Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e quatro, às dez horas e quarenta e quatro minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Jonival Lucas Júnior, 3º Vice-Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para apreciação das proposições constantes da pauta. Compareceram os Deputados Jonival Lucas Júnior – Vice-Presidente, Celso Russomanno, Dr. Rosinha, Jorge Gomes, José Carlos Machado, Leandro Vilela, Marcos Abramo, Maria do Carmo Lara, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Bernardo, Renato Cozzolino, Robério Nunes e Wladimir Costa – titulares; Alex Canziani, Antônio Nogueira, Daniel Almeida, Deley, Givaldo Carimbão, Marcelo Guimarães Filho, Ricardo Izar e Silas Brasileiro - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Júlio Lopes, Luiz Bittencourt, Maurício Rabelo, Olavo Calheiros, Paulo Kobayashi, Paulo Lima, Sandro Mabel e Sebastião Madeira. O Deputado Max Rosenmann encaminhou expediente justificando sua ausência e, da mesma forma, o Deputado José Carlos Machado, à reunião do dia vinte e sete de maio. Abertos os trabalhos, foram aprovadas as ATAS da décima segunda, décima terceira e décima quarta reuniões, cujas leituras foram dispensadas por terem sido distribuídas cópias. Passou-se à ORDEM DO DIA. A – Requerimento: 1) Requerimento nº 313/04 - do Sr. Renato Cozzolino – que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Representante dos fabricantes de PVC, o Diretor do Instituto de PVC e o Diretor da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para esclarecer sobre as embalagens de PVC que podem causar câncer e infertilidade ao consumidor". Encaminhou a votação da matéria o autor, Deputado Renato Cozzolino. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade, com a inclusão, dentre os convidados, da Senhora Shirley de Mello Pereira Abrantes, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz; 2) Requerimento nº 315/04 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho – que "requer sejam convidados o Major-Brigadeiro-do-Ar Washington Carlos Campos Machado, Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa – DAC, a Sra. Sílvia Regina Vignola, Presidente do Conselho Diretor do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC, e o Sr. Marcelo Bottini, Vice-Presidente da GOL Transportes Aéreos S/A.". Retirado de pauta a requerimento do autor; e 3) Requerimento nº 316/04 - do Sr. Paulo Lima – que "solicita seja realizada reunião de audiência pública, para obtenção de esclarecimentos sobre adulteração de combustíveis". Encaminhou a votação da matéria o Deputado Alex Canziani. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade. B – Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. 4) Projeto de Lei nº 4.752/01 – do Sr. Rafael Guerra - que "transforma os Conselhos de Consumidores de que trata o art. 13 da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, em Comitês de Conservação de Energia". Relator: Deputado Celso Russomanno. Parecer: pela aprovação, com emendas. Concedida vista à Deputada Maria do Carmo Lara. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. 6) Projeto de Lei nº 3.015/00 – do Sr. Luiz Sérgio - que "obriga as instituições financeiras e as empresas comerciais que operem com crédito a imprimir, no carnê de cobrança das prestações, o valor do desconto por pagamento antecipado". Concedida vista ao Deputado Alex Canziani; e 9) Projeto de Lei nº 2.657/03 – do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "institui a obrigatoriedade de identificação de aparelhos reprodutores de discos compactos, para uso em veículos automotores, e dá outras providências" Relatora: Deputada Maria do Carmo Lara. Parecer: pela aprovação. Retirado a requerimento da Relatora, Deputado Maria do Carmo Lara. Deixaram de ser apreciados os seguintes itens da pauta: 5) Projeto de Lei nº 2.893/97 – do Sr. Remi Trinta - que "dispõe sobre o emprego do idioma oficial brasileiro nas situações que define e dá outras providências". Relator: Deputado Celso Russomanno. Parecer: pela rejeição; 7) Projeto de Lei nº 384/03 – do Sr. Maurício Rabelo - que "acrescenta parágrafo único ao art. 43 da lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964". Relator: Deputado Celso Russomanno. Parecer: pela aprovação; e 8) Projeto de Lei nº 557/03 – do Sr. João Herrmann Neto - que "determina a publicidade dos valores das multas decorrentes da aplicação do Código de Defesa do Consumidor revertidos para o Fundo Nacional de que trata a Lei nº 7.347/85". Relator: Deputado Celso Russomanno. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Renato Cozzolino encaminhou à Mesa Requerimento de inclusão de matéria na pauta para votação imediata, conforme o art. 52, §5º, do Regimento Interno, que, em razão da ponderação da Deputada Maria do Carmo Lara sobre o processo de votação da referida proposição, foi retirado pelo autor. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinqüenta e oito minutos, antes convocando os membros da Comissão para a reunião de audiência pública sobre a paralisação no atendimento aos conveniados de planos de saúde por mais de 90 dias nos Estados do Nordeste, no plenário quatorze do Anexo II, às quatorze horas daquele dia. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo 3º Vice-Presidente, Deputado Jonival Lucas Júnior, e encaminhada à publicação do Diário da Câmara dos Deputados.