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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA 6ª
REUNIÃO, REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2023 Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia onze de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sanderson - Presidente; Alberto Fraga, Coronel Ulysses e Delegado da Cunha - Vice-Presidentes; Aluisio Mendes, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alden, Carlos Veras, Coronel Assis, Coronel Meira, Coronel Telhada, Delegada Ione, Delegada Katarina, Delegado Caveira, Delegado Fabio Costa, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Dimas Gadelha, Dr. Francisco, Felipe Becari, General Pazuello, Gervásio Maia, Lucas Redecker, Luciano Azevedo, Reimont, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Sargento Portugal, Tenente Coronel Zucco e Thiago Flores - Titulares; André Fernandes, Bebeto, Carol Dartora, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Matheus Laiola, Duda Salabert, Eduardo Bolsonaro, Flávio Nogueira, Fred Linhares, General Girão, Gilvan da Federal, Helio Lopes, Ismael Alexandrino, Junio Amaral, Kim Kataguiri, Marcos Pollon, Marx Beltrão, Orlando Silva, Pedro Aihara, Silvia Waiãpi, Pastor Henrique Vieira, Vinicius Carvalho e Welter - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Bia Kicis, Carla Zambelli, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Jordy, Coronel Fernanda, Delegado Éder Mauro, Duarte, Eli Borges, Franciane Bayer, Gabriel Mota, Gustavo Gayer, Julia Zanatta, Lucas Ramos, Nikolas Ferreira, Roberto Monteiro, Rodolfo Nogueira, Rubens Pereira Júnior e Vermelho, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Albuquerque, André Fufuca e Delegada Adriana Accorsi. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Sanderson (PL-RS), Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública destinada a ouvir o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos em relação ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 e todas as ações do governo atual relacionadas a armamento.”, objeto do Requerimento nº 1/2023, do Deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), que foi aprovado com a inclusão dos temas contidos nos requerimentos nºs 2, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 23, 25, 27, 32, 33, 35 e 36/2023 – CSPCCO e com a coautoria dos autores desses requerimentos. Ato contínuo, o Presidente fez os esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião, conforme divulgado anteriormente para todos os Deputados e Deputadas pelo sistema Infoleg Comunica e pelos grupos de Whatsapp das Lideranças Partidárias e Assessores Legislativos, informando que: a) o Ministro faria sua exposição por até 20 minutos, sem apartes; b) o debate seria feito por bloco de temas, conforme divulgado pela Comissão; c) em seguida, em blocos de três Deputados, cada autor e coautor do requerimento nº 1/2023-CSPCCO usaria da palavra por 3 minutos, intercalado com um inscrito da lista do Infoleg, com preferência para membros da Comissão, e um líder partidário inscrito pelo e-mail SDR, e o Ministro responderia a cada pergunta no tempo de 3 minutos; d) os líderes poderiam acumular o tempo destinado às respectivas agremiações partidárias quando chamados para falar na ordem da lista de oradores; e) a inscrição para o debate estaria aberta às 13h30, exclusivamente pelo aplicativo Infoleg e seria encerrada ao se iniciarem os debates; f) a inscrição de líder e/ou vice-líder deveria ser encaminhada a partir de 13h30 pelo e-mail SDR da Liderança para o e-mail da Comissão, com a respectiva delegação. Em seguida, o Presidente ressaltou a importância da realização da reunião e concedeu a palavra ao senhor Ministro Flávio Dino para sua exposição inicial pelo prazo de vinte minutos. Inicialmente, os Deputados Pastor Henrique Vieira, Alberto Fraga, Cabo Gilberto Silva, Duarte, Orlando Silva e o Delegado Éder Mauro usaram da palavra. Logo após, o Presidente informou que o Ministro intercalaria as respostas a cada questionamento e passou a palavra aos Deputados Tenente Coronel Zucco, Delegado Paulo Bilynskyj, Junio Amaral, Gervásio Maia. Falaram usando o tempo de liderança os Deputados: Eduardo Bolsonaro - Minoria, Delegado Éder Mauro – Minoria e Gilvan da Federal - Minoria. Em seguida, devido ao tumulto instalado no plenário, o Presidente encerrou a reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Sanderson encerrou os trabalhos às 16 horas e 27 minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Sanderson e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião . |