Ofício nº 375/2023/GM/MinC

Brasília, na data da assinatura eletrônica.

Ao Senhor

Deputado Federal LUCIANO BIVAR

1º Secretário da Câmara dos Deputados

Assunto: 1ªSec/RI/E/nº 5/2023.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 01400.005358/2023-83.

Senhor 1º Secretário,

Refiro-me ao contido no Ofício 1ª Sec/RI/E/nº 5/2023 que encaminha o Requerimento de Informações nº 23, de 2023, de autoria do Deputado Federal Mário Frias que “Solicita a Excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes da Purificação Costa, informações a respeito da autorização, por parte do Ministério da Cultura, da emissão de passagens, e diárias para pessoas que não possuem vínculo oficial com o Ministério e suas Vinculadas” e consulto-lhe quanto ao escopo da referida consulta.

Segundo leitura realizada da ementa, o pedido se circunscreve à informações acerca da emissão de passagens e pagamento de diárias para pessoas que não possuem vínculo oficial com esta Pasta e suas entidades vinculadas. Contudo, na proposta de requerimento as questões apresentadas alcançam todas as passagens emitidas e diárias pagas no corrente ano, acompanhadas dos planos de viagem, não restringindo-se ao apresentado na ementa.

Nesse sentido, com o intuito de dirimir a dúvida, consulto-lhe quanto ao alcance do pedido e solicito-lhe avaliar a possibilidade de dilatar o prazo inicialmente aposto em 15 (quinze) dias.

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

ELTON MEDEIROS

Chefe de Gabinete substituto

Documento assinado eletronicamente por Elton Gomes de Medeiros, Coordenador (a) Geral, em 11/04/2023, às 10:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 30, inciso II, da Portaria nº 26/2016, de 01/04/2016, do Ministério da Cultura,Publicada no Diário Oficial da União de 04/04/2016.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.cultura.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1112415 e o código CRC 9018A7BB.