Às dez horas e vinte e dois minutos do dia três de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para a realização de Reunião Ordinária de Audiência Pública sobre o tema: "Rastreabilidade bovina", como resultado da aprovação do requerimento de autoria dos Senhores Deputados: Waldemir Moka, Luiz Carlos Heinze e Ronaldo Caiado. Foram convidados como expositores os Senhores: Maçao Tadano – Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Denise Euclydes Mariano da Costa – Coordenadora do Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (SISBOV) do MAPA; Antenor de Amorim Nogueira – Presidente do Fórum Nacional Permanente de Pecuária de Corte da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e José Vagner Neto – Presidente da Associação de Empresas de Rastreabilidade e Certificação (ACERTA). O livro de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Leonardo Vilela - Presidente; Adão Pretto, Airton Roveda, Almir Sá, Anderson Adauto, Cezar Silvestri, João Grandão, José Carlos Elias, Júlio Redecker, Kátia Abreu, Luís Carlos Heinze, Ronaldo Caiado, Silas Brasileiro, Waldemir Moka e Zonta - Titulares; Abelardo Lupion, Alberto Fraga, Bosco Costa, Érico Ribeiro, Guilherme Menezes, Joaquim Francisco, José Ivo Sartori, Josué Bengtson, Nelson Marquezelli e Odair - Suplentes. Compareceu também o Deputado Hamilton Casara, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados: Anivaldo Vale, Anselmo, Antônio Carlos Mendes Thame, Assis Miguel do Couto, Augusto Nardes, Carlos Dunga, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Fábio Souto, Francisco Turra, Josias Gomes, Luciano Leitoa, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Roberto Pessoa, Rommel Feijó, Zé Geraldo e Zé Gerardo. Justificaram a ausência os Deputados Antônio Carlos Mendes Thame, Cleonâncio Fonseca, Dr. Rodolfo Pereira, Fábio Souto, Orlando Desconsi e Romel Anizio. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, enunciou o objetivo do evento e convidou os expositores para tomarem assento à Mesa. Neste momento, o Deputado Waldemir Moka pediu a palavra e sugeriu que fosse permitida a manifestação de representantes de várias entidades, das quais ele destacou dois nomes: Kleper Euclides Filho – Chefe-Geral da Embrapa Gado de Corte – Campo Grande/MS e Rene Miranda – Presidente da Comissão de Médicos Veterinários e Zootecnistas Atuantes à Campo no MS; o que foi prontamente acatada pelo Presidente. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao primeiro expositor o Senhor Maçao Tadano, que realçou o papel do Brasil como líder no mercado internacional como exportador de carne, não só bovina; teceu elogios aos setores produtor e exportador; enfatizou ser importante a parceria do Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento com esta Casa; e colocou-se à disposição como representante daquele Ministério. Finda a exposição, o Deputado Abelardo Lupion solicitou ao Senhor Maçao Tadano cópia do acordo firmado entre o MAPA e a União Européia sobre a rastreabilidade bovina. Em resposta, o Senhor Maçao Tadano informou-o que não a possuía, naquele momento. Em seguida, o Presidente, devido à insistência do Deputado Abelardo Lupion, incumbiu o Secretário desta Comissão de obtê-la e passou a palavra à segunda expositora, Denise Euclydes Mariano da Costa. A palestrante dissertou sobre a importância da rastreabilidade bovina: a segurança alimentar e a sanidade animal. Esta visa atender as exigências do mercado, e em última instância as do consumidor. Ressaltou a intenção inicial do MAPA, quando concordou em assinar o acordo, aceitando as exigências da União Européia, o único objetivo foi o de melhorar a balança de exportação da carne bovina. Deu um pequeno histórico e objetivos do SISBOV, seu âmbito de aplicação e objetivos. Finalmente, a expositora apresentou o cronograma de implantação do SISBOV em nível nacional e a legislação que o rege. Prosseguindo, o Presidente passou a palavra ao terceiro expositor, Senhor José Vagner Neto, que apresentou, através de um quadro estatístico demonstrativo, a diferença gritante na exportação da carne bovina antes e depois da implantação do SISBOV e o papel fundamental das Certificadoras nesta mudança. A seguir, o Presidente concedeu a palavra ao último palestrante, o Senhor Antenor de Amorim Nogueira. O expositor afirmou que o setor privado reconhece a importância da Certificação e Rotulagem para as exportações brasileiras de carne bovina e do consumo interno. Enfatizou que o setor de produção está empenhado em encontrar um modelo de certificação que seja adequado às atuais condições da pecuária brasileira. Entretanto, os produtores têm encontrado diversas dificuldades em cumprir com as normas estabelecidas pelo MAPA. Segundo o palestrante, a CNA tem recebido diversas reclamações de produtores e de entidades representativas do setor, onde se apontam os entraves para o cumprimento das normas estabelecidas e os prejuízos que as restrições do SISBOV vêm impondo aos produtores rurais. Finalmente, no processo de implantação do Sistema de Certificação e Rotulagem Brasileiro, o Fórum Nacional permanente da Pecuária de corte considera fundamental atender aos seguintes princípios básicos: 1) que seja de aceitação dos organismos internacionais; 2) que seja um sistema de adesão voluntária por parte dos produtores rurais; 3) que seja um sistema de âmbito nacional, respeitando as particularidades regionais; 4) que a implantação seja compatível com a relidade nacional, especialmente levando-se em consideração a necessidade de adesão do pequeno produtor, que não pode ficar à margem do processo. Encerrado o ciclo de palestras, o Presidente iniciou a fase de debates, explicou as regras gerais do andamento da mesma, e concedeu a palavra aos seguintes representantes: Kleper Euclides Filho – Chefe-Geral da Embrapa Gado de Corte – Campo Grande – MS; Nelson Peneda – Representante da Associação Brasileira de Criadores de Boi Zebu (ABCZ); e Rodrigo Sant’Anna Alvim – Presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, que colocaram seus pontos de vista e defenderam as reivindicações dos respectivos setores. Em seguida, o Presidente solidarizou-se com as colocações dos representantes e, logo após, passou a palavra ao Deputado Waldemir Moka, autor do requerimento, que justificou a realização desta audiência pública. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor Ênio Antônio Marques Pereira – Representante da Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRIFRIGO) e aos Parlamentares inscritos, na seguinte ordem: Kátia Abreu, que questionou os expositores e sugeriu as seguintes propostas:1) que a adesão ao sistema de Rastreabilidade seja voluntária, como acontece nos países europeus; 2) que a exigência restrinja-se ao setor exportador de gado de corte; 3) que não abranja o setor leiteiro, pois o leite é consumido no País; 4) que o setor frigorífico divida o ônus com o setor produtivo, pois lucra muito mais que o produtor, quando exporta a carne; 5) que seja emitida a certificação de propriedade, ao invés da identificação do animal, poia é mais viável e muito mais racional; e 6) uma vez que o Sistema de Rastreabilidade e Identificação é de responsabilidade do MAPA, que este também arque com os custos. Atualmente o produtor está sobrecarregado, ele é obrigado a entrar no Sistema, pagar um alto custo, e, ao invés de ser gratificado, ainda é penalizado, finalizou a Deputada; Ronaldo Caiado, que fez o seguinte questionamento ao Senhor Maçao Tadano: Se "O prazo de noventa dias, compreendido entre a inscrição no SISBOV e a colocação da identificação no animal, foi ou não revogado?". Em resposta, o Secretário do MAPA informou que os prazos seguem a regulamentação estabelecida pelo SISBOV. O Deputado Ronaldo Caiado concluiu, então, que o prazo não foi revogado e defendeu a tese da incoerência e do crime que o SISBOV está cometendo contra a pecuária de corte nacional. Ao final do seu pronunciamento fez duas propostas: Em primeiro lugar, que esta Comissão entre com os recursos cabíveis, para a imediata suspensão da Instrução Normativa do MAPA (IN 01/2002), e que apresente um projeto de lei, em caráter emergencial, substituindo a mesma, com a assinatura de todos os membros. Em segundo lugar, que endossa o terceiro item, descrito acima, defendido pela deputada Kátia Abreu; e Luís Carlos Heinze, que teceu comentários e fez a seguinte proposta: criação de um Grupo de Trabalho, coordenado pelo MAPA, formado por representantes das entidades de produtores rurais (federações, sindicatos, associações e CNA), desta Comissão e do MAPA. Continuando, o Presidente concedeu a palavra aos senhores Denise Euclydes Mariano da Costa e Maçao Tadano para responderem aos questionamentos. Dando prosseguimento à fase de debates, o Presidente concedeu a palavra aos próximos Parlamentares inscritos: Cézar Silvestri; Bosco Costa; Abelardo Lupion; Nelson Marquezelli, que interpelou os palestrantes e propôs que esta Comissão fizesse um apelo formal ao MAPA, para que revisasse, imediatamente, a Instrução Normativa 01/2002; e ao Palácio do Planalto para que edite uma Medida Provisória; e, caso não seja atendido o apelo, que esta Comissão elabore um Projeto de Lei, em caráter emergencial. Solicitou, também, que fosse estabelecido um prazo, de no mínimo uma semana e no máximo quinze dias, para que fosse tomada uma providência pelo Governo para alterá-la e, depois, solicitaria ao Presidente do Congresso Nacional a apresentação de um Decreto-Legislativo alterando a Instrução Normativa; Airton Roveda; e Zonta. A estas colocações responderam os senhores: Antenor de Amorim Nogueira e José Vagner Neto. Os Deputados Cézar Silvestri, Ronaldo Caiado e Abelardo Lupion pediram o direito à réplica e questionaram o Senhor José Vagner Neto, que, em seguida, respondeu a todos. Os Deputados Kátia Abreu, Waldemir Moka e Cézar Silvestri pediram direito à réplica e questionaram a Senhora Denise Euclydes Mariano da Costa, que, em seguida, respondeu a todos. Os Deputados Kátia Abreu, Ronaldo Caiado, Waldemir Moka e Abelardo Lupion pediram direito tréplica e questionaram a Senhora Denise Euclydes Mariano da Costa. Neste momento, a Coordenadora do SISBOV pediu ajuda ao Senhor Paulo Sérgio Mustefaga – Assessor Técnico da CNA. Este, por sua vez, prestou esclarecimentos sobre as questões levantadas. Logo após esta explanação técnica os Deputados Abelardo Lupion, Ronaldo Caiado, Waldemir Moka e Luís Carlos Heinze fizeram suas considerações finais. Antes de encerrar a reunião, o Presidente fez um apanhado de todas as propostas apresentadas durante esta audiência pública, comprometendo-se a tomar as medidas cabíveis. O Presidente franqueou a palavra a todos os expositores para as considerações finais. Fizeram uso da palavra os Senhores Denise Euclydes Mariano da Costa e Maçao Tadano. O Deputado Leonardo Vilela, Presidente, agradeceu a presença de todos, considerou os trabalhos profícuos e encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta minutos. Estes foram inteiramente gravados e, uma vez traduzidos pela Taquigrafia, integrarão a presente Ata que, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha ______________________, Secretário, lavrei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Vilela ___________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados .xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.