Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e quatro, às quinze horas e trinta e um minutos, no plenário doze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Paulo Lima, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para apreciação das proposições constantes da pauta. Compareceram os Deputados Paulo Lima, Presidente, Luiz Bittencourt e Júlio Lopes – Vice-Presidentes; Jorge Gomes, José Carlos Machado, Maria do Carmo Lara, Maurício Rabelo, Paulo Bernardo, Paulo Kobayashi e Renato Cozzolino – titulares; André Luiz, Givaldo Carimbão, Marcelo Guimarães Filho e Professora Raquel Teixeira - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Russomanno, Dr. Rosinha, Jonival Lucas Júnior, Olavo Calheiros, Pastor Pedro Ribeiro, Robério Nunes, Sandro Mabel, Sebastião Madeira e Wladimir Costa. O Deputado Leandro Vilela encaminhou expediente justificando sua ausência. Da mesma forma, os Deputados Max Rosenmann, Marcos Abramo e Silas Brasileiro justificaram suas ausências à reunião, bem como à audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizada na mesma data, pela manhã. Também justificaram ausências os Deputados José Carlos Machado e Professora Raquel Teixeira às reuniões dos dias seis e doze de maio, respectivamente. Abertos os trabalhos, foi aprovada a ATA da décima reunião, cuja leitura foi dispensada por terem sido distribuídas cópias. Passou-se à ORDEM DO DIA. A – Requerimentos: 1) Requerimento nº 309/04 - da Sra. Maria do Carmo Lara – que "requer realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o PL nº 5.921/01 que dispõe sobre proibição de publicidade destinada a promover venda de produtos infantis, acrescentando dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente". Encaminhou a votação da matéria o Deputado Givaldo Carimbão. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. 3) Projeto de Lei nº 3.162/04 - da Sra. Alice Portugal – que "estabelece limite de tempo para atendimento ao público pelos serviços notariais e de registro". Relatora: Deputada Maria do Carmo Lara. Parecer: pela aprovação. Usou da palavra, para leitura do parecer, o Deputado André Luiz. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado, por unanimidade. 4) Projeto de Lei nº 693/99 – do Sr. João Henrique - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato, nos dispositivos que menciona". Apensados os Projetos de Lei nºs. 726/99 (apensado o de nº 4866/01), 2074/99, 2304/00, 2390/00, 3355/00, 3438/00 e 4459/01. Relator: Deputado Luiz Bittencourt. Parecer: pela aprovação dos Projetos de Lei nºs. 726/99, 2074/99, 2390/00, 3355/00, 3438/00, 4459/01 e 4866/01, apensados, e pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 2304/00, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Relator. 5) Projeto de Lei nº 1605/03 – do Sr. Rogério Silva - que "estende aos consumidores proprietários de recipientes transportáveis de gás liqüefeito de petróleo (GLP) o direito de livre acesso ao enchimento em distribuidoras registradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP)". Relator: Deputado Maurício Rabelo. Parecer: pela rejeição. Usou da palavra, para apresentação de seu parecer o Deputado Maurício Rabelo, Relator. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado, por unanimidade. Deixou de ser apreciado o Requerimento nº 310/04 - do Sr. Dimas Ramalho – que "requer à Comissão de Defesa do Consumidor que solicite à Presidência da Casa a redistribuição do PL nº 6.299/02". Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e dois minutos, antes convocando os membros da Comissão para a reunião ordinária do dia vinte e seis, quarta-feira, às dez horas. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Lima, e encaminhada à publicação do Diário da Câmara dos Deputados.

 .