CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FISCALIZAR OS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS, EM ESPECIAL ACOMPANHAR A REPACTUAÇÃO DO ACORDO DE MARIANA E A REPARAÇÃO DO CRIME DE BRUMADINHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 11/04/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h30min


Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 24/2023 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer informações ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais e do Espírito Santo e à Defensoria Pública de Minas Gerais e do Espírito Santo sobre as obras e aquisições pactuadas através do Processo nº 1024354-89.2019.4.01.3800".


2 -

REQUERIMENTO Nº 25/2023 - do Sr. Padre João - que "requer informações à Fundação Renova para que esclareça sobre o motivo da exigência de apresentação de “declaração oficial” fornecida pelo MAPA/MPA, no prazo de 5 (cinco) dias, aos pescadores atingidos pelo desastre-crime da barragem de Mariana e Brumadinho-MG".


3 -

REQUERIMENTO Nº 26/2023 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública nessa Comissão Externa para debater a necessidade de recuperação e perenização hídrica de microbacias hidrográficas, tais como a criação de barraginhas e outras ecotécnicas nos lugares atingidos pelo desastre da barragem de Mariana e Brumadinho e outros, com a participação dos seguintes convidados: Representante Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA; Representante da Agência Nacional de Água e Saneamento Básico – ANA; Representante da Universidade Federal de Viçosa - UFV; Representante da Articulação Semiárido Brasileiro - ASA; Representante do Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica – CAV do Vale do Jequitinhonha; Representante do Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata – CTAZM; Sr. Luciano Cordoval Barros da EMBRAPA Milho e Sorgo de Sete lagoas –MG".


4 -

REQUERIMENTO Nº 27/2023 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de reunião técnica com os representantes do Ministério Público do Trabalho - MPT, para tratar de possíveis indicações legislativas na defesa do meio ambiente do trabalho relativas à vigilância epidemiológica e sanitária relativas à saúde e outros, dos trabalhadores e das trabalhadoras atingidos após o desastre de Mariana e Brumadinho".


5 -

REQUERIMENTO Nº 28/2023 - dos Srs. Rogério Correia e Célia Xakriabá - que "requer realização de Seminário para debater os “Desafios dos impactos da mineração: Reparação e fiscalização”".


6 -

REQUERIMENTO Nº 29/2023 - dos Srs. Célia Xakriabá e Padre João - que "requer realização de diligências nas barragens localizadas no município de Itabira - MG".