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Às quinze horas e dois minutos do dia onze de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho, no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rogério Correia - Coordenador; Célia Xakriabá, Helder Salomão, Padre João, Pedro Aihara e Zé Silva - Relator-Parcial; Dr. Victor Linhalis, Gilson Daniel, Leonardo Monteiro, Nely Aquino e Rosângela Reis - Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Roberto Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Domingos Sávio, Duda Salabert, Evair Vieira de Melo, Igor Timo, Patrus Ananias e Zé Vitor.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Coordenador, Deputado Rogério Correia, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 21 de março de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
a correspondência recebida
encontra-se publicada na página da Comissão na internet. O Coordenador
procedeu à leitura do aditamento ao Ato de Criação
desta Comissão Externa, de 14 de fervereiro de 2023,
designando como membros a Deputada Rosângela Reis e o Deputado Zé
Vitor.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 24/2023
- do Sr. Gilson Daniel - que "requer informações ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais e do Espírito Santo e à Defensoria Pública de Minas Gerais e do Espírito Santo sobre as obras e aquisições pactuadas através do Processo nº 1024354-89.2019.4.01.3800".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS GOVERNOS DOS ESTADOS DO ESPÍRITO SANTO E MINAS GERAIS.
2
-
REQUERIMENTO Nº 25/2023
- do Sr. Padre João - que "requer informações à Fundação Renova para que esclareça sobre o motivo da exigência de apresentação de “declaração oficial” fornecida pelo MAPA/MPA, no prazo de 5 (cinco) dias, aos pescadores atingidos pelo desastre-crime da barragem de Mariana e Brumadinho-MG".
APROVADO.
3
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REQUERIMENTO Nº 26/2023
- do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública nessa Comissão Externa para debater a necessidade de recuperação e perenização hídrica de microbacias hidrográficas, tais como a criação de barraginhas e outras ecotécnicas nos lugares atingidos pelo desastre da barragem de Mariana e Brumadinho e outros, com a participação dos seguintes convidados: Representante Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA; Representante da Agência Nacional de Água e Saneamento Básico – ANA; Representante da Universidade Federal de Viçosa - UFV; Representante da Articulação Semiárido Brasileiro - ASA; Representante do Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica – CAV do Vale do Jequitinhonha; Representante do Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata – CTAZM; Sr. Luciano Cordoval Barros da EMBRAPA Milho e Sorgo de Sete lagoas –MG".
APROVADO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 27/2023
- do Sr. Padre João - que "requer a realização de reunião
técnica com os representantes do Ministério Público do Trabalho - MPT,
para tratar de possíveis indicações legislativas na defesa do meio
ambiente do trabalho relativas à vigilância epidemiológica e sanitária
relativas à saúde e outros, dos trabalhadores e das trabalhadoras
atingidos após o desastre de Mariana e Brumadinho". APROVADO.
A Deputada Rosângela Reis assumiu
a coordenação dos trabalhos. 5
-
REQUERIMENTO Nº 28/2023
- dos Srs. Rogério Correia e Célia Xakriabá - que "requer
realização de Seminário para debater os “Desafios dos impactos da
mineração: Reparação e fiscalização”". APROVADO. O Deputado Rogério Correia
reassumiu a coordenação. 6
-
REQUERIMENTO Nº 29/2023
- dos Srs. Célia Xakriabá e Padre João - que "requer
realização de diligências nas barragens localizadas no município de
Itabira - MG". APROVADO, COM A INCLUSÃO DE VISITAS AOS MUNICÍPIOS
DE BARÃO DE COCAIS, CONGONHAS E PARACATU. SUBSCRITO PELA DEPUTADA
ROSÂNGELA REIS E PELO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Encaminharam as votações os Deputados Gilson Daniel, Padre João,
Rogério Correia e Rosângela Reis. O Coordenador registrou a presença,
na reunião, da senhora Alexandra Andrade Gonçalves Costa - Presidente da
Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento
da Barragem-Mina, Córrego Feijão, Brumadinho/ MG - AVABRUM. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a
tratar, o Coordenador encerrou os trabalhos às dezesseis horas e
cinco minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio Novais de Macedo, lavrei
a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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