|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2023.
|
Às quinze horas e dois minutos do dia onze de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Márcio Jerry - Presidente; Amália Barros, Augusto Pupio, Coronel Fernanda, Daniela Reinehr, Dayany do Capitão, Glauber Braga, Márcio Honaiser, Miguel Lombardi, Murillo Gouvea, Paulo Alexandre Barbosa, Rosângela Moro, Rubens Otoni, Sargento Portugal e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Andreia Siqueira, Delegada Katarina, Erika Kokay, Felipe Becari, Léo Prates, Marcio Alvino, Maria Rosas e Soraya Santos - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Diego Garcia, Guilherme Uchoa e Merlong Solano. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 15 de março de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o expediente, bem como as designações de relatoria, estariam publicados na página da Comissão, na internet. Antes de iniciar a ordem do dia, o Presidente colocou em discussão e deliberação o texto do Acordo de Procedimentos 2023, previamente enviado a todos os gabinetes e lideranças partidárias. O acordo foi aprovado. ORDEM DO DIA: A - Eleição do cargo de 1º Vice-Presidente. O Presidente informou os procedimentos regimentais que deveriam ser observados durante o processo eleitoral e anunciou o nome do Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR) como candidato ao cargo de 1º Vice-Presidente da Comissão - indicação decorrente de acordo de Lideranças. Na sequência, passou-se ao processo de votação. Registraram o voto os(as) Deputados(as) Amália Barros, Coronel Fernanda, Dayany do Capitão, Márcio Honaiser, Márcio Jerry, Miguel Lombardi, Murillo Gouvea, Rubens Otoni, Zé Haroldo Cathedral, Andreia Siqueira, Marcio Alvino e Maria Rosas. Verificado o quórum regimental, o Presidente encerrou a votação. Processada a apuração dos votos pelo painel eletrônico, foi proclamado o resultado da eleição: 11 (onze) votos favoráveis à candidatura do deputado Zé Haroldo Cathedral para 1º Vice-Presidente e 1 (um) voto em branco. O deputado Zé Haroldo Cathedral foi declarado empossado, assumiu a Vice-Presidência dos trabalhos e fez uso da palavra. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre políticas prioritárias do Governo Federal para as pessoas com deficiência". APROVADO. SUBSCREVERAM O DEPUTADO MURILLO GOUVEA E A DEPUTADA ANDREIA SIQUEIRA. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2023 - dos Srs. Alice Portugal e Márcio Jerry - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para políticas públicas para pessoas com transtorno de autismo e o Projeto de Lei nº PL 348/2022, que “altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade do laudo de caracterização da deficiência permanente”". APROVADO. SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS MARIA ROSAS, AMÁLIA BARROS E OS DEPUTADOS ZÉ HAROLDO CATHEDRAL, MURILLO GOUVEA E MIGUEL LOMBARDI. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2023 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a realização de Mesa-Redonda com representantes da sociedade civil organizada, movimentos sociais e agentes públicos para debater uma agenda comum, de modo a subsidiar a elaboração de plano de trabalho deste colegiado parlamentar e eventuais ações conjuntas com outras entidades". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de atividades comemorativas em alusão ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS MÁRCIO JERRY, MIGUEL LOMBARDI E ZÉ HAROLDO CATHEDRAL. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de ato comemorativo em alusão ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS MÁRCIO JERRY, MURILLO GOUVEA, MIGUEL LOMBARDI E A DEPUTADA ANDREIA SIQUEIRA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para a próxima terça-feira, 18 de abril, às 13 horas, no plenário 13, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu, Raquel Ferreira de Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Márcio Jerry, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |