nº 62/2023
- do Sr. Saullo Vianna - que "solicita a inclusão de convidado na audiência pública com o Grupo de Trabalho da REFORMA TRIBUTÁRIA, o Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não alcoólicas, Sr. Victor Bicca Neto no tema EMPREGABILIDADE".
APROVADO.
8
-
REQUERIMENTO Nº 63/2023
- do Sr. Vitor Lippi - que "em aditamento ao requerimento nº 44/2023, requer a inclusão de representante do Sistema UNIMED para debater os impactos da PEC 45/19, que altera o Sistema Tributário Nacional, com as entidades representativas de empresas privadas de assistência à saúde do segmento de planos de saúde, e de profissionais especializados e atuantes na academia e no setor de saúde suplementar".
APROVADO.
9
-
REQUERIMENTO Nº 64/2023
- do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer a realização de um seminário no Estado do Rio de Janeiro, para debater sobre a proposta de Emenda à Constituição nº 45–A, de 2019, que altera o sistema tributário Nacional e outras providências (PEC 45/2019)".
APROVADO.
10
-
REQUERIMENTO Nº 65/2023
- do Sr. Reginaldo Lopes - que " Requer a realização de audiência pública para discutir a Reforma sob a Perspectiva Distributiva, com o seguinte convidado: Rogério Portugal Bacellar – Presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores – CNR.
"
APROVADO.
11
-
REQUERIMENTO Nº 66/2023
- do Sr. Ivan Valente - que "requer a inclusão da Sra. Eliane Barbosa da Conceição para participação na audiência pública já agendada com o tema Reforma sob a perspectiva distributiva.
"
APROVADO.
12
-
REQUERIMENTO Nº 67/2023
- do Sr. Mauro Benevides Filho - que "requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, com a inclusão de especialistas e entidades da saúde com os seguintes convidados: representante da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico - Abafarma; representante da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico - ABCFarma; representante da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias - Abrafarma; representante da Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos - Abradilan; representante do Ministério da Saúde; representante da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon; representante da Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec; representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste.
"
APROVADO.
13
-
REQUERIMENTO Nº 68/2023
- do Sr. Saullo Vianna - que "solicita a inclusão de convidado representante da Unimed do Brasil na audiência pública com o Grupo de Trabalho da REFORMA TRIBUTÁRIA no tema SAÚDE".
APROVADO.
14
-
REQUERIMENTO Nº 69/2023
- do Sr. Adail Filho - que "requer realização de seminário do
Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no estado do Rio de Janeiro".
APROVADO. Ato contínuo, o Coordenador deu início à
Audiência Pública sobre
o tema "Reforma Tributária Sob a Perspectiva Setorial", com a participação
dos seguintes convidados: NELSON MACHADO, Diretor do Centro de Cidadania
Fiscal - CCiF e ex-Ministro da Previdência Social; ALESSANDRA BRANDÃO,
Consultora Tributária da Confederação Nacional do Transporte - CNT;
LETÍCIA PIMENTEL, Gerente Tributária da LATAM, representando a Associação
Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR; MARCOS BICALHO, Diretor
Institucional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos -
NTU; LUIGI NESE, Presidente da Confederação Nacional de Serviços - CNS;
FERNANDO GARCIA DE FREITAS, Assessor Econômico da Confederação Nacional de
Serviços -CNS; TÁCIO LACERDA GAMA, Presidente do Instituto de Aplicação do
Tributo - IAT e Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da
PUC/SP; e FÁBIO BARROS FRANCO DE CAMPOS, Vice-Presidente de Relações
Institucionais e Governamentais da Azul. O Coordenador informou que a
realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos
Requerimentos de nºs 9, 12, 13, 34 e 44/2023, de autoria, respectivamente,
dos Deputados Sidney Leite, Ivan Valente, Luiz Philippe de Orleans e
Bragança, Reginaldo Lopes e Newton Cardoso Jr. Após esclarecer os
procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Coordenador
concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as apresentações, o
Coordenador concedeu a palavra ao Relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro, e,
em seguida, aos Deputados inscritos para o debate: Jonas Donizette
e Mauro Benevides Filho. Manifestou-se também o ex-deputado Luiz
Carlos Hauly. Em seguida, o Coordenador passou a palavra aos
convidados para respostas às indagações dos parlamentares e para
considerações finais. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Coordenador convocou reunião para o dia onze de abril de dois e vinte e
três, às catorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às
dezessete horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu, Gabriela
Matsunaga Menezes da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Reginaldo Lopes, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
|
